A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou despacho, no último dia 30, em que intima os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Acre e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) a solucionarem pendências em relação à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Resolução […]

Sob o título “Uma nova visão para a prerrogativa de foro de deputados federais e senadores“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** A matéria da prerrogativa de foro é algo que se vê, no Brasil, desde a primeira Constituição de 1824. Veja-se […]

Em aparte ao ministro Gilmar Mendes, durante a sessão desta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes fez uma defesa enfática dos juízes criminais brasileiros: “A culpa pelo estado da insegurança pública do Brasil não é dos juízes criminais. Com todo o respeito às colocações feitas por Vossa Excelência. Os milhares […]

Por obrigação profissional ou quando intimados, jornalistas que frequentaram –até os estertores da ditadura– as dependências da Polícia Federal no Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu em São Paulo, sabem que a tragédia do desabamento foi antecedida por muitos anos de descaso do poder público, mesmo antes de o imóvel ser abandonado […]

Em artigo no jornal Valor, sob o título “O Coelho na cartola”, Fernando Limongi, professor de Ciência Política da USP, oferece mais uma interpretação para sustentar que os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não tinham o objetivo principal de proteger ou salvar o ex-presidente Lula –hipótese que este Blog registrou, […]

Sob o título “1° de Maio: comemoramos retrocessos?”, o artigo a seguir é de autoria de Vanessa Anitablian Baltazar, juíza do Trabalho e diretora da Amatra-2 (Associação dos Magistrados da 2a. Região), mestre e especialista em Direito e Processo ,do Trabalho. *** Chicago (EUA), 1° de Maio de 1886. Protestos operários por melhores condições de trabalho. […]

O Grupo Palavra de Juiz, formado por mais de 2.000 magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, distribuiu moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato. Segundo o texto, a iniciativa é dirigida principalmente aos juízes Carolina Moura […]

O Superior Tribunal de Justiça julgará recurso em que a Prefeitura de São Paulo tenta manter uma multa de R$ 500 mil aplicada a uma mulher, por supostamente ter suprimido 90 árvores em área considerada patrimônio ambiental. Ela é proprietária de imóvel no loteamento Nova Cantareira, no bairro de Tremembé, em São Paulo, O recurso […]

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) emitiu nota em que repudia declarações do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que teria ofendido magistrados e membros do MP, atingindo “com palavras destemperadas” uma juíza federal. A Frentas não menciona o nome da magistrada –juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba–, que […]

A Editora FGV lançou “A Razão e o voto – Diálogos Constitucionais com Luís Roberto Barroso”. A convite de Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, Barroso aceitou submeter suas ideias sobre o Supremo Tribunal Federal ao escrutínio de um grupo de colegas de academia, alguns deles seus ex-alunos. Barroso é professor titular de direito […]