Lideranças de áreas protegidas e tradicionais temem esvaziamento com remoção de procuradores federais nas unidades de fronteira.

Em carta aberta dirigida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, liderenças indígenas e extrativistas pedem a formação de uma força-tarefa, com membros do Ministério Público Federal e Polícia Federal, para a região sul do Estado do Amazonas.

Documento assinado por representantes de populações tradicionais manifesta apreensão com o concurso de remoção para procuradores federais sem a reposição de vagas, ao mesmo tempo em que registra o “desmonte” das políticas ambiental e indigenista. O assunto foi tema de post neste Blog.

“Nos preocupa o potencial esvaziamento das unidades de difícil acesso como Tefé (AM), Tabatinga (AM), Redenção (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará Mirim (RO), entre outras, bem como de capitais do norte do país, municípios com centenas de Terras Indígenas, Unidades de Conservação, áreas de fronteira, carentes de incidência do poder público e que necessitam da presença direta do Ministério Público Federal.”

A carta é assinada por Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Maria Clara Ferreira Motta, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Ailton Dias, do Instituto de Educação do Brasil (IEB).

Eis a íntegra da manifestação:

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Carta Aberta das Populações e Povos Tradicionais e Indígenas do Amazonas à Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Estado do Amazonas

À excelentíssima Procuradora Geral da República Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge

Ao excelentíssimo Procurador-Chefe da República do Estado do Amazonas Sr. Edmilson da Costa Barreiros Júnior

Nós, lideranças indígenas e extrativistas moradores de áreas protegidas do Estado do Amazonas (Reservas Extrativistas, Terras Indígenas e Comunidades Tradicionais), vimos por meio desta “Carta Aberta” declarar nossa preocupação e apreensão em relação ao momento pelo qual o Ministério Público do estado do Amazonas está passando em face à conjuntura política e ambiental recente.

Estamos constatando que medidas e sinais políticos do Executivo e do Congresso estão incentivando o avanço de grileiros, madeireiros e desmatadores ilegais sobre as Tis e UCs. Sabemos que está em curso um verdadeiro “desmonte” das políticas ambiental e indigenista. As consequências disso são o aumento do desmatamento da Amazônia e dos conflitos e violência no campo.

A taxa de desmatamento estimada para o ano de 2016 indica um aumento de 29% em relação a 2015. Entre 2013 e 2016, a taxa de desmatamento cresceu aproximadamente 60% na Amazônia Brasileira. No caso das terras indígenas da Amazônia o desmatamento cresceu 32%, entre agosto de 2016 e julho de 2017, segundo dados divulgados pelo Instituto Socioambiental (ISA).

O aumento da devastação nas TIs, reforça a percepção de que, sem políticas de proteção adequadas, o escudo de proteção ambiental formado por elas e demais áreas protegidas pode começar a ruir sob a pressão de atividades econômicas ilegais.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 57% das ocorrências de conflitos no campo do Brasil são na Amazônia. No ano de 2016 foi registrado o maior número de conflitos por terra dos últimos 32 anos. Foram contabilizados 1.079 conflitos, uma média de 2,9 registros por dia. Os assassinatos tiveram um aumento de 22% em comparação com o ano de 2015, sendo o maior número de casos desde 2003.

Nos primeiros 6 meses de 2017 foram registrados 25 assassinatos em decorrência dos conflitos no campo na região. Outros 6 estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da CPT. Os dados colhidos até o momento indicam um agravamento dos crimes no campo em 2017.

Com a instabilidade política de 2016 questões como combate ao trabalho escravo, demarcação das terras e a defesa dos direitos indígenas e populações tradicionais, bem como o combate aos conflitos no campo tiveram enfraquecimento dentro das instituições governamentais e os grupos políticos responsáveis pelos conflitos ganharam ainda mais força.

Visando à proteção do regime democrático, a promoção dos direitos fundamentais, a atuação preventiva e a aproximação com os povos e populações tradicionais do estado do Amazonas reivindicamos do Ministério Público Federal os seguintes encaminhamentos:

1) A retificação ou cancelamento do Edital nº 48, de 31 de Outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº. 212, Seção 02, fls 55-56, art. 04, que abre “Concurso de Remoção Condicionada” para procuradores no MPF, sem previsão de reposição das vagas. Nos preocupa o potencial esvaziamento das unidades de difícil acesso como Tefé (AM), Tabatinga (AM), Redenção (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará Mirim (RO), entre outras, bem como de capitais do norte do país, municípios com centenas de Terras Indígenas, Unidades de Conservação, áreas de fronteira, carentes de incidência do poder público e que necessitam da presença direta do Ministério Público Federal. Tais municípios correm o risco de ficar sem a presença física permanente de membros do MPF. Asseveramos, Sra. Procuradora, que soluções paliativas, como itinerância temporária e trabalho remoto, não suprem as tantas necessidades e demandas destes povos e populações.

2) Outro elemento ao qual recorremos à V. Exa. trata-se da importância estrutural e imprescindível de abertura de mais uma vaga para a 6ª Câmara na PR/AM devido ao alto número de conflitos, sobrecarga do ofício e do tamanho da área de atuação. Chamamos a atenção da Sra. Procuradora para o fato de que, atualmente, as populações tradicionais, indígenas e prefeituras, veem no Ministério Público Federal, um parceiro que, efetivamente, tem contribuído com diálogo e protagonismo junto às sociedades civil para a solução de problemas estruturais de nosso estado como a violência fundiária, desmatamento e violações de direitos humanos.

3) Envidar esforços da Procuradoria Geral da República e Policia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros, para efetivar uma “Força-Tarefa” na região sul do estado do Amazonas, compreendidas pelos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí. A região caracteriza-se atualmente por ser o prolongamento dos vetores de pressão oriundos dos estados Rondônia, Mato Grosso e Acre. É uma região que envolve mazelas e ingerências típicas do front de expansão da fronteira do desmatamento na Amazônia: evasão de divisas, extração seletiva ilegal de madeira, grilagem de terras públicas, corte raso e degradação florestal, abertura de novas áreas para pastagem, aumento da atividade pecuária, conflito agrário, morte e violência no campo. Atualmente a região se apresenta como um enorme mosaico de unidades territoriais que incluem as propriedades privadas (fazendas, médias e pequenas propriedades), 06 unidades de conservação estaduais, 12 unidades de conservação federais, 22 assentamentos, 41 terras indígenas, áreas de várzea de uso comunitário e remanescentes florestais ainda não destinados.

Gostaríamos de ressaltar a importância e contribuição que nossas comunidades tradicionais e indígenas trazem de forma cotidiana e permanente para a manutenção da floresta, conservação da biodiversidade, proteção de territórios federais e exigir os meios necessários para o cumprimento das leis que respaldam os nossos modos de vida, nossa cultura e serviços ambientais prestamos à nação ao longo dos séculos.

Por fim, tendo em vista o que foi acima evidenciado, solicitamos explicações da Procuradoria Geral da República, levando em consideração o papel fundamental desta instituição nas lutas e conquistas dos povos e comunidades tradicionais do Amazonas minorias, na garantia de seus direitos e do meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável

Joaquim Belo – Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Maria Clara Ferreira Motta – Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Ailton Dias – Instituto de Educação do Brasil (IEB)