‘A produtividade do juiz é muito grande’

Sob o título “Sentença não dá em árvore”, o artigo a seguir é de autoria de José Lucio Munhoz, juiz do Trabalho e integrante do Conselho Nacional de Justiça. Diante da polêmica provocada por post anterior, o Blog reproduz a íntegra do texto publicado originalmente no jornal “O Globo” neste domingo (9/12).

A cada ano os juízes brasileiros proferem 22 milhões de novas sentenças, solucionando litígios, aplicando o direito, resolvendo processos, salvando vidas. Tal marca é impressionante, pois significa que a cada dia útil são publicadas no Brasil 100.000 sentenças. No chamado horário comercial são 12.500 (doze mil e quinhentos) julgamentos por hora, 208 (duzentos oito) por minuto, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.

Atrás dos 22 milhões de sentenças proferidas a cada ano, portanto, outros milhões de atividades são praticadas pelos magistrados.

A produtividade do juiz brasileiro é muito grande, e não por acaso milhares de presos são encaminhados ao sistema prisional a cada ano (obviamente por conta das decisões judiciais!). Justamente pela atuação extraordinária da magistratura brasileira ingressam nos cofres públicos dos Estados e da União quase 22 bilhões arrecadados anualmente pelos tribunais (dados de 2011), dentre tributos, custas, emolumentos; quase R$ 10 bilhões são pagos anualmente aos trabalhadores pela Justiça do Trabalho, R$ 700 mil são destinados aos aposentados e pensionistas pela Justiça Federal, bilhões de reais são repassados por ano às pessoas em razão das sentenças condenatórias ou decorrentes da conciliação na Justiça Estadual.

Além disso, guarda de menores e adoções são decididas, ações declaratórias (sem valor monetário) são julgadas e as eleições são magnificamente conduzidas (as melhores e mais céleres do planeta!).

Desnecessário referir, portanto, a importância da atuação do Judiciário para a sociedade brasileira. Ocorre, todavia, que na outra ponta da linha temos profissionais sobrecarregados de atribuições e responsabilidades, com 26 milhões de novos processos aguardando por eles a cada ano (muitos deles em razão das tantas falhas estruturais do próprio Estado), tendo de cuidar, enfim, dos tantos interesses da cidadania em todo o país.

Diante disso, é inconcebível que alguns ainda façam ironias sobre a quantidade de trabalho dos juízes, insinuando que pouco trabalham ou que só o fazem em certos dias da semana.

Como se vê, sentença não dá em árvore, muito menos na base de 22 milhões por ano! A mídia, de modo geral, enaltece a liberdade de suas próprias atividades, mas em muitos casos se es- quece de sua obrigação de dar voz ou demonstrar o “outro lado da moeda” pois só com isso se pode garantir uma real e verdadeira formação crítica da opinião pública.

Lembramos que a imprensa, para ser livre e independente, também se socorre dos princípios que o Judiciário tanto defende. A crítica construtiva sobre as instituições deve ser feita também de colaborações e reconhecimento. Esperamos, um dia, que o princípio do contraditório — valor tão caro aos juízes para a formação de sua opinião sobre os casos sob sua condução — venha a ser devidamente observado pelos meios de comunicação e, com isso, se possam afastar os preconceitos, injustiças e as distorcidas visões sobre a atuação dos juízes brasileiros.

 

Comentários

  1. Porque não soltam também a produtividade dos Assessores, porque esses, são sempre esquecidos pelo Judiciário.

  2. Me partiu o coração ver a insuportável carga de trabalho dos juízes brasileiros. Ainda mais com esses salários aviltantes e este pouco tempo para descansar (sessenta dias), fora as “emendas”. Tamanha INjustiça clama aos céus.

  3. Em minha opinião, esse “jogo de empurra” e generalizações não resolvem o problema da morosidade na prestação da justiça. Não adianta alguém dizer que os juízes trabalham muito e outra pessoa afirmar que alguns juízes só trabalham na TQQ. Se realmente quisessem resolver o problema, fariam um estudo para identificar a quantidade de trabalho suportável por cada unidade jurisdicional e dariam a estrutura necessária (material e humana) para que o trabalho fosse realizado. Desta forma, as Corregedorias e a sociedade poderiam identificar com facilidade os juízes que cumprem com o seu dever e os que não cumprem. Sei que equacionar a demanda processual e a capacidade produtiva do nosso judiciário não é uma tarefa simples em razão do incentivo a litigiosidade presente no nosso sistema jurídico e das limitações orçamentárias, mas com base em estudo científico a sociedade poderia cobrar de cada poder sua cota de responsabilidade.

  4. Quanta injustiça o post comete contra os assessores, assistentes, escreventes, estagiários e outros servidores, que elaboram grande parte das sentenças mencionadas! E votos também, claro, quando se trata de órgão colegiado. Aliás, quem assiste pela TV às sessões de julgamento da Ação Penal n. 470, do tal “mensalão”, tem a exata compreensão de que alguns ministros, a começar pelo relator, sequer têm o “domínio funcional do voto” e a todo momento precisam “consultar seus universitários”. Quando “a coisa esquenta”, como de novo ocorreu ao final da última sessão, após o revisor ler o voto sobre a cassação de mandatos de deputados, o atual “dono da bola” interrompe o jogo sem sequer ter a cortesia de consultar os colegas, como fazia seu antecessor.

