A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, submeterá ao plenário a sugestão de mudar o nome da entidade para Instituto da Advocacia Brasileira.

Cortez recebeu ofício do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), propondo a  alteração do nome do IAB, “que identifica seus integrantes com a palavra ‘Advogado'”.

“Ainda que por questões históricas e culturais, durante muito tempo, referências feitas no masculino fossem utilizadas aparentemente como gênero neutro, hoje não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres”, afirmam no ofício Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente, presidente e vice-presidente do IBDFAM.

O instituto enviou proposta semelhante à presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, e ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. As duas entidades não se manifestaram.

No ofício à AMB, o instituto cita a Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Incentivos à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, o CNJ promoveu, em agosto, um debate sobre o empoderamento feminino no Poder Judiciário. Nesse evento, Renata Gil –primeira mulher eleita para conduzir a AMB–“enfatizou a necessidade da criação de políticas públicas efetivas para que as mulheres participem cada vez mais do Judiciário, lembra o ofício do IBDFAM .

Na mensagem à OAB, o instituto cita que “mais de 50% dos inscritos na Ordem são mulheres e correspondem à parcela preponderante no exercício da profissão”.

No pedido ao IAB, afirma-se que esse instituto foi criado em 1843, “época em que as mulheres não tinham representatividade social e nem acesso às Faculdades de Direito. No entanto, desde Myrthes Gomes de Campos, que foi a primeira mulher advogada do Brasil, a participação feminina nas carreiras jurídicas vem ganhando maior relevo quantitativo e qualitativo”.

Segundo o IBDFAM, “já é majoritário o número de mulheres nos bancos acadêmicos, nas listas de aprovação nos exames de Ordem e nos concursos públicos das carreiras jurídicas”.

“Vivemos todos um processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, o qual, há mais de meio século, vem buscando a igualdade de gênero como a única de forma de expressar os ideais da liberdade e do respeito à dignidade humana”, afirmam Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias na correspondência.