Abusos da liberdade de expressão colocam em risco sua garantia

“Nunca se defendeu tanto a liberdade de expressão e nunca se abusou tanto dela.”

Em “A Liberdade de Expressão e as Novas Mídias“, coletânea lançada pela Editora Perspectiva, essa síntese é debatida do ponto de vista jurídico, contrapondo, de um lado, “os riscos inerentes às tentativas de cercear a livre expressão do pensamento, ainda que seja terraplanista, e de outro, o enorme risco de não fazer nada”.

Organizador do livro, José Eduardo Faria, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e da Escola de Direito da FGV, reuniu textos de três especialistas –Mariana Giorgetti Valente, Taís Borja Gasparian e Ronaldo Porto Macedo Júnior.(*) São professores que estudam a relação entre as instituições jurídico-políticas e a internet, e advogados que defendem grandes jornais, em matéria de liberdade de imprensa e de direito de informação.

No atual ambiente de mentiras, boatos, fake news e discursos de ódio, a obra pretende discutir “o ressurgimento de riscos de perversão dos valores e garantias fundamentais, por causa das discussões sobre regulamentação das liberdades de expressão e de cátedra e dos direitos de informar e ser informado”.

“Numa época regida pelos paradoxos, encontrar o ponto de equilíbrio é uma tarefa tão árdua como urgente”, diz Faria.

Eis alguns trechos do prefácio:

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“A internet era vista como um instrumento para a construção de formas mais abrangentes e descentralizadas de participação política – mais precisamente, para uma nova ágora na qual, graças à democratização digital, qualquer cidadão poderia discutir a agenda pública e deliberar por meios eletrônicos, sem mediação parlamentar. A ideia era, ao maximizar as liberdades fundamentais, propiciar consultas diretas à população e o voto por meio de um computador doméstico.

(…)

À época, o entusiasmo foi tanto que, na vertente liberal extremada, chegou-se a tratar de modo idealizado a capacidade da sociedade de se auto-organizar, abrindo caminho para um mundo articulado pela agregação das multidões sem autoridade central

(…)

À medida que as novas mídias foram aparecendo e se expandindo, houve um aumento no mesmo ritmo do nível de polarização, da virulência e da desqualificação recíproca entre partidos políticos e adversários eleitorais, o que levou, como consequência, à proliferação de acusações infundadas, de informações distorcidas, de narrativas enviesadas e de mentiras – as chamadas fake news.

(…)

Até então, discutia-se se a internet deveria ser controlada e, no caso de uma resposta afirmativa, como. O debate girava, basicamente, em torno da tensão entre a imposição de algum controle estatal e o autocontrole.

(…)

Contudo, diante da necessidade de medidas mais eficazes para se conter a disseminação de fake news pelas redes sociais, tornou-se inevitável o surgimento de propostas extremadas, incompatíveis com a liberdade de expressão, com o direito de informar e com o direito de ser informado, que estão entre os pilares da democracia representativa.

(…)

Se as novas tecnologias de comunicação permitem aos competidores políticos se verem como inimigos e não como adversários nas disputas eleitorais, recusando-se a aceitar o princípio de que o outro faz parte de sua sociabilidade, algumas alternativas propostas apresentadas em nome de um jogo democrático limpo enfatizam, justamente, a necessidade de maior regulamentação das liberdades de expressão e de manifestação do pensamento.

(…)

Partindo da premissa de que no ambiente virtual não há santos, anjos, querubins e serafins, uma vez que todos os lados políticos costumam apelar para desvios morais de conduta, agindo com base numa ética de cariz maquiavélico, essas propostas entreabriram um cenário inquietante e perturbador, por causa de suas implicações autoritárias.”

Índice

Introdução.

1 – Política e Imprensa em Tempos de Internet – José Eduardo Faria
2 – Verdade na Internet – José Eduardo Faria
3 – A Liberdade de Expressão na Internet: Da Utopia à Era das Plataformas – Mariana G. Valente
4 – Fake News” e as Novas Ameaças à Liberdade de Expressão – Ronaldo Porto Macedo Junior
5 – Liberdade de Expressão e Preconceito Contra Homossexuais. Dois Episódios e Muita Confusão – Ronaldo Porto Macedo Jr.
6 – Liberdade de Expressão ou Dever de Falar a Verdade? – Ronaldo Porto Macedo Jr.
7 – Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Internet – Mariana Giorgetti Valente
8 – Liberdade de Expressão, Algoritmos e Filtros-Bolha – Mariana G. Valente
9 – Eleições: Direito à Informação vs. Esquecimento – Taís Gasparian
10- Sigilo da Fonte – Taís Gasparian.
11- Liberdade de Expressão: Que Lições Podemos Aprender Com a Experiência Americana – Ronaldo Porto Macedo Jr.
12- O AI-5, a Democracia, as “Fake News” e as Redes Sociais – José Eduardo Faria
13- Decisões Judiciais

(*)

JOSÉ EDUARDO FARIA é professor titular do Depto. de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw), tendo sido professor visitante em universidades espanholas e italianas. Membro do conselho editorial do International Institute for Sociology of Law e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, tem dezessete livros publicados no Brasil e no exterior, entre os quais O Estado e o Direito Depois da Crise (Saraiva, 2011), prêmio Jabuti de 2012, e Corrupção, Justiça e Moralidade Púbica, São Paulo, Perspectiva, 2019.

MARIANA GIORGETTI VALENTE é doutora em sociologia jurídica pela Faculdade de Direito da USP e diretora do InternetLab, uma associação de pesquisa independente que atua no campo de políticas de internet e direitos humanos. É também pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap e professora na pós-graduação do Insper. Foi pesquisadora visitante na Universidade da Califórnia – Berkeley School of Law, bolsista do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD, na sigla em alemão) na Universidade Ludwig-Maximilians de Munique e professora e pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

TAÍS BORJA GASPARIAN é graduada pela Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo D344 PR-3 (miolo) LibExpressao_2020.indd 182 25/09/2020 14:59 (FFLCH-USP) e bacharel em Direito e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Foi chefe de gabinete do ministro da Justiça (2002). Colabora com a Universidade de Columbia em Nova York no site Global Freedom of Expression e, atualmente, é visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (Yale Law School). Atua nas áreas de advocacia contenciosa e consultiva e na área do direito civil relacionada à mídia, à publicidade e à internet.

RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR fez o mestrado na área de filosofia e o doutorado e a livre-docência na área de teoria e filosofia do direito, todos na Universidade de São Paulo (USP) com pós-doutoramento na Yale Law School e no King’s College de Londres. É professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e professor de Filosofia Política e Ética e Teoria do Direito na Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi visiting scholar na Escola de Direito de Harvard – Harvard Law School, e professor visitante da Goethe Universität, de Frankfurt, entre outras. Foi procurador de Justiça no estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É autor de vários livros, entre os quais Direito e Interpretação: Racionalidade e Instituições (Saraiva, 2011); Do Xadrez à Cortesia: Dworkin e a Teoria do Direito Contemporânea (Saraiva, 2013) e Teoria do Direito Contemporânea (Juruá, 2017).


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