O silêncio do Ministério Público

Desembargador Otávio Henrique de Souza Lima, afastado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (Fotos: TJ-SP).

Ao comemorar o Dia Nacional do Ministério Público, nesta sexta-feira (14), o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, publicou artigo na Folha sob o título “A corrupção e os direitos sociais”. Smanio sustenta que, pela sua interface com outras áreas de atuação, o combate à corrupção vem ganhando importância destacada nos […]

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O conjunto de normas do golpe

Capa da Folha, edição de 14.nov.1968, com notícia sobre o Ato Institucional nº 5 (Reprodução/Folhapress)

Sob o título “50 Anos do AI 5”, o artigo a seguir é de autoria de José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e membro da Academia Pernambucana de Letras. O autor foi secretário-geral do Ministério da Justiça e ministro (interino) da Justiça, no governo José Sarney (PMDB). *** Dia 13 de dezembro foi um aniversário ao […]

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CNJ discutirá auxílio-moradia na última sessão do ano

O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, em café da manhã com jornalistas (Foto: Pedro Ladeira – 17.7.2018/Folhapress)

O Conselho Nacional de Justica tratará da regulamentação do auxílio-moradia para a magistratura na última sessão do ano, a realizar-se no próximo dia 18. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, colocou o assunto como primeiro item da pauta. Aparentemente, trata-se de desdobramento da decisão do ministro Luiz Fux, que revogou –no último dia 27 […]

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Corregedor mantém julgamento de juiz que questionou as urnas eletrônicas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, rejeitou pedido do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, para arquivar reclamação disciplinar oferecida contra o magistrado e revogar seu afastamento cautelar. Ele foi afastado em setembro, quando Martins atendeu a reclamação da Advocacia-Geral da União. Cubas foi acusado de “atividade partidária”. Em despacho nesta terça-feira (11), […]

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Juízes esclarecem manifestações nas eleições e CNJ arquiva apuração

Ministros Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, e Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça (Foto: Agência CNJ/Divulgação)

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os procedimentos contra 11 magistrados que se manifestaram nas redes sociais durante o período eleitoral. O ministro Humberto Martins informou que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar mandado de segurança que discute a manutenção do Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que gerou os […]

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Defesa de Favreto elogia o arquivamento do ‘caso Moro’

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em sessão do CNJ (Foto: José Silveira/Agência CNJ – Divulgação) .

O advogado Marcelo Nobre, que defende o juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, elogia a decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que arquivou o procedimento instaurado para apurar se houve infração disciplinar no episódio da liminar concedida durante o plantão, em julho deste ano. O pedido de providências também alcançava o futuro […]

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Ação que cobra transparência na saúde é injusta, diz governo de Pernambuco

Reprodução/SES-PE

O governo de Pernambuco divulgou nota oficial em que contesta as alegações do Ministério Público Federal ao propor ação civil pública para garantir que o Estado, fundações e institutos da área de saúde disponibilizem em seus portais informações completas sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a manifestação, “mesmo ainda […]

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MPF pede transparência dos gastos públicos com saúde em Pernambuco

Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco recebe manifestações do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a qualidade dos serviços prestados. (Foto: SES-PE/Divulgação)

O Ministério Público Federal em Pernambuco está propondo ação civil pública em desfavor do Estado de Pernambuco e da União Federal, medida que alcança várias fundações e institutos na área da saúde, com o objetivo de obter informações completas sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. Na prática, o MPF […]

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Corregedor age como bombeiro de véspera ao arquivar o ‘caso Moro’

A decisão do ministro Humberto Martins de arquivar nesta segunda-feira (10) a apuração sobre o tumulto processual causado pela liminar do juiz federal Rogério Favreto –que pretendia ver Lula fora da prisão– deverá frustrar os que apostavam num resultado capaz de criar embaraços a Sergio Moro, futuro ministro da Justiça. Martins antecipou-se ao colegiado e […]

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STJ volta a decidir sobre o prejuízo da Paulipetro no governo Paulo Maluf

O então governador Paulo Maluf (PP) em visita a uma plataforma da Paulipetro (Luiz Carlos Murauskas – 11.dez.1981/Folhapress)

Quase quarenta anos depois de Paulo Maluf (PP) ter criado a Paulipetro –com a pretensão de encontrar petróleo na Bacia do Paraná–, o prejuízo causado pela aventura do então governador paulista volta a ser examinado no Superior Tribunal de Justiça. A Paulipetro foi constituída em 1979 por meio de um consórcio formado pela Cesp (Companhia […]

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