“Nunca se defendeu tanto a liberdade de expressão e nunca se abusou tanto dela.” Em “A Liberdade de Expressão e as Novas Mídias“, coletânea lançada pela Editora Perspectiva, essa síntese é debatida do ponto de vista jurídico, contrapondo, de um lado, “os riscos inerentes às tentativas de cercear a livre expressão do pensamento, ainda que […]

O corregedor-geral da Justiça do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, enviou ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, sobre “sérios problemas que vêm sendo enfrentados na utilização do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)”. Nesta quarta-feira (21), o tribunal publicou no Diário de Justiça Eletrônico comunicado Urgente com o teor […]

A juíza federal Maria do Carmo Cardoso, tida como nova conselheira jurídica da família Bolsonaro e madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, é muito conhecida no Judiciário. Citada como amiga do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ela faz parte de um grupo de magistrados […]

Decisão recente da Procuradoria-Geral da República indica que o “caso dos dólares na cueca” –marcado por tramitação demorada na Justiça– poderá resultar em ação penal pela suposta prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O episódio de 2005 voltou a ser mencionado no noticiário depois que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deverá decidir se mantém o entendimento do antecessor, ministro Humberto Martins, sobre processos relevantes que foram suspensos por causa da pandemia. São processos com votos prontos, que aguardam sessão presencial, pois os advogados pediram que não fossem julgados por videoconferência. Segundo a assessoria de […]

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, designou os seguintes magistrados para auxiliar os trabalhos da corregedoria: – Vicky Vivian Hackbarth Kemmelmeier, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; – Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; – Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a habeas corpus impetrado por Célio Evangelista Ferreira do Nascimento, em benefício próprio “com efeitos sobre todas as pessoas membros da nação”. No habeas corpus, figuram como coatores o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os governadores dos Estados e do Distrito Federal. O autor […]

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) emitiu nota pública esclarecendo que a posição do ministro Marco Aurélio que levou à soltura no narcotraficante André do Rap é isolada e ficou vencida na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Segundo a entidade, “o decurso do prazo de 90 […]

  O texto abaixo é de autoria de Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. * O ministro Celso de Mello se comportou como deveriam proceder os ministros da mais alta corte brasileira. Não saiu a dar palestras Brasil afora; não alimentou holofotes e muito menos saiu a dar  […]

Alvo de investigação sobre suposto esquema de tráfico de influência com desvio de recursos públicos do Sistema S, o advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, continua prestigiado no Tribunal da Cidadania. Portaria do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, firmada no último dia 5, inclui Asfor Rocha entre os membros […]