CNJ divulga salários de juízes e servidores

Modelo deverá ser adotado por todos os tribunais do país, exceto o Supremo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em seu site, nesta quinta-feira (19/7), nomes e salários dos servidores e magistrados lotados no órgão.

A medida visa cumprir o exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e decisões recentes tomadas pelo plenário do Conselho regulamentando provisoriamente as informações a serem divulgadas pelo Judiciário, em cumprimento à lei.

A divulgação decorre da decisão do ministro Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, no último dia 10 de julho, que suspendeu liminares da Justiça Federal do Distrito Federal que impediam a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada.

Ao analisar um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), Ayres Britto entendeu que aquelas liminares contrariam os princípios constitucionais do acesso à informação pública e da publicidade da atuação da administração.

A decisão garantiu a transparência das informações de todos os órgãos públicos até que a matéria seja decidida em definitivo pelo Judiciário.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o acesso às informações é feito por meio da área de Transparência do site do Conselho. A divulgação envolve o nome dos servidores, o cargo que ocupam, a unidade em que estão lotados, os valores recebidos no mês, as vantagens (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc), os subsídios, indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros) e diárias recebidas, bem como os descontos realizados na folha de pagamento. As informações disponibilizadas pelo CNJ referem-se aos pagamentos recebidos pelos servidores no mês de junho.

O modelo utilizado é a tabela já adotada pelo STF, acrescida de informações sugeridas pelo grupo de trabalho que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.

As sugestões foram aprovadas pelo plenário do CNJ em sua última sessão plenária, no dia 4 de julho. O modelo aprovado pelo CNJ será o adotado por todas as Cortes brasileiras, com exceção do STF, a partir de 20 de julho, quando os tribunais devem atualizar em seus respectivos portais os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados.

Comentários

  1. TRANSPARÊNCIA É DIVULGAR O QUANTO EM DINHEIRO É GASTO COM A CORRUPÇÃO E O LUXO COM OS NOBRES DEPUTADOS E SENADORES

  2. Deveria o CNJ publicar as arrecadaçoes extrajudiciais dos cartorios principalmente das grandes cidades, pois como disse o Bruno, o povo que é patrão, tem direito de saber destas fabulosas arrecadaçoes, afinal isto é uma concessão do governo cujo dinheiro sai do nosso bolso. Paga-se uma nota para se fazer uma escritura cuja certidão nada mais é que um papel timbrado com alguns selos. Nao dá pra imaginar cidades com mais d e700 mil habitantes com apenas um cartorio de protesto cuja a arrecadaçao é de 1.300.000,00. Se desmembrasse cartorios assim numa proporçao de um para 100 mil habitantes como aumentaria as chances de trabalho e melhor distribuiria a renda. Quem sabe um dia o milagre aconteça.

  3. A divulgação deveria ser do salario liquido, pq o desconto é enorme, e a população mais uma vez está sendo enganada, deveria mostrar tudo pra todo mundo entender que os juízes estaduais não ganham nem metade desse valor, e dependendo do estado não tem nenhum auxílio, a mídia deveria se informar primeiro pra depois informar a população com uma informação justa e verdadeira.

  4. Assim que os TJ´s começarem a divulgar seus salários em especial dos magistrados quero ver se a população vai engolir essa de que os nobres juizes ganham pouco.. rsrs.. Essa onda de se fazer de coitadinhos divulgando apenas os subisidios e omitindo as vantagens e as ‘pouposas’ indenizações vai acabar.. hehe
    Que o governo federal dê aumento a quem tá a bem mais tempo na fila de espera, no caso os servidores!! Vossas excelências que esperem pq essa de que juiz e promotor ganhar pouco é conversa afiada.. tem seus auxilios e os mais são os que mais desfrutam desses aumentos.. pq daí vem abono permanencia, indenizações, licença prêmio e etc.. tem juiz e promotor arrastando mais de 500mil só com ‘atrasados e auxilios retroativos. Não somos PALHAÇOS um dia o Brasil vai ter q acordar e botar ordem nesse circo!!
    E é bom toda população cobrar JUSTIÇA de FATO desse julgamento do MENSALÃO pq do jeito que o Executivo é chantagista e o Judiciário é coorporativista e ganancioso, num duvido nada sair um aumento para classe depois desse julgamento do mensalão até para “amaciar” os corações dos ministros, principalmente os de conduta duvidosa. Caso haja ‘maracutaia’ o DESCREDITO nessa Justiça será TOTAL!! Aguardem e vamos cair em cima deles!!

    1. Raposo,
      Essa divulgação beneficia a grande maioria dos juízes que está dentro das regras e busca em vão, há anos, o respeito ao teto moralizador. Cuidado para não tomar a exceção como regra (como embarcou a própria mídia) é prejudicar exatamente essa luta que é de todos. Lembro que o Judiciário não se limita a estaduais ou ao segundo. grau.

  5. estudou,teve competencia,faz a justiça andar nesse país,òtimo,merece o salario.mas,do jeito que anda a justiça e os julgamentos ridículos desse judiciario,poderiam sim rever esses salarios.essa justiça nossa é fraca e nao trabalha.cadê a revisao dessa lei penal e tributaria que assola o trabalhador e gente de bem.esse salario nao faz jus ao que o judiciao vem apresentando!

    1. Caro Jader. Vc esta muito mal informado e falando besteira. Quem revê lei penal, tributaria, trabalhista, etc e o congresso. Deputados e senadores. Juiz nao faz lei. Alem disso, a justiça brasileira esta entre as que mais produz no mundo, quando comparada com outros países. O problema e que aqui, qq coisa vira ação judicial. O camarada ficou na fila do banco???? Dano moral. Comprei uma roupa com defeito? Nao basta a loja efetuar a troca, tem q pedir uma indenização…O sistema (criado pelo legislativo) prevê diversas manobras e recursos para q o proceessi demore pra sempre. Isso nao e culpa da Justiça.
      Vc quer criticar, sem problemas, mas de informe melhor antes pra nao cometer erro básico e grosseiro.

