Um caso típico de transparência incompleta

Frederico Vasconcelos

Há exatamente dois anos, o Supremo Tribunal Federal enviou para publicação no “Diário da Justiça” uma peça exemplar do ministro Celso de Mello em defesa da transparência dos atos e fatos envolvendo membros do Judiciário.

Quatro das cinco páginas de um despacho do decano do STF eram dedicadas a sustentar, com argumentos respeitáveis e farta jurisprudência, a tese lançada na abertura do documento:

DESPACHO: Cabe acentuar, desde logo, que nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade.

No caso, tratava-se de um procedimento penal envolvendo presidente de Corte Superior.

Em parágrafo solitário na última folha, Celso de Mello determinava o que até agora não foi cumprido:

“Assentadas tais premissas, entendo relevante ouvir-se, previamente, o eminente Senhor Procurador-Geral da República sobre a exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal, devendo, ainda, pronunciar-se sobre a questão ora submetida ao exame desta Suprema Corte”.

Os fatos narrados no procedimento penal eram as acusações de que o então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, havia ofendido um estagiário, afastado do STJ logo depois de um incidente numa agência bancária na sede da Corte.

A título de contextualizar as informações, o Blog reproduz texto publicado neste espaço em 9 de maio de 2012, uma vez que não há registro de fatos novos:

No último dia 11/4, foi redistribuído ao Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o procedimento criminal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ.

Os autos estavam desde o dia 17/12/2010 nas mãos da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher de Gurgel, aguardando um parecer.

A Petição 4848 havia sido enviada à PGR pelo relator, ministro Celso de Mello, que retirou o sigilo do caso e entendeu ser relevante “ouvir-se previamente o eminente senhor Procurador-Geral da República sobre a exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal”.

Quando o caso completou um ano sem solução, o estagiário foi ouvido pelo editor deste Blog, em reportagem publicada na Folha. Marco Paulo dos Santos, que é evangélico, disse, na ocasião, que “entregou o caso nas mãos de Deus”, reafirmando que está “decepcionado com a Justiça dos homens”.

Procurados, também na mesma ocasião, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram.

No dia 1/1/2012, este editor publicou o seguinte comentário em post sob o título “2011: o ano judiciário que não terminou”:

Há exatamente um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário do STJ.

Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava em que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta.

Igualmente, supõe-se que o jovem estudante demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita, com o oferecimento de denúncia contra seu algoz.

Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem essa resposta.

O STF chegou a 2013 sem ver cumprida a determinação de um de seus ministros.

Comentários

  1. Eis o verdadeiro Ministério Público. E ficam esperneando querendo “mais poder”. Não dão conta do mínimo: basta ver a criminalidade impune.

  2. Acompanho, pela mídia, o caso do estagiário desde o seu acontecimento. É a manifestação emblemática do apartheid social que viceja no Brasil. É muito estranho, pois no judiciário há pessoas de origem humilde, que chegaram aos mais altos postos desse poder, mas que se comportam como se fossem nobres de uma casta imaginária de servidores públicos. O fato de terem passado em um concurso público parece que os unge de um poder quase divino de julgar. O mais inacreditável nisso tudo é que os jurisdicionados, que é como gostam de chamar seus súditos, engolem essa falsa nobreza e respeitam esse tipo de gente, muitas vezes sem qualquer contestação ou análise crítica.

    1. É exatamente o que penso. A sociedade toda acaba sendo refém de uma pequena parcela da sociedade que optou por estudar direito e, dentre estes, aqueles que optaram pela magistratura (através de concurso ou, no caso dos tribunais superiores, pistolão) e pelo MP.

      Por exemplo, se ocorrer de um ambientalista ser aprovado em um concurso do MPF, ele não poupará esforços para evitar que hidrelétricas sejam construídas. Já se um esquerdista for aprovado para juiz federal e for lotado em uma vara previdenciária, não hesitará em buscar alguma forma de promover aquilo que ele considera ser a “justiça social”, arrebentando com os cofres do INSS, ainda que ao arrepio da lei.

      E ainda há quem diga que estes profissionais não devem se submeter a qualquer forma de controle, para que sejam, como atualmente são, plenipotenciários.

    2. Um pequeno aditamento ao comentário de DELFINO ROSA: muitos juízes referem-se aos munícipes, aos cidadãos, da cidade, da comarca, da circunscrição judiciária que dirigem, como “meus comarcandos!” O tom é mesmo o de quem se dirige aos súditos.

