TJ-SP informa ao CNJ julgamento sobre desembargador que alterou acórdãos

Desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, e desembargadora Ligia Bisogni (TJ-SP/BM&F Bovespa/Arquivo pessoal/Reprodução)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, determinou o envio à Corregedoria Nacional de Justiça de cópia do acórdão de julgamento que resultou em processo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado. Abrão foi acusado de alterar súmulas de julgamentos após […]

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Desembargador acusado de alterar acórdão é alvo de processo disciplinar

Presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e desembargador Carlos Henrique Abrão (Fotos: TJ-SP e Programa Direito e Justiça em Foco/YouTube)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (25) abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado. Abrão foi acusado de alterar um acórdão, depois de julgado pela turma, ou seja, depois de finda a sessão de julgamentos. A decisão foi […]

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Tribunal aposenta juiz acusado de abuso por bloquear contas de estelionatário

Sessão no TRT-10 que condenou o juiz do Trabalho Maximiliano Carvalho à aposentadoria compulsória. Nos destaques, o presidente do tribunal, Brasilino Santos Ramos (moldura vermelha), o relator Mário Caron (verde) e o advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira (azul). (TRT-10/YouTube/Reprodução)

A Justiça do Trabalho aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília, acusado de abuso de poder ao bloquear as contas de um estelionatário que lhe aplicara um golpe virtual. Cabe recurso da decisão. Em sessão plenária extraordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Territórios], nesta […]

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Alvo de golpe virtual, juiz é processado por bloquear contas de estelionatário

Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, corregedor do TRT-10, à esquerda, e advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira, durante julgamento. No centro, juiz do Trabalho Maximiliano Carvalho. (TRT-10/Reprodução)

A Justiça do Trabalho julga, nesta terça-feira (24), processo administrativo disciplinar contra o juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília, acusado de abuso de poder. Dizendo-se enganado na internet por um vendedor de equipamentos para gelar cervejas, o magistrado usou o BacenJud para bloquear as contas bancárias do estelionatário. O procedimento foi instaurado em setembro de 2020 […]

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Prisão de Jefferson e distopia contagiosa

Ex-deputado federal Roberto Jefferson e presidente da República, Jair Bolsonaro. (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress e Igo Estrela/Estadão)

Sob o título “Distopia contagia; a prisão de Roberto Jefferson“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). * Notório, por todos os meios, comunicação social, internet, manifestações diretas ao público, que Roberto Jefferson, sanha da defesa do presidente Jair Bolsonaro, fez-se fanático pregador do golpe […]

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Juiz é removido porque cedia certificado digital e levava água do fórum para casa

Ilustração

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo puniu com remoção compulsória o juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na zona leste da capital. Em julho de 2020, a corte instaurou processo disciplinar contra o magistrado porque ele não comparecia regularmente à vara e, “todas as […]

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Contrabandos, jabutis e segurança jurídica na Medida Provisória 1.045

Juca Varella/Folhapress

Sob o título “O relatório de conversão da MP 1.045/2021: uma (es)quadra de erros”, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade. (*) * Reincidir no erro é falhar duas vezes. Já repetir dois erros performa uma quadra de equívocos, e as coisas começam a ficar bem mais sérias. […]

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Perícia atesta omissão de promotores e juízes na chacina da favela Nova Brasília

Trecho de perícia assinada pelo desembargador Caetano Lagrasta Neto. No destaque, foto do recolhimento de cadáveres expostos em praça pública no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. (Reprodução)

Perícia realizada em 2016 nos inquéritos e processos judiciais da chacina da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, revelou “o descaso e a morosidade construídas, promovidas e praticadas pelas autoridades policiais e secundadas por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário”. O desembargador aposentado Caetano Lagrasta Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

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Supremo tem funcionado como guardião da impunidade, afirma juiz aposentado

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. No destaque, o juiz aposentado Danilo Campos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Fotos: STF/Arquivo pessoal)

Sob o título “Ditadura Togada”, o artigo a seguir é de autoria de Danilo Campos, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. * Sobre a prisão de Roberto Jefferson, por cuja atuação política nutro profunda repugnância, venho manifestar publicamente o meu repúdio e indignação contra a atuação do STF, que para mim constitui […]

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Fachin vetou o acesso de Aras a provas sigilosas das forças-tarefas da Lava Jato

PGR Augusto Aras e coordenadores de forças-tarefas Eduardo El Hage, Janice Ascari e Deltan Dallagnol (Adriano Machado/Reuters, Tomaz Silva/Agência Brasil e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Há exatos dois anos, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), desautorizou o intercâmbio de provas colhidas pelas forças-tarefas da Lava Jato com a cúpula da Procuradoria-Geral da República. A tentativa do PGR Augusto Aras de obter acesso a dados e informações –inclusive as que estavam sob sigilo judicial– foi o estopim da […]

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