Comentários

1. Ação de improbidade dá muito trabalho, pois envolvem, via de regra, desvios administrativos que podem ser dissimulados por vários subterfúgios. Provas documentais, perícia contábil, e outros meios complexos, pois ninguém registra título em cartório declarando que praticou desvios.

   Então, enquanto não aparecer outra igual, como já ouvi de assessor de juiz, fica-se esperando para se fazer uma sentença só que possa servir àquela ação, ficando para quando algum juiz premido por cobranças, como a tal meta, lance uma sentença qualquer.

2. A reportagem é boa porque chama a atenção para um grave problema do Judiciário brasileiro, que é a demora nos julgamentos. Porém, peca sob a aspecto propedêutico ao deixar de esclarecer devidamente o leitor a respeito da alegação do conselheiro no sentido de que o “CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta”, quando supostamente “acusados ficam sem punição”. Não é bem assim. Em primeiro lugar, quando uma ação é arquivada alguém perde, e quem perde não gosta. Reclamações no CNJ de perdedores são comuns, sendo certo que não se pode chegar a nenhuma conclusão segura baseando-se apenas e tão somente em reclames. Em segundo, o fato de alguém ter sido acusado de improbidade nem de longe significa que é culpado. A culpa só pode ser reconhecida após o devido trânsito em julgado, sendo certo que o MP por vezes abusa em suas acusações. Em terceiro, cabe recurso de todas as decisões que determinam o arquivamento de ações por improbidade administrativa, cabendo ao Ministério Público manejá-los. O fato do juiz ter determinado o arquivamento do processo não implica em impunidade, pois a instância recursal pode reformar a decisão. Por fim, não vamos nos esquecer que o douto Conselheiro Gilberto Valente Martins é membro do Ministério Público, instituição para o qual retornará quando terminar seu mandato no CNJ.

3. Por que o Conselho do Ministério Público não investiga os casos indicados pelo Conselho Nacional de Justiça. É muito importante descobrir os pontos fora da curva de todos os órgãos.

4. Caros leitores,

   De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, existindo meros indícios de cometimento de atos enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, a petição inicial deve ser recebida, fundamentadamente, pois, na fase inicial prevista no art. 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei n. 8.429/92, vale o princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público.

   A inaugural deve revelar indícios de prática de ato de improbidade, de modo que não se possa falar na ausência de justa causa para o processamento da demanda.

   Além de indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, a petição inicial deve indicar, usualmente, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (CPC, art. 282, III e VI).

   O problema maior é que os fatos devem ser demonstrados durante a instrução processual, senão o forem, a ação deverá ser julgada improcedente.

   Os senhores desejam que pessoas sejam julgadas sem provas?

   Se o Tribunal errar, o Ministério Público pode recorrer.

   E se o Ministério público acusar sem provas, propositalmente? O Procurador será acusado de litigância temerária ou os seus pares o protegerão?

   Nem tudo é culpa do Poder Judiciário.

5. Eu nunca tive duvidas que o grande responsável pela impunidade no país chama-se Poder Judiciário brasileiro, principalmente em suas instâncias superiores. Não adianta culpar a legislação. Sim, admitamos que ela é parte do problema mas ela não é e nunca foi o problema. O nó está realmente na falta de comprometimento do Poder Judiciário em ser célere, sem abrir mão das garantias individuais, para punir a corrupção. Quando se quer se pune porém magistrados costumam ser condescendentes para condenar seus pares “sociais”. Quer exemplo maior que o do TJMG que está como um dos mais relapsos na lista elaborada pelo CNJ ? . Não me admira. Um tribunal que não pune seus malfeitos vai punir malfeitos de outrem ?

   1. Para ser franco, o Ministério Público também tem sua parcela de culpa. Um simples parecer demorar dois anos ou mais para ficar pronto ou é desídia ou é cumplicidade.

6. Muito boa essa reportagem da folha de são Paulo. Não é de hoje que venho percebendo que essas metas não são cumpridas, especialmente com relação a improbidade e processos de execução. Se não afastar cautelarmente mais uns 02 presidentes de tribunais, nada vai acontecer. Mas tem que ser TJ’s no sudeste, punir somente o povo do nordeste e norte, vai adiantar mais alguma coisa?? Metas para boi dormir, esse CNJ é uma piada, vai transformar numa ridícula piada.

   1. Sr. Fortes, o estabelecimento de metas e o acompanhamento do cumprimento delas não induz à conclusão da criação de piadas.
      Com efeito, as providências do CNJ são cabíveis e, aos poucos, nós, os jurisdicionados, vamos compreendendo a razão da resistência que alguns magistrados e os seus órgão de classe manifestaram a atuação do CNJ. É isso aí.
      Certamente a análise minuciosa de casos levará à conclusão de troca de favores ou casos de simples favorecimento de alguns meliantes do colarinho branco. Isso sempre foi assim no judiciário nacional.
      Num aspecto concordo com o Sr.: é preciso realmente olha os TJ´s do Sudeste, principalmente o de SP, pela simples razão de que é o maior e as iniciativas de alguns presidentes de TJ no sentido de colocar em dia os vencimentos e direitos de funcionários pode ter induzido descontentes a calarem-se quanto aos maus feitos.
      E ainda tem o problema dos precatórios que precisa ser investigado urgentemente em SP.

   2. Acrescentando: E não adianta Advogado ou cidadão brasileiro reclamar por excesso de prazo, perante o CNJ, a reclamação demora séculos para se processar, não acontece nada contra o juiz ou contra a Secretaria faltosos, não acontece nenhuma punição seja perante Corregedoria local, que nunca pune, pelo ao menos aqui no TJMG, sempre arrumam desculpas esfarrapadas para proteger o juiz faltoso, no CNJ também não pune, então não sei onde vamos parar.

7. Se essa manobra se confirmar estamos diante de mais improbidades a serem julgadas, eu creio.

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