O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), sociedade jurídica não governamental, com sede em Belo Horizonte, requereu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a mudança do nome da entidade para Ordem da Advocacia Brasileira.

Pedido igual foi enviado à Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, para que o nome da AMB seja alterado para Associação da Magistratura Brasileira.

“Ainda que por questões históricas e culturais durante muito tempo referências feitas no masculino fossem utilizadas aparentemente como gênero neutro, hoje não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres”, sustenta o instituto.

O nome da OAB identifica seus integrantes com a palavra “advogados”. O da AMB, com “magistrados”.

O IBDFAM é uma associação civil que congrega profissionais de direito e outras áreas. O presidente é Rodrigo da Cunha Pereira, advogado especializado em direito de família e sucessões. A vice-presidente é a advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo. Ela foi a primeira juíza e desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O instituto sugere que a proposta seja submetida aos colegiados da OAB e da AMB. O objetivo seria “quebrar paradigmas da sociedade patriarcal” e adequar essas entidades à luta pela igualdade de gênero.

“Vivemos todos um processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, o qual, ao longo de meio século, vem buscando a igualdade de gênero como a única de forma expressar os ideais da liberdade e do respeito à dignidade humana”, argumenta o IBDFAM.

Na mensagem à OAB, o instituto cita que “mais de 50% dos inscritos na Ordem são mulheres e correspondem à parcela preponderante no exercício da profissão”.

No ofício à AMB, o instituto cita a Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Incentivos à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, o CNJ promoveu, em agosto, um debate sobre o empoderamento feminino no Poder Judiciário. Nesse evento, Renata Gil –primeira mulher eleita para conduzir a AMB–“enfatizou a necessidade da criação de políticas públicas efetivas para que as mulheres participem cada vez mais do Judiciário, lembra o ofício do IBDFAM .