O texto a seguir é um resumo/roteiro de análise de Vladimir Aras, procurador regional da República e professor de processo penal, sobre o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A avaliação de Aras foi feita em workshop na Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do […]

Em meio ao debate sobre projeto que prevê porte de arma de fogo para defesa pessoal e patrimonial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso que trata de devolução de espingarda a um condenado por porte ilegal de arma. (*) O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs recurso a fim de anular […]

Foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o “Manifesto em Defesa da Independência do Ministério Público”, documento subscrito por 619 membros em atividade –o que ultrapassa a maioria absoluta da instituição. Os signatários demonstram preocupação com a criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”, um projeto que altera a distribuição de casos […]

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), condenou Paulo Thetotonio Costa, ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a oito anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Cabe recurso. Theotonio Costa foi acusado de receber propina de R$ 1,5 milhão para proferir decisão favorável […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos próximos dias 25 e 26, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”. O evento tem o objetivo de fazer diagnósticos e propostas para aprimoramento de políticas judiciárias relacionadas à segurança pública. O seminário será aberto pelo ministro Dias Toffoli, presidente […]

Manchete do jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (12): “Em defesa de gratificação, procuradores do MPF iniciam motim contra Dodge”. Reportagem de Mariana Muniz e Isadora Peron revela que “procuradores do Ministério Público Federal (MPF) deram início, ontem, a um motim contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge”. (*) “Eles começaram a abandonar os cargos que […]

Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela um consenso de que o exercício da magistratura exige a permanente preservação da dimensão institucional do Judiciário, segundo registra o Valor Econômico. “É a consciência da institucionalidade para que […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva, de Rondônia. Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. No exercício do mandato, Maurinho Silva, como é conhecido, nomeou Alfredo Pereira Paniago para dois cargos […]

Questionado pela revista Veja sobre suspeitas envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, voltou a afirmar que seu papel “não é ficar advogando, como fizeram outros ministros da Justiça do passado”. Eis trecho da entrevista concedida à jornalista […]

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastou o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro. O juiz era alvo de 10 acusações, entre elas, falta de urbanidade com advogados […]