Ajufesp contra tentativa de submissão

A Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgou nota de apoio à iniciativa da Ajufe, Anamatra e AMB, que impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato da presidente Dilma Rousseff, reduzindo a proposta orçamentária do Poder Judiciário.

Eis a íntegra da manifestação:

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP vem a público enaltecer e empenhar seu irrestrito apoio à atitude tomada pela AJUFE, ANAMATRA e AMB que protocolaram recentemente uma ação mandamental em face do ato da Chefe do Executivo Federal que reduziu unilateralmente a proposta orçamentária do Poder Judiciário a ser encaminhada ao Legislativo para o ano de 2013.

A postura reafirma o compromisso de atuação firme das associações representativas da magistratura em defesa da Constituição, do equilíbrio e separação dos poderes e pelo constante fortalecimento das instituições democráticas.

O ato impugnado vai de encontro à harmonia e independência dos órgãos do poder estatal e demonstra uma indevida tentativa de submissão do Poder Judiciário por parte do Executivo.

A medida é adequada e eficiente, colocando a questão em debate na seara própria que é o Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição e responsável pela incolumidade, em última instância, dos pilares do nosso estado democrático de direito.

Confiamos numa solução célere e que preserve a higidez de nossas instituições democráticas.

A Diretoria

Comentários

  1. a arrecadação do país caiu por renúncia fiscal pelas chamadas “desonerações”. o ipi caiu mas o valor do carro continua o mesmo, caro, inacessível e o bem é ruim.
    ps: a arrecadação em 2005, quando se implantou o subsídio foi de R$ 322,55 bilhões.
    http://www4.serpro.gov.br/noticias-antigas/noticias-2005-1/20050120_02.
    nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação foi R$ 571,752 bilhões(http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/08/27/arrecadacao-federal-cai-736-em-julho-diz-receita.jhtm).

  2. A arrecadação do país caiu vertiginosamente, portanto, a Dilma cumpriu seu papel fundamental como chefe de Governo.

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