O Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que suspendeu a assinatura de contrato de compra de 21 mil kits de lanches, no valor de R$ 224,6 mil, para eventos da Escola Judiciária. Segundo o TJ-PE, a homologação “cumpriu o rito normal de todos os procedimentos”. Contudo, diante do plano de contingenciamento, “estão suspensos os trâmites […]

Sob o título “O Exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001″, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** I – O MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 e o movimento da Reforma Sanitária abriram novos horizontes para […]

No mesmo dia em que instituiu plano de contingenciamento de despesas durante o período de calamidade da saúde pública –em razão da pandemia–, o Tribunal de Justiça de Pernambuco homologou a contratação de 20 mil kits de lanches, no valor de R$ 224,6 mil, para eventos da Escola Judiciária. Entre as medidas adotadas pelo tribunal, […]

Sob o título “Covid-19. Campo de concentração aos idosos”, o artigo a seguir é de autoria de Airton Florentino de Barros, advogado, professor de Direito Comercial, fundador e ex-presidente do MPDemocrático. *** É dever de todos e de cada um evitar o contágio pelo novo coronavírus. Idosos, mais do que todos, dada a sua mais […]

O arquivamento de um memorando em que cinco subprocuradores-gerais pediam a Augusto Aras recomendar a Jair Bolsonaro evitar manifestações contra a política do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus trouxe à tona as divergências internas na Procuradoria-Geral da República. No documento, os subprocuradores tratam do pronunciamento de Bolsonaro, em cadeia nacional, no último dia […]

O Judiciário paulista já contribuiu com R$ 1,7 milhão para o enfrentamento da Covid-19, repassando a municípios e hospitais verbas oriundas de prestações pecuniárias. Esses recursos são provenientes, por exemplo, de pagamentos em moeda no cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. No último […]

O texto a seguir é de autoria do juiz Alfredo Attié Jr., presidente da Academia Paulista de Direito. *** Uma queda-de-braço entre presidente, governadores e prefeitos não poderia ser pior para o Brasil. O povo quer informações honestas, estabelecimento preciso de deveres e responsabilidades, preservação de direitos. Ninguém está preocupado com partidos. Há questões que […]

Sob o título “A peste”, o artigo a seguir é de autoria do escritor Jorge Adelar Finatto, magistrado aposentado do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado em seu blog “O Fazedor de Auroras”. Segundo o autor, é uma “tentativa de compreensão do momento que vivemos”. *** Se há uma lição que se pode […]

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), extinguiu Procedimento de Controle Administrativo instaurado para impugnar duas portarias de Augusto Aras, procurador-geral da República. (*). Em fevereiro, Aras alterou o estatuto do órgão e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da Escola Superior do Ministério Público da União […]

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso Nacional, no domingo (22), nota técnica contra o Projeto de Lei 791/2020, que –a título de providências para enfrentar a covid-19– institui medidas que afetam as competências do Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública. “Mesmo em situações de […]