O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou, por 15 votos a 6, investigação preliminar de processo administrativo contra os juízes Rubens Casara, André Nicolitt, Simone Nacif e Cristiana Cordeiro, por participação em ato contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Os quatro foram alvo de investigação preliminar por terem […]

Sob o título “Usurpação de competência constitucional do STF e responsabilidade criminal”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e ex-procurador regional da República. ***   O Ministro Teori Zavascki anulou parte das escutas telefônicas em conversas do ex-presidente Lula depois do período autorizado por Sergio Moro. Assim não poderá […]

O Ministério da Justiça anunciou no dia 17 de maio a escolha de Flávia Piovesan, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos. O presidente da República interino, Michel Temer, e o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram sua nomeação na última quinta-feira (9). A publicação do […]

Para desembargador aposentado, os juízes que moveram ações contra a “Gazeta do Povo” utilizaram a mesma técnica da Igreja Universal. ** Em fevereiro de 2008, quando a Folha e a repórter Elvira Lobato foram alvo de “uma ação massificada e difusa da Igreja Universal contra o jornal”, o juiz Edinaldo Muniz dos Santos, da comarca […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o advogado Marcos Alves Pintar, de São José do Rio Preto, deverá pagar um total de R$ 10,5 mil em multas por litigância de má-fé. Por unanimidade, o Órgão Especial negou provimento a um agravo regimental, acompanhando a relatora, desembargadora Cecília Marcondes, presidente do TRF-3. No […]

Em contagem regressiva, a administração do ministro Ricardo Lewandowski parece ter confirmado plenamente o que se temia dois anos atrás, às vésperas de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça: Lewandowski enfraqueceria o CNJ e fortaleceria o corporativismo no Judiciário, diziam os analistas mais céticos. Esse cenário tem […]

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota oficial em que manifesta preocupação com a ação policial empreendida nesta quinta-feira (9) contra o juiz Luís Carlos Valois, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Segundo informa o jornal “A Crítica“, de Manaus, os magistrados Luís Carlos Valois e Encarnação Salgado foram alvos de […]

Em discurso proferido nesta sexta-feira (10), em reunião com todos os procuradores regionais eleitorais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou as “insinuações maledicentes” na imprensa, na tentativa de “disseminar a ideia estapafúrdia” de que teria vazado informações sigilosas para pressionar o Supremo Tribunal Federal e “obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como […]

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta quarta-feira (8) o diploma de deputado estadual de José Antônio Barros Munhoz (PSDB) e tornou-o inelegível durante oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. Barros Munhoz foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e líder do governo Geraldo […]

O Tribunal Superior Eleitoral realizará pregão eletrônico para prestação de serviços de auditoria externa que checará o sistema eletrônico de votação nas eleições de outubro. Trata-se da Auditoria de Votação Paralela a ser realizada em cada Tribunal Regional Eleitoral no primeiro e no segundo turno –onde houver– das eleições deste ano. O prazo de entrega […]