Relator do processo no CNJ que afastou Paulo Medina, Gilson Dipp disse, em 2014, que o caso “mostra a deficiência do nosso sistema”. *** O Superior Tribunal de Justiça determinou o envio de duas ações penais da “Operação Hurricane” à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Uma das ações tem como réu o ministro aposentado […]

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, designou os seguintes membros do Ministério Público para integrarem o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais: – Augusto Carlos Rocha Lima, Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte; – Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage, Procurador da […]

Em manifestações sobre situações distintas, há pontos em comum na defesa da transparência feita pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos, em artigo publicado nesta quinta-feira (16) na Folha, e em pronunciamento da ministra Cármen Lúcia, na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (14). Carlos Fernando trata da impunidade e das […]

Magistrado cita como exemplo o “ato lícito e corajoso” do juiz Sergio Moro ao levantar o sigilo de áudios da conversa entre Dilma e Lula. *** O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, indeferiu liminar em ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a […]

A criação do Ministério dos Direitos Humanos, entregue a Luislinda Dias de Valois Santos, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, parece ter sido algo improvisado. Para exercer interinamente o cargo de secretário executivo da Pasta foi nomeado Johaness Eck, subsecretário de Administração do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eck foi subchefe-adjunto de […]

A decisão do presidente Michel Temer de somente demitir ministros eventualmente denunciados nas investigações da Lava Jato se a Justiça determinar a abertura de um processo sugere que o chefe do Executivo se apressa em antecipar a blindagem de auxiliares valendo-se da morosidade do Judiciário. A medida autoritária foi anunciada à sociedade em pronunciamento à […]

O defensor público Antonio Maffezoli, de São Paulo, assume nesta quarta-feira (15), em Brasília, a presidência da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única “Resistir para avançar – nenhum direito a menos”. Ele já foi vice-presidente da Anadep (2011/2013) e desde 2010 é defensor público interamericano, exercendo […]

Decisão do TRF-3 acolhe entendimento que já é adotado pelo Supremo. * A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou admissível que a Receita Federal passe dados fiscais sigilosos requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) sem prévia autorização judicial. Esse entendimento, defendido pelo MPF, foi adotado no julgamento de habeas corpus impetrado […]

A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pedido para federalização do julgamento de policiais militares acusados pelas mortes de 111 detentos no chamado “Massacre do Carandiru”, em 1992. O pedido é assinado pelos Defensores Flávia D´Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação […]

Juiz é premiado por decisão sobre Direitos da População Negra. *** O juiz Newton Mendes de Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, condenou uma ré a dois anos de reclusão, pena convertida em restritivas de direito, por ofender a dignidade e o decoro de uma operadora de caixa  de hipermercado. […]