  3. O despacho do Min. Celso de Mello está descrito como uma medida saneadora, que salvaguarda a publicidade e determina providências do tipo “doa a quem doer”, provocando a ação do Ministério Público. A publicidade (na fase judicial) é tão óbvia que não constitui nenhum mérito reconhecê-la, uma vez superada a fase policial. Isso provoca nos leitores uma sensação de impunidade, já que da iniciativa do Ministro ainda não resultou em nenhuma providência concreta.
    Na verdade, nada foi feito que não seja FRONTALMENTE contrário à lei. Pelos artigos 100 e 145 do Código Penal, deveria ter sido oferecida queixa pelo ofendido, já que se trata de crime de ação penal privada (injúria) e não há notícia de lesões corporais. Além disso, pelo artigo 395 do Código de Processo Penal, o simples boletim de ocorrência feito na polícia do Distrito Federal é peça INEPTA que não atende aos requisitos da queixa capitulados em lei. Se, entretanto, o juiz da causa entendesse que deveria recebê-lo como se fosse queixa, deveria primeiro promover a conciliação, em audiência preliminar, como expressamente determinado no art. 520 do CPP.
    Neste simples comentário se vê como, e qão profundamente, o Min. Celso de Mello errou, como não o faria um juiz criminal da mais remota jurisdição de primeiro grau no hinterland brasileiro. Simplesmente o Ministério Público não tem o que fazer. Por pudor, não quer dizer que o Ministro não poderia provocar agora sua manifestação. Não cabe aditamento, já que a “queixa” imperfeita (através de BO) não foi recebida: também não cabe parecer, pois não é o momento próprio, e a relação processual não se angularizou.
    O resumo de tudo é este: quando o descalabro vem de cima, a consequência que se quer dar a ele só pode produzir vergonha e caos.
    Porém, todos temos o dever de integridade técnica e pessoal de não incensar as trapalhadas cometidas como se fossem atos de restauração da própria integridade.
    Por fim, não pode ser esquecido que toda e única versão dos fatos decorreu, exclusivamente, do correspondente de um conhecido blog, em Brasília, que a imprensa repercutiu ipisis litteris, sem um exame crítico dos fatos. Ninguém foi atrás de fontes primárias de informação. Blog esse que teria tido seus interesses comerciais contrariados por medidas moralizadoras tomadas na gestão anterior do Superior Tribunal de Justiça. Este é o caso mais ilustrativo de que não devemos ver a priori “poderosos maus”, que são protegidos como acima de qualquer suspeita, em detrimento da desilusão de muitos. Ao contrário, é sim o caso de retomar a reivindicação de uma técnica jurídica adotada CONFORME A LEI para todos. De qualquer forma, é passada a hora do Ministério Público dizer claramente, e sem pudor de enrubescer o Ministro, que – conforme a lei – não lhe é dado atuar no momento.

    1. Luiz Fernando, muito bom seu comentário, técnico e sem apelos emocionais. Não há no site do STF informações a respeito do que consta nos autos, mas se for algo parecido com o procedimento judicialiforme, é realmente estarrecedor cobrar algo do MP. Contudo, creio que o Parquet poderia ter sim se manifestado, no sentido de se fazer notar que o crime é de ação penal privada e que os autos permaneceriam ao dispor do ofendido para a propositura de eventual queixa, nos termos do art. 19 do CPP. Manter os autos em Gabinete é o maior dos problemas, pois passa a ideia de corporativismo e cumplicidade…

    2. Pois é, mas será que o MP já não poderia ter se manifestado acerca dessa tese há alguns anos? Eis o problema da PGR em Brasília, a “gaveta”, desde a época do Brindeiro, vem se tornando um grande instrumento de conveniências, e aí esse estagiário pode esquecer. Melhor confiar em Deus….

  4. A matéria só serviu para lembrar-nos que o caso do Min. Ari Pargendler e o funcionário do STJ está paralisado. Isto nos faz lembrar a justificativa apresentada pelo Sr. Roberto Gurgel sobre a iniciativa de encaminhar denúncia contra o senador Renan Calheiros a apenas duas semanas antes da eleição para presidente do Congresso Nacional.
    Na verdade o Sr. Roberto Gurgel tem um senso de oportunidade que espanta e não faz bem à imagem do MPF.

