O artigo a seguir é de autoria de Paulo Sergio João, advogado e professor de Direito do Trabalho da PUC-SP e FGV. *** Há um ano, passávamos por um momento juridicamente controvertido quanto às flexibilizações permitidas pela legislação de emergência, cuidando da MP 936/20 e da decisão do STF na Adin 6.363 em que aquela […]

Pela primeira vez, em 25 anos, a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) é dirigida por uma mulher. No último dia 17, a juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira tomou posse na presidência da entidade para o biênio 2021-2023. Os juízes Bruno Cezar da Cunha Teixeira e Alessandro […]

Merece leitura atenta o pedido em que juristas e professores de Direito e Ética requerem ao Supremo Tribunal Federal –em ação civil originária– a realização de perícia médica acurada para verificar possível anormalidade de personalidade do presidente Jair Bolsonaro. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (*) “Uma pessoa que pensa que a morte e […]

Um grupo de acadêmicos, advogados e professores ingressou nesta quinta-feira (13) com ação civil, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de declaração de incapacidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu consequente afastamento da Presidência da República. A petição descreve as razões jurídicas, sociais e psíquicas que, segundo os autores, determinam a declaração de […]

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenara Eduardo Odloak por ato de improbidade administrativa quando foi subprefeito regional da Mooca, distrito localizado na zona leste do município de São Paulo. Entre 2017 e 2018, ele comandou a Prefeitura Regional da Sé, na […]

Sob o título “O Ministério Público, os partidos políticos e a desinformação“, o artigo a seguir é de autoria do promotor André Farah, do Ministério Público do Rio de Janeiro. (*) *** Em 6 de janeiro de 2021, seguidores do então presidente dos EUA, alimentados por maciça desinformação, invadiram o Capitólio, no momento da certificação […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo cumprir –em 30 dias– uma decisão de 2017 que ordenou o retorno gradual do juiz Marcello Holland, afastado do cargo há 29 anos. Em 17 de junho de 1992, o TJ-SP colocou o magistrado em disponibilidade, sob acusação de participação em […]

Sob o título “’Pretensão Resistida’: Solução ou Obstáculo”, o artigo a seguir é autoria de Valeria Ferioli Lagrasta, Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí – SP.(*) * 1 O excesso de judicialização e a necessidade de nova leitura do princípio do acesso à justiça É fato […]

A denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva, tem origem no compartilhamento de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o ministro Herman Benjamin, relator do inquérito, e em investigação recente sobre relações suspeitas entre advogados e magistrados. No último […]

O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, de Minas Gerais, admitiu –em manifestação do MPF nos autos– que não havia condições para o juiz Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa receber uma denúncia contra o empresário Joesley Batista, o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e outros acusados. Na última segunda-feira (26), o […]