O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à 13ª Vara Federal em Curitiba/PR do pedido de autorização para investigar o ex-ministro Jaques Wagner, diante da perda da prerrogativa de foro com a exoneração do então chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff. (*) O objetivo do apuratório criminal é verificar […]

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lança nesta quinta-feira em Brasília o livro “Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”, pela editora Del Rey. (*) Segundo a entidade, o objetivo é contribuir para o enfrentamento de questões que serão abordadas nas eleições. A publicação traz artigos de membros do MPF que integram […]

  Ações pulverizadas contra jornalistas recebem críticas da imprensa   *** A campanha judicial que magistrados e membros do Ministério Público do Paraná levaram a efeito contra o jornal “Gazeta do Povo“, do Paraná, ganha novos capítulos, sugerindo que o episódio tende a se transformar num caso exemplar sobre corporativismo e divergências entre imprensa e […]

Sob o título “Os pedidos de prisão de parlamentares e de um ex-presidente da República“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e ex-procurador regional da República. *** Noticia-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros […]

* Especialistas ajudarão nas análises sobre controles e gastos eleitorais. * Modelo foi adotado no CNJ em 2009 e esvaziado na gestão de Peluso.   *** O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criou um conselho formado por especialistas de diversas áreas para ajudar o tribunal nas pesquisas e análises sobre a transparência […]

O advogado José Roberto Batochio entende que o pedido de prisão da cúpula do PMDB –Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá e José Sarney– reproduz situação semelhante ao caso do ex-senador Delcídio do Amaral. Em dezembro, em artigo na Folha sob o título “Constituição maltratada”, Batochio sustentou que (…) “a liberdade pessoal do membro do […]

Membros do primeiro escalão do Ministério Público Federal participarão da “Reunião Preparatória e Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul”, entre os dias 22 e 24 deste mês, em Montevidéu, Uruguai. Estarão presentes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o chefe de gabinete, Eduardo Pelella, o secretário de Cooperação Internacional, procurador da República Vladimir Aras, a […]

A impunidade estimula a prática da corrupção e os processos se arrastam. “Muitas vezes ainda não se apurou se o crime ocorreu e, diante da barbaridade das acusações, já se decreta a prisão.” O alerta é do juiz Élio Siqueira, magistrado há 23 anos, novo membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, promovido por […]

O juiz de direito Luiz Guilherme Marques, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando que renuncia ao aumento da remuneração aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho. O magistrado esclarece na mensagem que a decisão foi tomada “por […]

Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança, informa a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça no noticiário reproduzido a seguir. ***   O direito foi assegurado por meio de […]