“Direito que não deve ser tratado como favor”

De Nelson Missias de Morais, secretário-executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em artigo publicado nesta terça-feira (13/11) na Folha:

Há sete anos, os mais de 17 mil magistrados estão sem a recomposição monetária real de seus subsídios, ante inflação de quase 30%, que de controlada só tem a intenção.

Não se defende ou se reclama reajuste dos subsídios dos membros do Judiciário. Ao contrário, o que se busca é só a reposição inflacionária. Isso é um direito constitucional, e não deve ser tratado como favor.

Paradoxalmente, o Executivo concede, quase que anualmente, reajuste a outras categorias do funcionalismo, como o que acabou de ser autorizado, de 15% a 30%, em média. Nenhuma outra categoria tem há sete anos vencimentos congelados.

Comentários

  1. Do jeito que a coisa esta andando logo o Brasil se torna uma Argentina ou Venezuela. Acorda blogueiro e imprensa, antes que seja tarde. Sem a independência dos magistrados, que está jungida a uma remuneração justa, o povo e a imprensa pagará muito caro, veja os exemplos ja mencionados.

    1. Marcio,

      O que tem a ver remuneração de juiz, com exercício funcional de juiz? Até agora não vimos nenhum juiz ser cerceado nos exercícios de suas funções profissionais. A democracia no Brasil é plena, nunca esteve tão plena. Portanto, essa conversa de envolver salário, remuneração, com exercício profissional é balela. Outra coisa, já que está havendo uma batalha maior do poder judiciário por melhores salários, diga-se passagem, os melhores da República, é porque as coisas estão mais equilibradas no país, bem ao contrário do seu comentário. A iniciativa privada tão apgando muito bem, os cartórios estão remunerando bem, etc…sugestão.

      1. senhor Marcelo, vou reproduzir o voto do juiz condutor que reconheceu que o congresso não pode obstar a correção dos juízes federais americanos:Federalista n º 79, por Alexander Hamilton, é o segundo dos cinco ensaios sobre a estrutura eo papel do Poder Judiciário. Neste, Hamilton descreve como os juízes devem ser pagos sob o novo governo. Ele afirma, um poder sobre quantidades de um homem de subsistência a um poder sobre a sua vontade.
        O Brasil como já dizia Charles de Gaule não é um país sério.

    1. muito? pouco? se o senhor encontrar um juiz no mundo que produza mais que o brasileiro, sinta-se à vontade para apontar.

    2. 850 mil advogados. Milhões de processos. 17 mil juízes.Diversas metas cumpridas do CNJ. Dizer que se produz pouco mais justifica a recomposição salarial, ante o universo de deturpações e manifestações ofensivas as quais os juízes estão sujeitos. Ah, os relatórios de produtividade também estão disponíveis no site do CNJ.

    3. Os juizes do trabalho julgaram mais do que os milhões de processos que entraram em 2011, um juiz trabalha mais de 10 horas por dia, e ainda muitas vezes vai dormir pensando na decisão que tomou…e ainda tem que aguentar bobagem na internet!

  2. É claro que os juízes merecemos recomposição de nossos vencimentos, bem assim como o povo merece também uma justiça que funcione. Mas esses representantes desse Judiciário ineficiente só pensam no salário e na sua carreira, nada têm de fato a oferecer aos cidadãos, por isso não são levados a sério.

