Promotores propoem aumento de penas

Promotores de Justiça Criminais do 1º Tribunal do Júri de São Paulo apresentarão nesta sexta-feira (27/7), às 11h, em evento no Fórum Criminal da Barra Funda, suas propostas para o projeto de reforma do Código Penal.

Os Promotores sugerem que o limite de cumprimento de penas passe dos atuais 30 anos para 50 anos.

Propõem, ainda, o aumento das penas previstas para os crimes de homicídio (simples e qualificado), latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte. No anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas encarregada dos estudos, as penas hoje em vigor foram mantidas.

Representantes de organizações não governamentais de defesa de vítimas de crimes e outras entidades que apoiam a iniciativa dos Promotores já confirmaram presença no evento.

Haverá coleta de assinaturas de apoio à proposta dos Promotores de Justiça criminais, que encaminharão o documento para discussão da Câmara dos Deputados e do Senado.

Comentários

  1. É curioso se constar como no Brasil, em pleno ano de 2012, o senso comum a respeito de crimes, penas, e funcionamento das instituições democráticas, ainda desconhece toda a evolução do direito penal experimentada no século XX. Lendo os comentários abaixo a impressão que se tem é que estamos em 1912 quando, na Europa e EUA, tais ideias ainda eram sustentadas. Ora, mutilações corporais como pena, trabalhos forçados, penas de longa duração, etc., etc., foram há muitas décadas afastadas pela ciência do direito penal como métodos eficazes na repressão ao crime. Obviamente que é direito e dever de todo cidadão honesto se manifestar publicamente a respeito de qualquer ideia, mas não creio que alguém estará ajudando a coletividade se opina negligenciando dezenas de décadas de estudos de milhares de pesquisadores sérios de todo o mundo, unânimes atualmente ao proclamar a necessidade de recuperação do cidadão considerado como “delinquente”, através de métodos racionais que realmente produzem resultados eficazes no sentido diminuir a criminalidade.

    1. Sr. Marcos, o Estado existe para satisfazer os anseios da sociedade. E a sociedade grita há décadas pelo aumento substancial das penas e a extinção de vergonhosos benefícios concedidos a condenados, que lhes permitem ficar um tempo ridículo na cadeia e que funcionam como incentivo à criminalidade.
      Assim, o Parlamento tem o dever de obedecer o que a sociedade deseja.
      E os promotores apenas estão expressando o desejo do povo.
      Se o facínora souber que poderá ficar na cadeia por reais 30 a 50 anos certamente pensará melhor antes de praticar um crime. E, sinceramente, cadeia é para punir mesmo, para manter enjaulado o facínora pelo maior tempo possível. Cadeia não é para “recuperar” ou “educar”, até porque, não sejamos ingênuos, a maioria é irrecuperável.
      Chega de tratar esses bandidos como coitadinhos. Coitados somos nós, cidadãos de bem, presos em casa, reféns e vítimas da violência descontrolada, por conta dessas penas ridículas.

      1. O Ministério Público, no Brasil, não é interlocutor da sociedade, mas uma casta que tem vida própria. Nenhum de seus membros recebeu um único voto popular para ocupar os cargos que ocupam, sendo certo que os supostos “concursos públicos” sempre foram conduzidos de forma praticamente sigilosa, restrita a um “grupinho” interno. Bastou que algumas regras básicas fossem traçadas pelo CNMP para que diversas irregularidades passassem a ser encontradas nos concursos. O Ministério Público no Brasil não se preocupa em regra com crimes, nem adota os mecanismos necessários para que a criminalidade diminua (até mesmo porque não são eleitos, tornando-se irrelevante o fato da atividade ser desenvolvida de forma eficaz ou não). O que seus membros querem, quase que invariavelmente, é levar e manter nos cárceres aqueles que por razões polícias, ideológicas, religiosas, ou por mera vingança pessoal, são considerados como inimgos da “casta”. Assim, crer que o Ministério Público pede que as penas sejam aumentadas (na verdade, sequer há unanimidade quanto a isso na Instituição) porque a sociedade assim o exite, é o mesmo que acreditar no Papai Noel.

