Condenação de deputado contradiz Toffoli

Sob o título “Uma cabeça, duas sentenças”, reportagem de Francisco Leali, na edição desta sexta-feira (16/11) do jornal “O Globo“, revela que “o ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte”.

Segundo o jornal, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010, quando Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora.

No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão.

Comentários

  1. O caso expõe uma grave mazela do regime republicano tupiniquim, ou seja, os julgamentos baseados na qualidade do acusado, e não nos fatos e direito aplicável. A situação que temos hoje, efetivamente, é a mesma vigente quando da época do Absolutismo, quando o rei nomeava os juízes e esses decidiam de acordo com as conveniência políticas de dominação e exercício do poder pelo poder.

  2. Mais do que lastimável a fala do Ministro Tóffoli. E, claro, o Deputado Donadon não é petista. Na realidade, é preciso mudar os critérios de escolha dos Ministros do STF, haja vista que os escolhidos são aqueles que interessam ao mandatário de plantão, e não entre juízes de carreira ou membros do ministério público e advogados, como no quinto.

  3. O que mais me doeu em todo este julgamento foi esta tirada que beira à apologia ao crime manifestada pelo ministro Toffoli, segundo o qual, em crimes do colarinho branco, basta se avançar no bolso do infrator e recuperar o montante desviado para se ter como reprimida a conduta delitiva! Ora, quem irá se furtar a meter a mão em dinheiro público, a desviá-lo em proveito próprio ou alheio, a lavá-lo e reinseri-lo na economia formal, quando a máxima punição que lhe é reservada é restituir aquilo que surrupiou? Quantos não contarão com a viva esperança de que o seu crime não será descoberto, mas, na remota possibilidade de sê-lo, terão apenas a dor de cabeça de restituir aquilo que, com tanto “trabalho”, foi desviado? Portanto, é de corar qualquer pessoa de bom senso uma afirmação tão leviana, ainda mais vinda de um ministro da Suprema Corte. Que os criminosos do colarinho branco restituam o que subtraíram e indenizem os prejuízos causados, mas da cadeia. E se por um acaso seguirem o conselho do ministro da justiça, estarão fazendo um grande favor ao Brasil. O que falta neste país é justamente isso, ou seja, colocar os corruptos na cadeia para que eles tenham essa opção!

  4. Que País é este? Será que o STF, com as aposentadorias e substituições em curso,
    no Governo Dilma não se transmudará para STP, ou melhor, SPT (Supremo do PT) ?

  5. Porque deputado Natan Donadon (PMDB-RO)ainda não foi para cadeia. Será que esta esperando a turma do mensalão.

  6. Ministro do STF que nunca conseguiu passar em concurso para juiz. Nunca. Só no Brasil, só na cabeça de Lula, só em governo do PT. Utilizando uma metáfora futebolística ao estilo Lula, “é como colocar o Obina para jogar no Barcelona”.

  7. Esse ministro é uma agressão ao nosso país, uma verdadeira herança maldita do ex-presidente Lula. Ele não tem aptidão jurídica para ser juiz (pois foi reprovado na via constitucional de ingresso na magistratura, que é o concurso) mas pode ser ministro do STF? Se não fosse trágico, seria cômico..

  8. É contradição em cima de contradição. Depois reclamam que a culpa dos companheiros condenados é porque a imprensa faz pressão. Não, é pelo seus próprios propósitos e atitudes contraditórias.

  9. Toffoli deveria ter a hombridade e reconhecer que o cargo de ministro de STF é muito para ele. Em resumo, não deveria nem ter aceitado. Mas a vaidade falou mais alto. Agora que aceitou, tem muito tempo para aprender. Tomara que aprenda.

  10. Caros, a fala do Ministro Dias Toffóli é lamentável. Ele só está lá para defender os “cumpanheiros”. Nunca o vi pedindo melhorias no sistema prisional brasileiro para os réus comuns. Agora que os colegas de partido serão mandados para a prisão ele é “tocado” por sentimentos humanitários. Ah, faça-me o favor!!!!

  11. Fred e demais comentaristas. O povo já sabe quem no STF trabalha em prol da sociedade brasileira e quem trabalha em prol de partido politico. Portanto, para alguns ministros não adianta chiar em plenário que está sendo xingado nas ruas pelo povo em função de seus votos. É como dizem, o tempo do povo bobo já passou, com a TV justiça ao vivo e redes sociais, a sociedade sabe tudo que ocorre nos poderes. Nesse sentido, que eles coloquem as barbas de molho se não querem passar por situações vexatórias graves.

  12. Dificil defender esse Ministro. Deste o principio do julgamento, me pareceu ser mais um adjunto do Revisor do que um vogal. Ambos foram derrotados na sua esmagadora maioria, pelos votos claros e precisos dos demais Ministros. Na realidade, ele fez apologia para a não ser aplicada a pena restritiva de liberdade aos criminosos do colarinho branco. Será que ele pensou nos PPPs? Obvio que não. São 58 bilhoes, os valores estimados na corrupção praticada anualmente no Brasil. Chega de ilações. A Lei tem que ser cumprida. Parabéns ao STF

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