Uma reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada em agosto de 2013 na Folha, talvez tenha acendido o primeiro sinal amarelo sobre o risco de prescrição da investigação criminal contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no Supremo Tribunal Federal.

A reportagem –sob o título “Procurador limpa gavetas na reta final do mandato“– apresentou levantamento feito pela Folha, apontando 13 inquéritos criminais contra parlamentares, cujos autos foram devolvidos ao STF no final da gestão do então procurador-geral da República Roberto Gurgel. Um dos inquéritos era o do senador de Roraima.

O Inquérito 2116 tramitava no STF desde abril de 2004, com o objetivo de apurar a suspeita de crime de responsabilidade do parlamentar.

Jucá era alvo de investigação por suposto desvio em obras municipais. Segundo a Procuradoria-Geral da República, havia evidências de que o prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, teria realizado licitações superfaturadas e repassado a Jucá parte das verbas, a título de comissão pela apresentação de emendas no Senado.

A demorada tramitação do inquérito no STF registra um intervalo de cinco anos com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que contribuiu para o desfecho que frustrou a sociedade.

Posteriormente, também houve lentidão por parte do Ministério Público Federal.

Em 12 de março de 2012, o STF abriu vista à Procuradoria Geral da República, para manifestação. Em 24 de julho de 2013, o MPF devolveu os autos e requereu a realização de diligências.

Houve muitas críticas à administração de Gurgel por causa da concentração de processos no gabinete do PGR. As ações penais costumavam ser divididas entre Gurgel e sua mulher, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio, cuja experiência nessa área é reconhecida.

O inquérito contra Jucá voltaria a ser alvo de interesse do Blog em 2015, em post sob o título “Risco de prescrição em caso antigo“.

O texto tratava do deslocamento das ações penais e inquéritos para dois colegiados menores do Supremo, com o o objetivo de desafogar o Plenário, evitando-se, entre outros efeitos negativos, a prescrição.

O processo mais antigo entre os decididos no segundo semestre de 2014 era o inquérito do senador Jucá. Uma decisão tomada pela Primeira Turma em relação a Jucá, no entendimento da PGR, reforçava o risco da prescrição.

A PGR via conexão entre as condutas dos investigados no esquema e risco de prescrição com a remessa para a primeira instância do inquérito em relação ao prefeito, mantendo-se no Supremo apenas o inquérito referente ao senador.

No último dia 31 de janeiro, o ministro Marco Aurélio arquivou o inquérito. O relator atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou que o suposto crime de corrupção passiva prescreveu no ano passado, além de não terem sido encontradas provas contra o senador.