        1. Sr Marcos, eu não pertenço ao MP e nem tenho qualquer ligação com tal instituição. Aliás, nem sou um “operador do Direito” (expressão horrível tão em voga no meio jurídico).
          Sou um mero cidadão contribuinte que, da mesma forma que os demais, sofre com a violência descontrolada que assola o país.
          E nesse caso eu aplaudo com louvor o MP porque os promotores estão sintonizados com o anseio da população a respeito da necessidade urgente de se aumentarem as penas que hoje são ridículas.
          Sobre as suas acusações ao MP, que me parecem apenas teoria da conspiração, cabe aos representes dessa instituição se manifestarem.
          Em suma, o aumento das penas é anseio da população há muito tempo e se o Sr. tiver dúvida a respeito é só fazer uma mera pesquisa com os cidadãos de seu bairro, excetuando, evidentemente, os advogados de criminosos.

  2. Avante, filhos da Pátria !!!

    O dia que a SOCIEDADE se conscientizar do poder que tem nas mãos…conseguiremos mudar essa triste realidade.
    Num evento como esse, onde os Promotores de Justiça se unem em prol das famílias vítimas de violência e dos anseios da sociedade, na tentativa de que se endureçam as leis…o plenário estava vazio…somente algumas famílias, vítimas da violência, presentes!
    Infelizmente, as pessoas esquecem que têm telhado de vidro e que NINGUÉM está imune à violência…e somente quando a dor bate-lhes à porta é que conseguem levantar do sofá!!!
    Se o POVO se unisse e EXIGISSE a Revisão do Código Penal…com Leis mais justas e severas…com certeza esse país teria outra história, no Livro da Violência, para contar!!!

    1. Absolutamente equivocado se imaginar que os promotores de justiça se unem em prol das famílias vítimas de violência, considerando a Instituição como um todo, bastando se verificar as estatísticas para se chegar a essa conclusão. No Brasil, de cada 100 assassinatos, apenas 8 ou 9 recebem alguma atenção por parte do Estado. Embora o Ministério Público reclame controle hierárquico das polícias, e pretenda inclusive desenvolver investigações penais (o que não discuto), é certo que de 100 assassinatos no Brasil 92 casos sequer serão investigados. De cada 100 famílias que tiveram seus filhos assassinatos, 92 permanecerão sem qualquer resposta, ainda que mínima por parte do Estado, e o Ministério Público simplesmente nada tem feito em relação a isso. Nos casos em que há alguma investigação, somente se aponta algum suspeito em cada 2 ou 3 casos entre 100 homicídios, de modo a que possa ser realizado um julgamento. No final das contas, como motram as estatísticas, de cada 100 assassinatos temos em torno de 1 condenado. O grande “gargalo” do sistema, por assim dizer, não está no tamanho das penas que são efetivamente aplicadas, mas na enorme quantidade de casos que não são investigados ou que recebem atenção mínima por parte do Estado, levando o criminoso a imaginar que sairá impune. E o Ministério Público tem toda uma culpa nisso, já que se omite de adotar as medidas necessárias a reverter o quadro.

  3. O povinho que não sabe o que quer, vivem gritando pra que mudem essas leis absurdas e quando o MP, promotores e PRINCIPALMENTE FAMILIAS DE VITIMAS (que não deve ser o caso de certos cidadoes contra ai citados) conseguem reunir as poucas pessoas , porque manifestaçoes pra cachorro gatos papagaios e etc, tem aos montes e achando que esses bandidos não vão bater em suas portas e nem matar um ente querido vindo de um passeio ou mesmo do trabalho porque estamos presos tb eesse mesmo povinho contra ainda vai dar de cara com td isso e ai será tarde. A pena ainda é pouca, mas se conseguirmos essa pelo menos ajuda a fortalecer o MP quando julgam estes animais bandidos que por mim seria a pena eterna sem chance de saida ja que condenaram um ente querido nosso a nunca mais ter volta.

  4. Penso tambem que os promotores deveriam pensar em baixar a maioridade de 18 anos para no mínimo 16 anos, pois tem menores com 12 anos cometendo crimes piores que os de maior idade ficando impunes e se tornando matadores em potencial; pois sabem que as autoridades nada podem fazer contra eles. Quanto aos criminosos de maior idade deveriam pagar por seus crimes alem da reclusão sem progressão de pena com trabalhos forçados e não tendo regalias como banho de sol, TV entre outros beneficios custeados por nós que somos cidadãos de bem; pois está mais que provado que a maioria quando sai da cadeia volta a cometer os mesmos crimes.

  5. e a penal capital para crimes hediondos não sai? Acho que quem mata seu semelhante por motivo fútil, não deveria ter direito a viver, já que não deu esta chance ao outro.