    1. Luiz Fernando, é fato que os juízes são auxiliados por assessores, etc. Mas eles não fazem nada da cabeça deles, tudo é de acordo com o posicionamento do próprio magistrado, que já é do conhecimento deles. Alguns assessores aprendem tanto com os juízes que acabam eles mesmo, no futuro, se tornando magistrados, promotores, entre outras carreiras jurídicas. Basta perguntar a eles se o tempo em que estiveram trabalhando com o juiz foi importante para o sucesso deles. Pelo menos um hoje promotor de justiça que foi meu assessor por dois anos me garantiu que sim.

      1. Agradeço ao comentarista WILSON os esclarecimentos prestados. Ele talvez não saiba, mas a história conta que certa vez o TRF-3 julgou dois casos criminais idênticos, itens 1 e 2 da pauta, ou seja, em sequência, sob relatoria do mesmo juiz e portanto com a mesma composição da turma julgadora, em que se discutia, insisto, a mesmíssima questão de Direito. Um acórdão “disse A” e o outro acórdão “disse B”. Ou seja, nem mesmo os juízes sabiam o que decidiam. A explicação: dois assessores diferentes do relator fizeram votos diferentes, que foram lidos mecanicamente na sessão, com total indiferença ao direito da parte. Agora vá o defensor dos acusados explicar a seu cliente que “ganhou” um caso e “perdeu” o outro… Repito: no Supremo Tribunal tem ministro que sequer tem o “domínio funcional do voto” que profere. E concluo: o que existe de profissional do Direito cujos antigos estagiários hoje são juízes e promotores…

  5. Estão misturando sentenças com simples despachos. Bloqueia isso, intima o fulano, prorroga isso, arquiva aquilo, decisão mesmo é transitar em julgado.
    E isso acontece no Brasil apenas contra pobre. Ou na Justiça do Trabalho que é outra história. O Brasil é um Paraíso Judicial. Tem de estudar o que esse pessoal está falando…

  6. Bastante tendencioso o artigo acima. O juiz cronista não nos fornece a quantidade de juizes em atividade. De que adianta citar a quantidade de sentenças sem dizer a quantidade de juizes que as proferiram.
    Também não nos conta quantos são os assessores de cada juiz e a quantidade de sentenças produzidas por estes, irregularmente já que não são juizes. Também não faz um paralelo entre a produção de um juiz e a de qualquer outro cidadão brasileiro. Só os juizes trabalham? E, por fim, poderia citar a enorme distância entre os salários deles e os nossos, pobres mortais.

  7. Verdade. Sentença não dá em árvore mas também não são todas feitas pelos magistrados. Por que não falar que “com o auxílio imprescindível dos Auxiliares do Juízo nas Unidades são elaboras mais de 22 milhoes de sentenças por mês”? A Justiça não é feita só de Juízes. É fantasiosa a história de que os Juízes fazem e acontecem. Fazem sim, é obvio que fazem, mas não tudo e, em muitos lugares quase nada mas assinam tudo pois são “Juízes”. Então vamos lá: Os juízes fazem mesmo 22 milhões de sentenças ao mês???? ou os juízes assinam 22 milhoes de sentenças ao mês. Acredito que tenha diferença entre as duas afirmações. Vamos dar crédito também a quem tem que ser dado. Não fosse isso, garanto que os valores deveriam ser assim calculados: Quantidade de Juizes multiplicado por 5 para se tem a quantidade de sentenças por dia e, a partir disso, para se saber ao ano. Portanto é algo real perto da irreal 22 milhoes de sentenças proferidas por Juízes.

    1. Caro Marcelo, espanta-me em minha vivência forense o pouco apreço que os magistrados em geral nutrem por seus servidores.
      São eles que ficam no batente naquele feriadão que termina numa quinta, enquanto nenhum desembargador ou ministro é encontrado na sexta na Corte.
      São eles que redigem a maioria das sentenças, despachos, atos. O juiz apenas os supervisiona e “autentica”. Não acho que tais serviçais pretendam roubar-lhes a nobreza e pureza do “trono”, mas apenas serem valorizados em seus respectivos papéis.
      Presenciei, constrangido, certa vez, um magistrado levantar-se da mesa e mudar de lugar apenas porque um servidor teve a ousadia de jantar no mesmo restaurante com ele, e ao sentar próximo ao douto, acenar-lhe num ingênuo cumprimento.

      Ao que parece, permitir aos coitados ganharem um salário digno seria flertar com o azar de ter que encontrá-los em algum bom estabelecimento, que merece ser frequentado apenas por “especiais” e vips.

      Espanta-me mais saber que esses é que julgarão os processos onde se discutirá a isonomia entre todos os seres humanos.

  8. O fato é que vivemos em um país onde a criminalidade é muito grande, onde os recursos são muitos, onde quase tudo se resolve através de processos judiciais, onde ninguém confia em ninguém, sejam pessoas físicas ou jurídicas e realmente em muitos casos não dá para confiar. Empresas e pessoas não cumprem o que prometem, mesmo que esteja em contrato, existem muitos desvios de conduta.
    O Brasil e seu povo precisam de um choque de moralidade, onde a palavra volte a ter valor, a confiança volte e os processos diminuirão.

Comments are closed.