  3. Os servidores do Poder Judiciário Federal possuem os mesmos direitos constitucionais que os juízes, e estão com os salários congelados há mais de 6 anos e quando os lutam por tais direitos (que são de todos) estes mesmos juízes reataliam os servidores, sei disso por que tenho familiar que fez a burrice de fazer concurso para essa porcaria de poder. Os servidores que ganham bem são exatamente aqueles que, por sinal “peixadas” dos próprios juízes, têm quintos incorporados (extintos por FHC) de cj’s e continuam a exercê-las na ativa após a incorporação, mas imensa maioria dos servidores ganha muito mal. A título de exemplo: o cargo de nível superior da estrutura administrativa do Judiciário, o Aanalista Judiciário, ganha de 6500 a 10.435 (após 12 anos, pela estrutura do plano de carreira). Um juiz federal ganha, no início da carreira, 21700, isto é, ganha quase 3,5 vezes mais que o inicial de Analista. Qual o cargo da estrutura do serviço público que ganha inicial o que um juiz ganha?, só consultor do senado, ninguém mais. O problema é que os magistrados se veem como cidadãos de primeira classe, como majestades, que os sinos devem dobrar por eles, o créme de la créme. Querem ganhar igual a empresários (embora muitos ganha mesmo por que são sócios de cursos para concursos, dão aulas e editam livros, além de fazerem tour dando aulas em cursos de pós raduação pelo país afora). Quando vejo um médico cirurgião, com residência e especialização em áreas complexas e vitais à vida humana ganhando o que ganham, pesquisadores altamente qualificados ganhando o que ganham, e vejo o salário de um juiz recebendo esse salário e ainda sinto ojeriza a essas pessoas. Um pesquisa ligeira nos sites de tribunais mostra muito bem o que estas majestades ganham,`às vezes até 70 mil sob a rubrica de penduricalhos.
    O que ocorre é que a magistratura e o ministério público estão se ajustando à excessiva valorização que a CF atribuiu a essas carreiras, inflando artificialmente suas remunerações com a inserção de vinculação entre o salário de um minstro do STF e do juiz de primeira instância, enquanto todas as profissões sofreram desvalorização no final dos anos 80 e 90. Era um absurdo vermos os alunos mais medíocres da universidade (os de direito) se formarem em 4 anos num curso bem facinho e depois ficarem só em casa estudando para passar em um concurso, enquanto todas as engenharias e medicina, cursos muito mais díficeis, com salários pífios. Hoje a realidade é outra, o país cresce e quando isto acontece as profissões que impulsionam o país para frente se valorizam e ganham o destaque remuneratório que devem ter.
    Ademais, estudos do BID feitos há 3 anos apontaram que dentre a magistratura das américas a do Brasil só perde em remuneração para a canadense e para a colobiana. O salário anual de um juiz federal de início de carreira equival a quase 130 mil dólares americanos, fora os penduricalhos (principalmente no caso estadual). Isso é pouco senhores?

    1. Caramba, quanto despeito e inveja, além de colocações distorcidas e vingativas…

      Sugiro que, quem quiser, entre em qualquer site de transparência dos TRFs e TRTs, e verá que não há 5% de analistas ou técnicos judiciários ganhando o que foi dito acima…pelo contrário, há incontáveis ganhando mais que juízes, mesmo sem nada incorporado!!!!

      95% dos analistas judiciários e técnicos ganham funções que turbinam seus salários! Basta ver nos sites de transparência! É de se perder a conta de quantos ganham mais de 15, 20, ou mesmo 25 mil por mês!

      Aliás, o salário inicial é igualzinho ao final para a magistratura federal, a menos que o juiz titularize, no que ganhará 5% (isso mesmo, cinco por cento!) a mais, e é só!!

      Assim, um juiz em final de carreira vai, no máximo, ganhar 5% a mais, a menos que consigo o milagre de virar desembargador, ganhando os mesmos míseros 5% a mais!!

      Pq vc não sugere ao seu familiar que estude e vire juiz, já que é tão fácil assim??????????