  6. O problema não é aumentar à pena, mas eliminar as brechas da lei para que os infratores realmente cumpram integralmente. É comum encontrar bandidos com várias passagens pela a prisão, até 30 passagens. É simplesmente desanimador o policial prender o mesmo bandido dezenas de vezes! Imagine uma cobra venenosa que vc pega em sua casa e com bastante cuidado coloca no seu habitat? vc faz uma vez com o maior presteza! Agora tente fazer isso com a mesma cobra dez vezes? Não vai fazer, pois vc vai matá-la se não um dia vc morre picado por esta mesma cobra.

  7. Maior rigor é o anseio da sociedade,que aliás paga os salários da autoridades.Quanto ao déficit de vagas nas penitenciárias é simlpes:criminosos pagar de menor gravidade deveriam o apenados com penas alternativas e assim sobraria lugar para criminosos com maior periculosidade.

  8. Ao invês de aumentarem as penas, que o preso cumpra integralmente a pena preso.
    Que o menor, fique preso até a maioridade, e então seja julgado.
    Como o estado desermou a população, que ficou a merce dos bandidos, que seja responsabilizado também

  9. Marcos Alves Pintar, aproveito-me de seus apontamentos irretocáveis, para apenas ponderar a respeito de chamar aos que leem estas linhas quanto a reflexão sobre a ação do MP e das Policias Civis, acredito que estas duas instituições já faliram a muito tempo restando apenas sua existencia no papel, do ponto de vista do custo beneficio a extinção de ambas nos traria grandes beneficios, tenho mais medo da Policia Civil do que dos bandidos

    1. Que comentário infeliz cidadão!
      Gostaria de presenciar a cena de sua casa sendo assaltada, sua mulher estuprada e voce servindo cerveja para os “amigos” bandidos do qual voce não nutre MEDO.
      A falência encontra-se na cabeça dos pessimistas acomodados que nada fazem para ajudar a mudar, somente contribuem com críticas estúpidas.

      1. Gostaria de lembrar àqueles que desejam o mal ao semelhante, mais das vezes acreditando por ingenuidade que são eternos e inatingíveis, que todos nós vamos conhecer um dia o infortúnio e a morte, inevitavelmente.

    2. Não se pode tomar a causa pelo efeito. As polícias e o Ministério Público são ineficazes devido ao permanente desrespeito à lei, o que não retira a importância dessas instituições. Reformá-las, de modo a que cumprar a lei, é o caminho.

  10. Um assassino, um traficante , e outros criminosos hediondos, deveriam pagar a sua pena não somente com a reclusão , mas tambem compensando a sociedade. Sugiro portanto que esses criminosos sejam obrigados..digoobrigado a doar CORNEAS, RIM, etc, para pessoas necessitadas. Tenho certeza que um individuo vai pensar um pouco mais se puder sofrer essa penalização

    1. Walter! certamente iria inibir a prática criminosa, e qto a corresponder a sociedade, isso também seria ótimo tanto para o preso como para a sociedade, a ressocialização do apenado mas ser obrigado a doar órgãos é pesado demais, não se pode dispor do corpo, tem lei para isso. E como aqui no Brasil responde aquele que faz e manda fazer, n funcionaria – mas achei criativa a sua ideia.

    2. Mutilação de indivíduos sob o pretexto de execução de pena por prática delituosa é crime contora a Humanidade. Assim, vejo que esse comentário parece atentar contra valores fundamentais do indivídio e da vida em sociedade, e não deveria estar publicado em qualquer veículo de respeito.

  11. O que deve ser alterado é esse direito a progressão do regime com apenas 1/6 de cumprimento da pena. No mínimo, o apenado deveria cumprir a metade da pena, para só então começar a ter algum benefício. Nos crimes hediondos, simplesmente não poderia haver progressão alguma, isso sim assustaria os criminosos. E, por fim, cada nova condenação deveria servir para fazer começar do zero a contagem dos trinta anos máximos de reclusão.

    1. Os crimes em comento a progresão não se da com 1/6 como colocado e sim com 3/5.
      O Criminoso condenado a pena que culmine em 30 anos de cumprimento, ou seja, condenações maiores que 30 anos, em caso de nova condenação novamente a pena é recalculada.

