Muito além da suspensão do concurso – 2

Do corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, em entrevista ao jornalista Carlos Costa, publicada na edição de junho de 2012 da revista “Diálogos & Debates”, editada pela Escola Paulista da Magistratura:

(…)

O exame de seleção de futuros juízes, por mais que se empenhe na captação dos vocacionados, não deixa de ser avaliação mnemônica. Ou seja: afere-se quem conseguiu decorar textos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais.

Isso não é suficiente para alguém ser bom juiz.

Se eu pudesse, entregaria a tarefa de recrutar juízes à Escola da Magistratura, como já disse, a única grande novidade do Judiciário no século XX.

Basta indagar: que empresa prestigiada entrega seu setor de recrutamento a amadores? É o que se faz no Judiciário. Elegem-se membros da Banca Examinadora a partir de antiguidade, homenagens, cota por seção do Tribunal.

Cada integrante participa uma vez, assim a cada concurso o critério é um, com a filosofia, ideologia, formação e história desses examinadores, até mesmo suas idiossincrasias.

Por isso empresas exitosas e os melhores escritórios não têm dificuldade para recrutar bons quadros, enquanto as comissões de concurso de ingresso na Magistratura continuam a lamentar o despreparo dos candidatos.

Ambos: o profissional bem-sucedido na vida privada e o futuro juiz são produzidos pelas mesmas escolas de Direito.

Onde está a verdade? Ou estão certos tanto os Tribunais como os empregadores, que não têm o erário para remunerar seus profissionais?

Comentários

  1. Fred, parabens pela postagem. Fico muito feliz em ver que o Poder Judiciário brasileiro está de fato avançando, quando li o artigo do Desembargador Renato Nalini fiquei extremamente confiante, pois, a coisa emperrada a 200 anos começa a andar de forma clara, objetiva e tenho certeza que essa mudança não retrocederá jamais. O TJSP é o carro chefe, os outros tribunais não terão saída, as mudanças virão, mais cedo e mais tarde. Parabens ao Desembargador pelo texto, isso sim, é lucidez.

  2. Perfeita a declaração do Desembargador. É um erro deixar a seleção dos novos juízes à uma banca composta por amadores. Esse é o ponto que deve ser debatido e exposto pela imprensa.
    Diferentemente do que vem sendo noticiado por parte da mídia, não ocorrem desvios éticos nos exames de ingresso às carreiras jurídicas. O problema é outro: escolher examinadores realmente qualificados. Achei ótima a ideia do desembargador de deixar a tarefa a cargo da Escola da Magistratura, que, sem dúvida, é uma instituição qualificada para tanto.

  3. Extremamente lúcidas as considerações do Corregedor. Acrescento dizendo que raramente se vê hoje um jurista tarimbado e já assentado na profissão entre os candidatos nos concusos da magistratura, principalmente dos Estados. A maioria dos candidatos são desempregados que sobrevivem às custas dos pais, sem qualquer experiência, mas que acabam obtendo sucesso devido à conhecida decoreba. E vale repetir o questionamento do douto Corregedor: “que empresa prestigiada entrega seu setor de recrutamento a amadores?”

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