O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou aos membros do Ministério Público Federal -na rede interna do órgão- um comunicado sobre a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz. A prisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin, a pedido de Janot. Para o PGR, o cargo impõe decisões […]

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afastou dos quadros da diretoria, nesta quinta-feira (18), o procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso por suposto envolvimento com a Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos públicos de pensão. Procurador da República em Guarulhos, Villela era diretor de Assuntos Legislativos da ANPR. Segundo a entidade, […]

O artigo a seguir, sob o título “Crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República“, é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Relatou o site do “Globo” uma delação como jamais foi feita na Lava Jato. Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. […]

De Marcus Melo, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, em artigo publicado nesta quinta-feira (18), na Folha, ao analisar a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista: * O episódio significa uma ação ousada e exitosa de instituições de controle, agindo de forma eficiente e amparada na lei e sob a supervisão da […]

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) distribuiu a seguinte nota em que critica Portaria nº 372, do Tribunal Superior Eleitoral: *** Portaria de Gilmar Mendes “enfraquece Justiça Eleitoral” e deve ser combatida pela magistratura do país, defende Ajuris A Portaria nº 372 do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que determina […]

Habitual leitor do Blog, um juiz questionou o título do seguinte post: “Desembargador exige ser chamado de “Excelência” na padaria e CNJ não vê abuso”. A notícia trata de julgamento no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (16), sobre desentendimento que o desembargador Dilermando Motta Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, […]

  “Sua Excelência o consumidor vale igual para todos”, afirma Cármen Lúcia. Ela acompanhou o voto do relator e fez ressalvas.   * O plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou que o desembargador Dilermando Motta Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido […]

Sob o título “Deputados, melhorem a Lei de Abuso de Autoridade!“, o artigo a seguir é de autoria de Vera Lúcia Deboni, vice-presidente Administrativa da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). O texto foi publicado originalmente no “Zero Hora Digital“. *** Engana-se quem pensa que a chamada Lei de Abuso de Autoridade, […]

A esposa de um homem assassinado por um policial militar recorre no Superior Tribunal de Justiça em busca de pagamento de pensão para ela e os dois filhos pelo Estado do Rio de Janeiro.(*) Familiares alegam que o policial matou a vítima por acreditar que ele teria presenciado um crime cometido anteriormente pelo PM, informa […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta semana seis recursos sobre expedientes adotados por prefeitos e ex-prefeitos, uma amostra da falta de zelo pela coisa pública, ilegalidades ou acusações de improbidade. A seguir, um resumo de cada caso fornecido pela assessoria de imprensa do STJ: *** Um ex-prefeito de Agrestina, em Pernambuco, recorre de […]