      1. Antônio, tudo o que falei foi exatamente a verdade, basta você analisar a lei que regulamenta os cargos administrativos do Poder Judiciário Federal. É mentira sua que 95% dos analistas (nível superior) e técnicos (nível médio) exercem funções e, mesmos os analistas que estão no fim da carreira (cuja sigla é C15, chega-se a tal posição na carreira depois de uns 12 anos), e que ingressaram nesses tribunais a partir de 1996, que hoje é um percentual elevado do quadro de pessoal, mesmo ocupando a maior CJ que existe no judiciário federal, que é a de diretor de tribunal ou de vara, ganha 82, 65% do salário de um juiz federal em início de carreira. O servidor que ganha acima do teto, sendo analista C 15, repito, é aquele que incorporou quintos (que não se agregam mais ao salário efetivo desde a edição de MP por FHC) e ainda, após a incorporação, exercem ainda tal cargo comissionado. Há de se ressaltar que, em sua maioria, quem exerce tais funções e cargos comissionados (especialmente estes) são exatamente os apadrinhados, parentes de nepotismo cruzado, ou amiguinhas dos juízes viu!. Na verdade, vocês juízes, por que certamente vc o é, estavam acostumados a fazer do Poder Judiciário algo privado, de uma casta que se acha majestade, recebendo os recursos do tesouro nacional sem ninguém perguntar para que, haja vista os prédios suntuosos, indenizações incabidas, passivos exorbitantes, furando até fila de precatórios. Hoje, e não sou eleitor de Dilma, o que o Executivo faz é perguntar por que, para que e quanto. Sei que é difícil para quem estava acostumado à cultura do patrimonialismo aceitar o controle, mas recordo-lhe o princípio republicano de separar o público do privado.
        Quanto à sua sugestão, lamentavelmente não posso aconselhar a esse familar prestar concurso para juiz, até por que ele é muito preguiçoso, por isso virou funcionário de tribunal, imagina se vou incentivar a ele a fazer concurso para juiz, para ele virar mais preguiçoso, reclamão e ficar inventando licenças, cursos e etc para não ir trabalhar. Eu não vou ser responsável por mais oligarca não, mas se ele quiser produzir ai arrumo um emprego para ele.

    2. A crise que afeta a Europa e os Estados Unidos provocou um investimento em termos de remunerações e fez com que o profissional técnico que trabalha no Brasil tenha salário superior ao que ganharia em países desenvolvidos, conforme estudo privado publicado neste domingo (04/12) pelo jornal “O Globo”.
      Elaborado pela empresa de consultoria Michael Page sob encomenda do jornal, o estudo cita exemplos de várias profissões e garante que, em alguns casos, a diferença salarial pode chegar até 85%.
      Entre diversos casos, o relatório diz que um engenheiro elétrico que trabalha em uma empresa assentada no Brasil obtém remuneração mensal mínima de R$ 14,9 mil, o que seria equivalente a R$ 8 mil se trabalhasse na Espanha e a R$ 9 mil se o fizesse na Itália.
      http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT282734-16357,00.html

    3. Perfeitas palavras, Alexandre, é exatamente isso. Os Juízes Federais e membros do MPU estão no topo salarial( sem esquecer os inúmeros privilégios extras) e ousam fazer um discurso de que ganham mal e levam um vida dura… Claro, sempre naquele linha de que “eu sou o rei” , mas como você diz, há outras áreas do conhecimento até muito mais difíceis…. quiçá mais importantes. Mas suas Excelências criaram o mito ( o qual só eles mesmos acreditam, embora tentem impor a ideia a todos) de que são os seres mais iluminados dessa nossa Nação Tupiniquim( algums chegam a dizer que são mais importantes do que o Presidente da República…) , além de ridicularmente tentarem desmerecer as outras carreiras jurídicas, quando se sabe que todas têm o mesmo patamar de importância. E ainda abusam da nossa inteligência com essa balela de que a negativa do aumento pelo qual esbravejam atingiria a independência da magistratura. Na verdade querem ficar ricos, como se isso fosse possível ou mesmo compatível para um servidor público ( ou mesmo agente político como alguns exigem ser chamados) em um país que paga baixíssimos salários ao funcionalismo em geral, além de ser socialmente um dos mais injustos do mundo.

      1. Ninguém quer ficar rico quando procura um concurso para juiz, aliás, muitos passam a ganhar menos do que ganhavam como servidor ou em outra carreira. Um reajuste para repor a inflação de 3 anos sem qualquer reajuste é querer ficar rico ? E se não reajustarem os juizes vão reajustas os demais servidores ? Ou vão torrar todo o dinheiro na nossa importantissima copa do mundo !!!

      2. vc pode defender isto no Brasil, mas não faça nos Estados Unidos, onde se reconheceu aos juízes que a negativa do reajuste segundo o Ethics reforms act de 1989 violava a independência dos poderes. É como Charles De Gaule falou uma vez: O Brasil não é um pais sério!

