Especialistas defendem juiz censurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Juiz de direito Roberto Luiz Corcioli Filho, do TJ-SP, e ministro Emmanoel Pereira, conselheiro do CNJ (Fotos: Senado e TST/Reprodução).

Nesta sexta-feira (18), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) realiza ato em defesa do juiz de direito Roberto Luiz Corcioli Filho, condenado em agosto do ano passado à pena de censura administrativa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado recorreu da decisão da Corte paulista e o caso depende […]

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Ministra do STJ pede desculpas ao cidadão por demora do Supremo

Ministra Nancy Andrighi em sessão do Superior Tribunal de Justiça (Foto: STJ)

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, pediu desculpas às pessoas que moram em barracos e aguardam indenização pela queda, em Pernambuco e Santa Catarina, de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. “Há três anos estamos tentando julgar esses processos, mas não conseguimos. Eles merecem uma explicação, e a explicação é essa: […]

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Legislativo deve decidir sobre prisão de deputado, determina Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia, em sessão do Supremo Tribunal Federal (Pedro Ladeira/Folhapress)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao juiz federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que comunique à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro — “imediatamente, com urgência e prioridade”– a condição prisional do deputado estadual Luiz Martins (PDT), para que o Legislativo decida, no prazo máximo de 24 […]

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Justiça seja feita aos ministros Falcão e Noronha

Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha, em sessão no Superior Tribunal de Justiça (Foto: Gustavo Lima/STJ)

Ao estender aos outros 17 membros do CJF (Conselho da Justiça Federal) a regalia dos voos em classe executiva, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do órgão, alterou uma resolução assinada em fevereiro de 2015 pelo ministro Francisco Falcão, que ocupava o mesmo cargo. Assim como Noronha, Falcão também acumulou a presidência do CJF […]

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Toffoli incorpora-se à comitiva de Noronha em viagem à Alemanha

Magistrados brasileiros visitam tribunais da Alemanha (Fotos: STF e Ajufe)

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), viajou à Alemanha, para participar da visita que ministros e magistrados brasileiros fazem a tribunais daquele país. O presidente tomou parte na agenda de eventos organizada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e pela Universidade de Freiburg, em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes […]

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Conselho da Justiça paga voo em classe executiva e restringe automóvel oficial

Reprodução

Reportagem publicada nesta terça-feira (15) na Folha revela que o presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro João Otávio de Noronha, alterou em agosto uma portaria de 2015 e estendeu aos outros 17 membros do colegiado o direito a viajar em classe executiva nos voos internacionais, com despesas pagas pelo órgão, regalia até então […]

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Tribunal de Justiça paulista revê decisão que censurou foto sobre o Carandiru

Corredor de pavilhão do Carandiru, alagado de sangue depois da operação da Polícia Militar, em outubro de 1992. No destaque, reprodução da imagem censurada, juntada na ação de indenização pelos autores. (Niels Andreas – 2.out.92/Folhapress/Rede TV/Reprodução)

O Tribunal de Justiça de São Paulo reviu decisão, da própria corte estadual, que mandava remover foto veiculada no UOL dos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, operação que resultou na morte de 111 detentos, em 1992. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou essa liminar em 2018. No último dia […]

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A farda na administração federal

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, entre os generais Fernando Azevedo e Roberto Severo Ramos. (Fotos: ACRJ – 14.set.2015 e STF e Reprodução)

No dia 28 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou Roberto Severo Ramos para atuar como assessor na Secretaria Jurídica da Procuradoria-Geral da República. No dia 4 de outubro, Aras o exonerou, a pedido. As duas portarias registram que o assessor entrou e saiu da PGR como Doutor em Ciências Militares, uma espécie […]

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Limites e excessos na polêmica sobre a nova lei de abuso de autoridade

Professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Guilherme Guimarães Feliciano, em debates no Senado Federal (TV Senado/Reprodução)

Sob o título “Nova lei de abuso de autoridade: de polêmicas, limites e excessos“, o artigo a seguir é de autoria do juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano e do advogado Alamiro Velludo Salvador Netto. (*) *** No ambiente acadêmico, formou-se há algum tempo consenso quanto à necessidade de elaboração de uma nova lei de […]

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Força-tarefa auxiliar de Aras no Supremo

MPF/Reprodução

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou os membros do Ministério Público Federal que vão auxiliá-lo na análise dos desdobramentos das investigações da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba em tramitação no Supremo Tribunal Federal. (*) O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros: JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAUJO SÁ ALESSANDRO JOSE FERNANDES DE […]

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