CNJ investigará uso de veículo em shopping

Francisco Falcão, corregedor nacional, avoca processo arquivado pelo TJ-MG

Ao tomar conhecimento de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais arquivara procedimento administrativo sobre o uso irregular de veículo oficial num shopping center de Belo Horizonte, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, decidiu avocar o processo para ser investigado no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Falcão tomou a iniciativa de telefonar ao editor deste Blog para informar que tomou a decisão ao ler a notícia sobre o arquivamento do caso neste site. “Já mandei buscar o processo e vou levar o caso para o plenário decidir”, disse o ministro.

Sob a alegação de que só pode aplicar penas de advertência ou censura a juízes de primeiro grau, o TJ-MG informou nesta quarta-feira (7/11) que arquivou procedimento instaurado para apurar a responsabilidade de uso, por duas mulheres, de um veículo oficial do tribunal, com motorista, fotografados no último dia 27/6 em um shopping de Belo Horizonte.

Reportagem do jornal “TUDO-Belo Horizonte”, publicada em 30/6, sob o título “Às compras, com carro do TJMG”, revelara que o carro do tribunal, com placas oficiais HNH 1012, estava parado na portaria do Ponteio Lar Shopping, na BR-356, bairro Santa Lúcia, Centro Sul de Belo Horizonte, quando “duas senhoras, uma delas com sacola nas mãos, chegaram e entraram no veículo”.

O tribunal não informou a serviço de qual desembargador –ou desembargadora– o veículo se encontrava, e nem quem estava usando o carro no centro de compras.

Em dezembro de 2010, a partir de voto de Falcão, que então atuava como corregedor da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal instaurou processos disciplinares, em separado, contra os juízes federais Paulo Octávio Baptista Pereira e Marli Ferreira, membros do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).

Pereira foi acusado de usar veículo do tribunal –inclusive em férias–, conduzindo o carro oficial em percursos superiores a 800 quilômetros. O magistrado envolveu-se em um acidente com perda total do veículo do tribunal. Marli Ferreira, que presidia o tribunal à época, foi acusada de não haver apurado a responsabilidade de Pereira.

Os fatos foram levantados em inspeção realizada no TRF-3 naquele ano pelo corregedor federal.

Em setembro último, o Conselho da Justiça Federal arquivou os dois processos, por entender que o procedimento do desembargador não configurava infração disciplinar.

Comentários

  1. Seria bom que também o controle externo do Ministério Público-CNMP apurasse detidamente a notícia de há algumas semanas e que versava sobre a “cessão” de automóvel oficial pelo conselheiro LUIZ MOREIRA (indicado pela Câmara dos Deputados, cuja recondução está em curso) para dar carona ao ex-deputado JOSÉ GENOÍNO. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco.”

  2. Curiosamente, os juízes reclamam de seus “míseros” 22 mil alegando que outras categorias do funcionalismo público ganham mais. Imagine-se agora se cada um dos 190 milhões de brasileiros passassem a exigir que o Estado forneça carro e motorista para is ao shopping, usando o mesmo argumento que os magistrados usam para justificar aumento de subsídios.

    1. O comentarista esquece: a) incidem IMPOSTOS sobre essa quantia; b) o custo de vida no Brasil (talvez não na cidade onde ele mora) está subindo. Recomendo ao comentarista que visite supermercados, feiras livres, lojas em geral para constatar pessoalmente o aumento do custo de vida.

      1. Ora, douto magistrado, acho que eu vivo do que cai do céu? Também pago meus elevados tributos e contribuições previdenciárias, e empurro o carrinho toda semana no supermercado. A carga tributária e custo de vida que os juízes suportam é a mesma de qualquer outro cidadão, embora a renda, para muitos de nós, não seja algo certo como é a dos magistrados.

        1. Dr. Pintar, por outro lado, a nossa renda é sempre mesma, por isso que pedimos o que é de direito (na sua visão, não é não). Um advogado, por outro lado, pode ganhar num feito o que não ganho em um ano, dois anos, três anos. São escolhas que fizemos.

      2. Mas o fato de o custo de vida estar subindo não é justificativa para pegar carro oficial e ir passear no shopping. A alegação do Marcos é muito pertinente: imaginem 190 milhões de brasileiros exigindo carro e motorista para ir ao shopping!

  3. Destoando do tom geral dos comentários, fico curioso para saber a solução que o CNJ dará ao episódio. Se não cabe (e não cabe mesmo) pena de censura a desembargadores, o que fazer? O CNJ vai alargando sua atuação e “legislando” por vias tortas, estimulado pelos aplausos dos que ignoram o Direito e querem ver punições, não interessando se injustas. Estou cansado de ver o CNJ agir movido somente pelos aplausos. Cansado mesmo.