    4. primeiro, o curso de direito tem cinco anos.
      segundo, o salário líquido anual de um juiz federal, incluindo o décimo terceiro, é, em termos líquidos, 91 mil dólares americanos. ps: juízes americanos não pagam imposto de renda.
      terceiro, não esqueça o consultor do senado, procurador da república, promotores de justiça e defensores públicos estaduais. acesse o site da transparência do município de são paulo. coloque o cargo procurador do município.
      quarto, ser médico não é tão ruim.
      http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2012/07/04/interna_brasil,382938/salarios-na-web-revelam-que-medico-da-rede-publica-do-df-recebe-mais-de-r-70-mil.shtml
      quinto, Brasil paga maiores salários em marketing na América Latina
      Pesquisa da Michael Page comparou a remuneração dos profissionais de 29 cargos da área e constatou que, em 72% dos empregos analisados no Brasil, se ganha mais.
      http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/brasil-paga-maiores-salarios-em-marketing-na-america-latina
      sexto, a diferença remueratória é exigida pela Constituição:
      Art. 39.
      § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      II – os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      III – as peculiaridades dos cargos;

    5. Alexandre,
      Os servidores do Judiciário estão sem reajuste há anos. A recomposição do subsídios dos juízes não tem qualquer vinculação com arrocho salarial dos servidores. Ninguém fala ou defende isso. Logoo, não há motivos para destilar tanto veneno além de rancores e sabotagens.

  4. O governo ditatorial tem 7,9 bi para criar o 39º Ministério e não tem para reajustar os salários dos Magistrados e Promotores. Para aumentar sua capilaridade e poderio com a compra de aliados, tem dinheiro à vontade. Para fazer populismo barato também. É evidente que faz uma campanha contra o Judiciário, algo vedado pela CF. Executivo e Legislativo estão unidos para impedir a independência do Judiciário. Além de não corrigir os vencimentos dos seus membros, estão querendo editar a PEC da Impunidade e outra PEC em que o Legislativo pode sustar atos do Judiciário. É evidente e urgente que a Imprensa alerte ao povo, antes que seja tarde.

    1. Leia a matéria logo abaixo sobre o uso de carro oficial do TJ-MG em shopping e verás que não são apenas o Executivo e Legislativo que fazem “campanha contra o Judiciário”.

  5. Na pratica , estamos vivenciado em ação continuada uma violência ao estado de direito, através da qual o partido que eventualmente ocupa a cadeira do executivo ,suprime os demais poderes pela compra do voto dos representantes e/ ou asfixia e avilta monetariamente o outro!!! Qq estudante de história sabe exemplos corriqueiros de republica fascista ao longo dos anos…

  6. Em 2005 foi implantado o subsídio e acabou-se com o plano de carreira de magistrados. Todos ganhariam igual, mas em troca os subsídios seriam reajustados anualmente, o que não vem acontecendo. Não há mais ATS. Os juízes não têm plano de saúde, não têm auxílio-moradia, auxílio-paletó, 14 e 15º salários. Muitas vezes têm que pagar do próprio bolso a blindagem dos seus carros. Há evasão da Magistratura e MP para o cargo de Chefe de Titularidade de Cartório, onde, muitas vezes, os ganhos são infinitamente superiores aos dos Juízes e Promotores. Já passou da hora de os membros do MP e Magistratura decretarem uma greve geral.

    1. Acho que vc está falando além do razoável, com relação a vencimentos. Imagina se todos nós brasileiros exigissemos esses direitos que vc propõe. Aí a Grécia ficaria muito pertinho de todos nós.

      1. Amigo, se um cidadão não dorme em tranqüilidade a coisa é séria…. Se um magistrado dorme com medo, aí acabaou-se tudo…. Vá estudar, aprender Institutos e Ordem democrática…..Destilar recalque contra o Judiciário é perda de tempo….

        1. E os promotores também tão defasados? em seus vencimentos? E os policiais, e os professores? e os demais trabalhadores? Acho que é vc quem está se colocando acima de todos nós..abraços.

