‘Não se concebe uma licença para matar sem limites’

Sob o título “O auto de resistência”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da Repúbica aposentado. *** Ao afirmar que providenciaria imediata mudança no Código de Processo Penal para aplicar automaticamente a legítima defesa em favor dos policiais nos embates em que morram supostos bandidos, ou […]

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Nova revoada internacional das togas

“Não concordo com essas viagens internacionais, especialmente durante o período em que devemos estar trabalhando“, afirmou a ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ao confirmar à Folha que recusara convite para participar do “1º Congresso Luso-Brasileiro do Direito de Insolvência”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se encerra nesta quarta-feira (17). […]

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CNJ vai apurar caso de juíza que pediu exoneração em denúncia pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota informando que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou procedimento para esclarecer os fatos que levaram a juíza Ana Carolina Barbosa Pereira, da comarca de Xinguara/PA, a pedir exoneração do cargo em manifestação pública. Em texto sob o título “Não nasci pra ser juiz. Não […]

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Os postes e os direitos políticos do prefeito

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (16) recurso especial no qual o Ministério Público de Minas Gerais e o Município de São Gonçalo do Sapucaí (MG) requerem que seja mantida a condenação de improbidade do prefeito Eloi Radin (PSB). Radin foi condenado ao pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por […]

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Eleições e imagem dos xerifes

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, incluiu a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os magistrados que deverão prestar esclarecimentos sobre manifestações públicas durante o atual período eleitoral. Na véspera das eleições, Martins divulgou nota em que afirma “a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que […]

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O infeliz Natal do ex-prefeito

O Superior Tribunal de Justiça deverá discutir nesta semana recurso que trata da propaganda eleitoral nas eleições de 2008 no município de Guarulhos (SP). Em ano de pré-eleição, o então prefeito Eloi Pietá (PT) distribuiu propaganda com a inscrição “Boas Festas e Feliz 2008”. Segundo o STJ, seriam banners com sua assinatura e o logotipo […]

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Desembargador deve explicar ao CNJ foto com slogan de Bolsonaro

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá prestar esclarecimentos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, sobre sua foto no Facebook com o slogan do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL):  “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”. Nesta terça-feira, Martins determinou a instauração, de ofício, de […]

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Cortes superiores e vaidades supremas

O noticiário divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, que se realiza na Argentina, informa que o ministro João Otávio de Noronha “é o único presidente de tribunal que integra a comitiva brasileira”, e que “o Supremo Tribunal Federal está representado pela ministra Cármen Lúcia”. No painel […]

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CNJ ratifica afastamento de juiz que queria apreender urnas

Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (9), a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo informa o CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) […]

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Convocação geral e alistamento privado

A equipe de Jair Bolsonaro (PSL) está reunindo o apoio do setor privado para levar executivos ao governo, caso o capitão reformado vença o segundo turno da eleição presidencial, no dia 28 deste mês, informam Mariana Carneiro e Julio Wiziack na Folha. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais em 1989, assessores […]

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