    1. E se o controle externo do judiciário-CNJ entender que a pena merecida pela desembargadora é outra? Em tese, isto não pode ser afastado in limine.

  4. Uma pergunta: Por que o Ministério Público de MG ainda não se pronunciou? Foi instaurado inquérito civil? Não ocorreu improbidade administrativa? Uma pergunta Fred, que deve ser feita ao Parquet das alterosas

    1. De fato cadê o MPMG? Será que os procuradores de justiça do Estado de Minas Gerais não tomaram conhecimento desses fatos gravissímos. Como sempre, qdo a coisa envolve Desembargadores eles sempre estão cegos, mudos e surdos. Acorde MP, o caixão( destruição da instituição) que leva os Desembargadores podem dar uma passadinha nas suas salas e levar vcs também.

  5. PARABÉNS, FRED (em letras maiúsculas para evidenciar o entusiasmo). Estava sem acreditar naquela nota estapafúrdia emitida pelo TJMG para justificar a não apuração de uma conduta ímproba e delituosa, que é a de utilizar carros oficiais fora de sua missão oficial (e o pior, em pleno horário de expediente forense).

    Por muito menos vi prefeitos e vereadores mineiros serem condenados em ação de improbidade pelo próprio Poder Judiciário, como não poderia deixar de ser. Ora, o erro dos outros é sempre errado, não é mesmo? Não tem conversa. Mas os nossos… bem, para os nossos há aquela teoria de que “desembargador é imune à fiscalização das corregedorias locais” (e ainda queriam cercear a atuação originária do CNJ).

    Ainda que fosse verdadeira essa tese, remanesceria a responsabilidade criminal e por improbidade administrativa, de modo que, ao invés de arquivamento dos autos, seria de rigor o envio deles ao MP para os devidos fins. A punição administrativa não encerra o leque de punições para esse caso.

    Parabéns também ao novo Corregedor Nacional de Justiça. Que a apuração no CNJ seja minuciosa e, se confirmado o desvio, o seu responsável seja punido com rigor, a fim de que fique claro que, numa república, os detentores de poder só podem utilizar os bens que lhes são confiados para perseguir o interesse público, não para fazer comprinhas no shopping num entediante dia de semana.

    Que se acabe de uma vez por todas com a cultura patrimonialista de nossos homens públicos, que têm uma dificuldade incrível de divisar os limites entre o público e o privado. O exemplo deve partir do judiciário, pois é a ele que incumbe moldar, dentro das balizas éticas e legais, o comportamento dos membros dos outros poderes.

  6. Caro Corregedor, fico muito aliviado em saber que a Corregedoria do CNJ está atenta. Por isso, se me permite uma opinião, vcs poderiam fazer um levantamento, nem que fosse por amostragem, para saber o que está sendo arquivado pelos Tribunais. Só assim, a competencia concorrente poderá, de fato, ser exercida. Muitos dos que denunciam, quando do sabem do arquivamento pelas Corregedorias, sentem-se constrangidos em levar o caso adiante. Fazer a denúncia já foi ato de coragem, e as vezes, bater de frente com a decisão dos tribunais, pode ser considerado ato suícida.

  7. Eu continou achando que o jornalista “implica” e muito com a magistratura. Coitado do probre desembargador (a) que “emprestou” o carro “oficial” para, talvez, uma ida ao da esposa e amiga ao convescote. Vejam os leitores que se trata de um veículo “modesto” – não sendo lá um Mercedes ou um Audi.
    Feito esse desabafo, mesmo às avessas, vou à análise do fato e reafirmo: essa cúpula do TJMG não se cansa mesmo de ainda mais “afundar” o PJ. Estão carregando o caixão e não se aperceberam, ainda, que ali, dentro desse ataúde, estão, amontoados, cada um deles…

  8. Parabéns Fred! Os contribuintes agradecem. É por isso que de vez em quando ainda tem comentarista aqui nesse blog queixando-se de que a imprensa “move uma campanha contra o Judiciário”. Só um cego não vê que o próprio Judiciário trata de se destruir. Mas é natural que os beneficiários dessas práticas corruptas esperneiem quando expostos.

  9. Bem, todos esperávamos que com a saída da Ministra Eliana Calmon a Corregedoria Nacional de Justiça passaria a ser órgão de adorno. Vamos ver se isso é verdade ou não.

  10. Opa!!! uma luz no fim do túnel. Muito boa a atitude do Corregedor Geral de Justiça. Isso prova que esses tribunais não são os donos da verdade como eles pensam e pensaram há mais de 200 anos. CNJ Neles.

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