De Sanctis susta inquérito policial contra advogada que se queixara à corregedoria

Juiz Fausto De Sanctis e sede do Tribunal Regional da 3ª Região. (TRF-3/Divulgação)

O juiz Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), concedeu liminar para suspender inquérito policial instaurado contra a advogada Daniela Silva Alves, de São Paulo. Em dois e-mails enviados à Corregedoria Regional da Justiça Federal, ela reclamou do mau atendimento dispensado pelo diretor da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de […]

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STF restabelece veiculação de reportagens e nega censura

Reprodução/STF

Ao noticiar em seu site a decisão de “restabelecer a veiculação” de matérias dos sites O Antagonista e Crusoé, o Supremo Tribunal Federal informou, nesta quinta-feira (18), que o ministro Alexandre de Moraes “refuta a tese de censura e mantém o inquérito”. Segundo o texto, Moraes repudiou “as infundadas alegações de que se pretende restringir […]

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A censura é incompatível com a Constituição. Simples assim.

Ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em outubro de 2018 (Foto: Nelson Jr./SCO-STF)

Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, Dias Toffoli disse que “uma sociedade só é verdadeiramente democrática se tiver uma imprensa livre e independente”. Na ocasião, Toffoli reproduziu manifestação do decano Celso de Mello, ao dizer que incumbe ao STF, entre outras missões, “neutralizar qualquer ensaio de […]

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Anacronismo dos feriados do Judiciário

Sindicato dos trabalhadores dos Correios, no Rio Grande do Norte, informa que seu departamento jurídico entrou em recesso (Sintect-RN/Reprodução)

Sob o título “Santo feriado”, a nota abaixo foi publicada no site Migalhas, uma semana atrás: * Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal no Brasil e instituía também os extravagantes feriados no âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei que eles, […]

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Os indefensáveis superpoderes do Supremo

Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

De dois magistrados ponderados, que atuam em comarcas distantes, o Blog recebeu nos últimos dias a mesma avaliação sobre a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar instaurar um inquérito para apurar os ataques à corte, e como o ministro Alexandre de Moraes, escolhido por ele, vem cumprindo essa tarefa: […]

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Quando a patriotada e o abuso chegam aos guardas municipais

Foto: Jornal Simpatia/Caçapava & Região (Reprodução)/TRT-15

Durante o período de treinamento e em programas de reciclagem, os guardas municipais de Caçapava (SP) eram obrigados a cantar o Hino Nacional em sala fechada, com aplicação de gás de pimenta diretamente nos olhos e gás lacrimogêneo, sendo proibidos de abandonar o local. Os treinandos eram submetidos ao uso de arma de eletrochoque (Taser). […]

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Os Aras querem a cadeira de Dodge

Subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão Aras, à esquerda, toma posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em 2016. Procurador regional da República Vladimir Aras recebe “Medalha do Mérito” do Ministério Público da Bahia, em 2017. (Fotos: IABNEWS e MP-BA)

Os baianos Vladimir Aras e Augusto Aras, membros do Ministério Público Federal, são primos e pré-candidatos a ocupar a cadeira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de setembro. Eles estão em lados opostos na disputa. Augusto é subprocurador-geral da República, atua na capital federal. Vladimir é procurador regional da República, também trabalha em […]

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Procurador militar no lugar de Raquel Dodge seria intervenção, diz Robalinho

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Jaime de Cássio Miranda, procurador-geral da Justiça Militar (Fotos: ANPR e MPM)

A hipótese de o presidente Jair Bolsonaro indicar um representante do Ministério Público Militar (MPM) para ocupar, a partir de setembro, a cadeira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é uma interpretação “fantasiosa”, “sem base jurídica”, diz José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Temos absoluta confiança de que o […]

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Polícia Militar não pode apreender objetos de crimes militares, decide TJ-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou comunicado informando que, por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu tese da Procuradoria-Geral de Justiça e declarou inconstitucional ato que determinava a apreensão, por policiais militares, de objetos que tivessem relação com crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior […]

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CNJ derruba liminar concedida à juíza que forneceu lanche a réus presos

O Conselho Nacional de Justiça não ratificou a liminar que impedia o Tribunal de Justiça de São Paulo de preencher o cargo de juiz titular da 2ª Vara Criminal de Araraquara (SP), vago com a remoção da juíza Silvia Estela Gigena para a comarca de Registro, na zona sul do estado. Por 14 votos a […]

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