          1. Os honorários dos advogados, são fixados de forma aviltante pelos juizes. Então, se querem apoio para uma campanha salarial devem tratar os demais com dignidade. Enquanto, uns ferrarem os advogados, certamente não terão apoio algum para brigar contra o governo. Há exceção, pois, tem alguns poucos juizes, que fazem isso com muita dignidade.

          2. existem recursos próprios para a correção dos honorários fixados. e qual o recurso para a correção da defasagem dos subsídios da magistratura?

          3. Desculpem, mas no Paraná a OAB através do seu presidente apoiou o movimeto dos juizes. Nem todos os advogados portanto pensam como os senhores.

      2. o pleito da magistratura da união é a recomposição inflacionária. se há o pagamento dos ditos beneficios é culpa do cnj que os admitiu e os permite.

  7. Queria vê-lo criticar também são os salários acima do teto constitucionalmente previsto dos diversos desembargadores em vários tribunais. Isso ninguém fala nada, não comenta nada. Qdo perceberem, que, é isso, que está atrapalhando a correção da inflação, ou os reajustes da classe, aí eles vão perceber que os maiores inimigos dos juizes primevos, são os acastelados desembargadores, que vivem em seu mundo irreal.

    1. O desembargador articulista e a magistratura estadual como um todo reclamam de barriga cheia. O Marcelo está correto, em termos. A distinção, porém, não é desembargador/juiz e sim juiz estadual/juiz federal. Eis o o motivo do supersalário dos desembargadores (e juízes) estaduais, que alguns não querem expor ou visualizar: 1) juiz estadual recebe auxílio moradia (de 2 a 3 mil reais), o juiz federal não; 2) juiz estadual em direito a licença prêmio (3 meses de licença a cada cinco anos), o juiz federal não; 3) juiz estadual recebeu de mais de R$ 60 mil de atrasados de auxílio alimentação, o juiz federal não; 4) juiz estadual, em muitos casos, recebe gratificação eleitoral (por volta de 3 mil), o juiz federal não; 5) juiz estadual recebe gratificação quando responde por outros juízos (varia de 5 a 25 %), juiz federal não; 6) juiz estadual, em determinados estados, chega a receber, a título de adicional de férias, um subsídio (ao invés de 1/3), juiz federal não; 7) juiz estadual, em alguns estados, recebe auxílio para comprar livros, juiz federal não; 8) o juiz estadual recebe gratificação quando presidente, vice-presidente, diretor de escola, corregedor, diretor do foro, coordenador de juizados, o juiz federal não; 9) juiz estadual recebe gratificação quando em turmas recursais, o juiz federal não; 10) juiz estadual tem direito à gratificação “pela prestação de serviços de natureza especial” (sic – vide RJ), o juiz federal não; 11) o juiz estadual (v. RJ) tem direito a gratificação de “difícil acesso” e de “difícil provimento”, o juiz federal não.

      1. Um Juiz Federal está ganhando algo em torno de R$ 14.0000 líquidos. Não aquela frase “começo de carreira” porque estão todos nivelados, sem adicional por tempo de serviço. A Ministra Carmem Lúcia foi a primeira a abrir seu contra-cheque: ganha R$ 17.000 líquidos. Tem R$ 5.000 porque atua no TSE. Sem atuar no TSE, ganha os R$ 17.000 líquidos. Não é um absurdo?! Um Ministro da mais alta corte, dentro dos padrões brasileiros, ganhar isso? Ministros do Executivo ganham R$ 40.000, R$ 50.000 e ainda outras verbas, cartões corporativos. É uma vergonha. É um acinte.

    2. Marcelo,
      É o contrário. O que cria esses artifícios e deturpa o teto é justamente a falta de recomposição. Trata-se de caminho errado de alguns Tribunais. Por essa razão é que se deve preservar o teto. Para não deteriorá-lo. Ao mesmo tempo devem-se suprimir os penduricalhos, aliás nas três esferas de Poder (como por exemplo, cartões corporativos e verba indenizatória dos parlamentares).

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