  6. Boa noite. Estou hoje, sábado à noite, em casa, aos 46 anos e após 15 anos de Judiciário Federal, sou analista no topo da carreira, com 3 graduações e 2 pós, estudando para sair fora desse “poderzinho”. Estou adorando ver os salários nossos divulgados. Só assim, dá para mostrar a injusta desigualdade entre servidores na mesma posição na carreira. Não ganho brutos nem 11 mil reais e vejo colegas ganhando 2 ou 2,5 mais que eu, com seus quintos incorporados e seus eternos cargos comissionados. A única forma de mudar esse quadro é a adoção do subsídio mas, esses apaniguados são influentes na no STF.
    Judiciário já deu, sem aumento há 6 anos, cansei de ser trouxa.

    1. Se isso ocorre é porque a bagunça é generalizada, fruto de tradições antigas desse poder que ainda é conservador, especialmente relacionados à apadrinhados e nepotismo. Mas o tempo é o senhor da razão, e novos servidores virão para substituir os atuais que já estarão aposentados. Ai, a coisa vai mudar, e muito.

    2. Estando ha 6 anos sem aumento os salarios já são esses valores altissimos para o padrão brasileiro. Imagine se tivessem tido aumento então quanto não estariam ganhando. Pobre povo que tem que sustentar essa elite incompetente.

    3. isso é verdade. o subsídio seria moralizador para os servidores do judiciário. há pessoas que ganham mais que dez servidores juntos.

      1. Se o subsidio seria moralizador pra o Judiciário, porque da insistência no modelo antigo (PL 6613/2009) ao passo que o MPU propos modelo moralizador (PL 2199/2011), deixando de lado o modelo antigo (PL 6697/2009).

        1. a indagação seria melhor respondida pelos dirigentes associativos e sindicais das agremiações dos servidores.
          a razão disto é que muitos servidores antigos ganham fortunas para o trabalho que prestam. vê-se pela folha do tst vinte, trinta até cinquenta mil reais. alguns servidores entraram como auxiliares técnicos da justiça federal, e quando o cargo foi extinto galgaram a técnico judiciário. foram servidores que incorporaram tudo que podia, carregando várias funções comissionadas. raras são as varas judiciárias em que não há algum servidor ganhando mais que juiz. com isso, os mais jovens, normalmente melhor qualificados, recebem vencimentos ínfimos, causando enorme distorção na carreira e prejudicando a recomposição salarial. o correto seria a implantação do subsídio e a criação da vpni, que englobaria o excedente, o qual gradualmente seria extinto.

          1. Concordo,
            os dirigentes associativos e sindicais, no caso do Judiciário, optaram pelo modelo antigo, por certo mais
            vantajoso para seus filiados/associados.
            No caso do MPU, meu caso, escolhemos o subsidio,
            sabendo que em alguns casos sua aprovação não trará aumento signiticativo algum ao servidor.
            Explico, o Técnico de Transporte, recebe 20% de Adicional de Penosidade (fronteira) e mais 35% de GAS (Gratificação de Ativadade de Segurança), ou seja, 55% a mais em seu salário, com a aprovação do Subsidio perderá tais gratificações.

  7. Só queria saber por que todos os Poderes tem correção de salários, e nós das FF.AA estamos esquecidos há dois anos. Será discriminação?
    Por que não colocar em Pauta a PAC 245?

  8. Esse comprovante está incompleto. O próprio CNJ descumpre o que determina. Cadê os descontos? Cadê as vantagens pessoais? Existem ou não existem? A julgar por esse comprovante até parece que Conselheiro não paga imposto nem previdência, além de ganhar mais do que uma Ministra do Supremo responsável pelas eleições do país. Faltou ainda o comprovante do STJ da Sra. Ministra e Conselheira que por certo já deve estar publicado. Poderia também vir ao Blog. SUGESTÃO.

  9. Num país de tantas leis, é triste ver o ór gão responsável por se fazer cumprir as leis, se negar a cumprir sua funçao pricipal.

  10. Divulgar o salário, por um lado será bom, pq assim se verão as distorções de salários entre os servidores. Ganho a fama de que recebo altos salários, mas no fundo quem recebe bem são os colegas antigos cheios de penduricalhos.
    Sou a favor sim da divulgação. Isso é transparência, mas não divulgar o nome, pois aí já exposição desnecessária.
    Já que se quer falar em “Transparência” o governo deveria divulgar, em cada nota fiscal, o quanto pagamos de impostos. Aí sim, as pessoas vão ver que trabalham cerca de 4 meses para pagar impostos cobrados pelo governo no período de um ano. Quer transparência? Que seja para todos!

    1. E os vencimentos da Min. Eliana Calmon? Mais de R$ 60.000,00 brutos e mais de R$ 45.000,00 liquidos além de, em maio, ainda ter recebido mais de R$ 2.000,00 em diárias. NENHUMA MATÉRIA JORNALÍSTICA SERÁ REALIZADA? Receber mais que o teto não é matéria?

    2. Ricardo, servidor público, como se sabe, serve ao povo, que lhe paga o salário. Assim, o povo, que é o patrão, tem todo o direito de saber quanto pagar para seus funcionários.
      Ou você imagina o dono de qualquer empresa ser impedido de saber o quanto seus empregados ganham?

      1. servidor público não é empregado do povo, é empregado da justiça, e os seus salários já são públicos, mas é diferente divulgar o nome do servidor ao lado do seu salário… isso é um ultraje, e falta de segurança para a vida sua e da sua família…

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