O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), fará nesta terça-feira (14) a entrega dos prêmios do Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo). “Queremos […]

Em audiência solicitada há um ano, integrantes do Fórum da Questão Carcerária entregaram nesta segunda-feira (13) ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), proposta –de fevereiro de 2016– para criação de um programa estadual penitenciário nos moldes do plano estadual do sistema socioeducativo. (*) O presidente da Ajuris (Associação dos Juízes […]

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulga a informação de que o governador José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, recebe nesta segunda-feira (13) os integrantes do Fórum da Questão Penitenciária para debater “o caos carcerário, simbolizado principalmente pela Cadeia Pública de Porto Alegre (ex-Presídio Central)”. (*) Segundo a […]

  O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul informa que será realizada nesta segunda-feira (13) audiência administrativa em Campo Grande com Gregório da Costa Soares, proprietário da Fazenda São Sebastião, localizada no Pantanal corumbaense, região sudoeste do Estado. Segundo o MPT, serão debatidos “termos e pagamentos de verbas rescisórias e dano moral […]

Sob o título “Desvio de finalidade em ato de nomeação e remédios processuais”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. * I – O CASO DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO MOREIRA FRANCO Fala-se que o ato de nomeação do ministro Moreira Franco teria sido em […]

Trecho de artigo de Angela Alonso, professora do departamento de sociologia da USP e presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), publicado na Folha neste domingo (12) sob o título “A política sem guerra”: (…) Pouca dúvida resta, se resta alguma, sobre o protagonismo do ex-governador Sérgio Cabral e do empresário Eike Batista […]

Ministro não leva a julgamento ação que questiona os penduricalhos criados em lei sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).   “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, disse Gilmar Mendes na última terça-feira (7), durante o julgamento de processos da Lava Jato após o ministro Edson Fachin assumir a […]

Quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados da Fazenda São Sebastião, no Pantanal corumbaense, em Mato Grosso do Sul. Segundo informa o Ministério Público do Trabalho, os quatro eram mantidos em condições subumanas, entre eles, um idoso que estava há mais de 20 anos no local e não recebia salário. “A vítima [o […]

No mesmo dia em que indicou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo, o presidente Michel Temer o autorizou a afastar-se do cargo “para tratar de assuntos particulares”. O ministro imediatamente foi “apresentar credenciais e currículo” ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Em seguida, esteve com […]

Do mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a anulação de ato do presidente Michel Temer ao nomear Moreira Franco (PMDB-RJ) como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ganhou status de ministro por medida provisória: “O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da […]