      1. Caro, sr. Nei. Eu conheço o direito e o sr. está certo. Não me referia aos crimes em comento, mas aos crimes “não-hediondos” (aliás, a meu ver, todo crime é hediondo e como tal deveria ser tratado). Quanto a recalcular a pena, soma-se a nova pena às anteriores, sendo que a nova pena acaba diluída no meio delas, sem com isso impedir que ele fique no máximo 30 anos preso, independentemente de quantas condenações vierem posteriormente. A meu sentir, essa conta de trinta anos é que deveria ser feita partindo-se sempre da última condenação. Se o criminoso estivesse preso por 29 anos e cometesse outro crime de dentro da cadeia (por exemplo, ordenando mortes, sequestros, etc), problema dele, voltaria à estaca zero em termos de contagem dos 30 anos.

  12. Ingressei na faculdade de Direito em 1987… Já naqueles tempos os professores bradavam pelo absurdo défict de instituições penitenciárias… Boa parte desses professores eram juízes e promotores. É isso. Não adiantam medidas no papel. Se houver número adequado de penitenciárias corretamente equipadas, o juiz terá bem menos receio de aplicar a pena privativa de liberdade.

  13. QUE HILÁRIOS,NENHUMA “MENÇÃO”PARA QUE AUMENTE AS PENAS PARA POLÍTICOS CORRUPTOS,ONDE CAUSAM IMENSOS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS E EM CONTRAPARTIDA AO POVO QUE VIVE O CAOS COM FALTA DE INVESTIMENTO EM SAÚDE,EDUCAÇÃO,TRANSPORTE,ETÇ,ETÇ,ETÇ….

  14. Faz todo o sentido a proposta do MP. As penas estabelecidas na década de 40 obviamente levavam em consideração a expectativa de vida naquela época. Não é essa a mais realidade. Mas isso não basta para atenuar o problema da criminalidade no Brasil; há necessidade de estabelecer mecanismos que diminuam a sensação de impunidade.

  15. Se o bandido sabe que tem uma chance de 99% de restar impune pela prática de um crime grave, não faz nenhuma diferença para ele se a pena máxima for de 30, 50 ou 100 anos. O que diminui a criminalidade é a certeza da condenação. Não se vê, porém, o Ministério Público preocupado com os números alarmantes de casos sequer investigados pelas polícias, o que tem levado o Brasil, inclusive, a sofrer condenações em tribunais internacionais por omissão.

  16. Pura e simples pirotecnica. O problema no Brasil não é o tamanho das penas efetivamente aplicadas, mas a enorme quantidade de crimes que não são sequer investigados. As estatísticas mostras que de cada 100 homicídios no Brasil apenas 8 ou 9 deles recebem alguma atenção das políciais. Desses que recebem atenção, aponta-se um suspeito em apenas 3 casos (de 100 homicídios concreto), sendo que as condenações efetivas não atingem 1% dos casos. Assim, mudar a pena máxima de 30 para 50, ou para 1.000 anos, não vai trazer absolutamente nenhuma consequência no campo prático, já que o percentual dos criminosos que efetivamente são condenados por homicídio, latrocínio, e outros crimes extremamente graves, é absolutamente diminuto em face à quantidade desses crimes.

  17. Qual será o salário destes promotores? Não dá para saber, pois o MP só cumpre a lei quando lhe convém, do contrário fica aguardando manifestação do omisso e inerte CNMP. Ora, não sabem mais ler a Lei? E a imprensa em seu incomodo silêncio. O MP é muito bom para perseguir Prefeito, isso sim, mas fazem coisas bem estranhas, como pagar indenização de auxilio mudança no valor de 30 diárias sem comprovação de despesa. Se fosse um Prefeito?

  18. O grande problema é que vemos a sociedade clamando por maior rigor nas penas e os nossos juristas, que deveriam atender aos anseios dessa sociedade, fazendo exatamente o contrário no projeto.
    Cumpre aos deputados e senadores ouvirem seus eleitores – embora eu não acredite que tal vá ocorrer.
    Montamos uma legislação branda e ineficaz para debelar os crimes graves e depois, a cada novo caso que venha a ganhar a mídia, ouvimos estes mesmos juristas e legisladores dando evasivas.

  19. Com o meu apoio. a pena máxima de 30 anos é dos anos 40, em que a expectativa de vida do cidão era de 50 anos. Então, necessário a exasperação de pena, até por uma questão lógica, salta os olhos, essa comissão de reforma não perceber isso.

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