Se já estivesse em vigor o projeto de lei que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal de concederem liminares monocraticamente, o ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, não poderia condicionar a venda de qualquer estatal ao aval expresso do Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes seria impedido de liberar o porte de armas para […]

Um documento assinado por 130 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, em que defendem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal. A manifestação –uma Nota Técnica– foi divulgada no site O Antagonista pelo jornalista Diego Amorim, nesta terça-feira (3), às 23h. Os […]

A ministra Laurita Vaz, presidente do Conselho da Justiça Federal, assinou ato que dispõe sobre o pagamento de diárias em viagens de magistrados e servidores da Justiça Federal, de acordo com os limites determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de agosto de 2017. De acordo com a Instrução Normativa nº 2, no exercício de 2018 […]

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha, revela nesta segunda-feira (2) que Fernando Haddad, possível substituto de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto, passará a integrar a equipe de advogados que vai representar o ex-presidente na Justiça Eleitoral. A coluna Painel, por sua vez, informou na véspera que Lula justificou a iniciativa: “Disse que era […]

Sob o título “Inquérito e arquivamento no STF”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** I – O FATO O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de […]

Se forem confirmadas as informações abaixo –publicadas no site de advogados Migalhas– e não houver investigação sobre o alerta, poderemos em breve chegar à Idade Média. *** Noticia-se que o ex-deputado [Geddel Vieira Lima] teria se desentendido com um agente penitenciário na Papuda e teria ido para o chamado “castigo”. Independentemente de quem seja, e […]

Uma breve pausa para tratar de outros temas, antecipando o recesso do Judiciário: Em 1958, quando a seleção brasileira ganhou a copa do mundo na Suécia, aos 14 anos eu era “proprietário” de um jornal redigido em folhas de caderno escolar e com um slogan ambicioso: “O SOL, o mais lido”… (embora circulasse apenas na […]

Em portaria assinada no último dia 25, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, delegou poderes ao ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, para exercer as funções de inspeção e correições sobre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.455 Varas do Trabalho. A Justiça do Trabalho é composta […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu pesquisa que demonstra a desigualdade de gênero e a baixa representatividade feminina nos postos de decisão no Ministério Público. “O Ministério Público brasileiro, no geral, é ainda uma instituição machista e desigual”, comenta no Facebook o procurador regional da República Welington Cabral Saraiva. O estudo do CNMP […]

A hipótese de que os julgamentos desta terça-feira (26) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tenham sido uma “limpeza de pauta”, e a concessão pelo ministro Dias Toffoli de um habeas corpus de ofício –que não foi solicitado– devem ter alimentado as preocupações sobre como será o recesso no tribunal dividido. Quando a Folha […]