  5. Depois de tantos comentários desfocados ou injustos, data venia, só cabe registrar que não são só os mineiros que cultuam o “trabalhar em silêncio”. Mais do que nunca é preciso “apostar” no esquecimento, no cansaço, na desilusão de uns tantos idealistas.

  6. Ao comentarista Cleberson Silva:

    você não tem idéia do esta dizendo: essa seria a cereja do bolo que os políticos precisam. Quem precisa de supervisão é o Congresso Nacional…Pelo amor de Deus, quanta inocência…

    1. Sr. Decio Junior.
      Para que o Sr. chegue a Decio Sênior é preciso que leia mais, estude mais e conheça a história política do nosso país para compreender que o Congresso Nacional é como a democracia – é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros (Paulo Moreira Leite). Então, poderá compreender o que está acontecendo e que este filme nós brasileiros já assistimos e não gostamos nada do desfecho.

  7. Acredito que os Srs. Geraldo e Diogo não leram a matéria antes de comentá-la, uma vez que a crítica feita foi com relação ao “engavetamento” da petição pelo PGR, que é do Ministério Público Federal, não tendo absolutamente nada a ver com o Judiciário. Pelo contrário, o STF cassou o sigilo, dando publicidade ao caso e determinou o seu prosseguimento com a remessa ao PGR, como de praxe.

  8. Esse é o problema da excessiva autonomia que o MP possui aqui no Brasil. Com a justificativa de que ela é necessária em certos casos, acaba permitindo esse tipo de absurdo, sem a possibilidade de que ninguém de fora da corporação tome nenhuma medida.

    Eu sei que nosso legislativo é lamentável, mas, em tese, não seria correto que o MP estivesse sob supervisão do Congresso Nacional, ao invés de ser totalmente autônomo?

  9. O mais incrivel e que pela PRIMEIRA vez o vi comentar sobre o assunto que escreve, sobretudo com algum perfil util e jornalistico. Parabens.

  10. Parece que o gabinete do Procurador Geral da República está a demandar um pouco de organização.

    Noticiou-se que o procedimento envolvendo o recém eleito presidente do Senado estava já há algum tempo no gabinete do PGR. A denúncia foi encaminhada ao STF às vésperas da eleição. Justificativa:mensalão e o procedimento em si era volumoso.

    Será que é muito complicado organizar prioridades?Tanto o caso do recém eleito presidente do Senado, como o que envolveu o ex-presidente do STJ, à toda evidência, têm características de prioridade. O que se refere ao atual presidente do Senado, os fatos foram noticiados à exaustão, e por sua gravidade, levaram o então presidente do Senado à renúncia. Diante do silêncio estrondoso da PGR, resolveu voltar. E logrou êxito. Imagine-se , agora, a tramitação desse procedimento até virar ação penal contra o atual presidente do Congresso Nacional…
    O caso envolvendo o funcionáriodo STJ, francamente a parte mais fraca, a ausência de qualquer providência pode levar o senso comum a duas conclusões: ou não há nada para embasar ação penal, e o ofendido poderá se ver em apuros, pois reação seria de se esperar da parte do ofensor; ou há, mas é melhor deixar para lá até o ofensor/investigado perder foro por prerrogativa de função.
    Seja qual for a motivação uma injustiça está sendo perpetrada. Não é fácil ser PGR. Mas se está no cargo, não pode escolher conforme o maior ou menor desconforto pessoal que cada procedimento traz em si.
    Parece que um tão decantado planejamento estratégico está com a estratégia errada.

    1. Ana Lúcia,
      o Sr. Roberto Gurgel e sua mulher têm um senso de oportunidade que marcará o MPF para sempre. E são bastante seletivos também. Você tem razão quando lembra que o caso do Ministro Ari Pargendler encontra-se “maturando” nas instalações do MPF. Quando o MPF age assim, é evidente que as pessoas percebem que ele realmente está adotando uma atitude de proteção aos seus, o que leva à perda de prestígio da instituição. O Sr. Roberto Gurgel e sua mulher passarão. O MPF precisa ser preservado, para garantia de todos nós.

  11. O Executivo executa conforme o caixa a ser distribuido entre si; o Legislativo legisla conforme os beneficios a serem distribuidos entre si; e, o Judiciario julga conforme as conveniencias a serem distribuidas entre si.

  12. Depois os juízes e o Judiciário acham ruim quando divulgam-se pesquisas demonstrando o quanto a sociedade desconfiam deles, quase ao ponto do quanto desconfiam dos Poderes Executivo e Legislativo

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