A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu liminar para  suspender o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, até deliberação posterior nos autos. A liminar foi deferida nesta segunda-feira (8) e publicada nesta terça-feira (9). Em 25 de […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, que concorre ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em eleição a ser realizada no dia 10 de novembro. Abrão recorreu ao STF, inconformado com decisão do CNJ (Conselho Nacional de […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informa que quatro magistrados de estados diferentes serão investigados para apurar por que concederam liminares com textos quase idênticos determinando a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. (*) De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, há suspeita de influência […]

A Escola de Inteligência Militar do Exército, com sede em Brasília, vai preparar membros do Ministério Público Federal (MPF) para produzirem relatórios de inteligência. O evento, denominado “Estágio de Planejamento de Inteligência”, reunirá, em outubro, representantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e das comissões provisórias instaladas por Augusto Aras, […]

O conselheiro Rubens Canuto, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu liminar para suspender processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, até ulterior deliberação do colegiado. Canuto entendeu que, “em princípio, houve violação do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa com a reunião […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, acusado de prática vedada à magistratura ao apoiar, em junho de 2020, a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. Na sessão desta terça-feira (31), o relator, conselheiro Emmanoel […]

A pauta da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última terça-feira (3) previa que o início dos trabalhos seria presidido pela vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber. O presidente, Luiz Fux, havia declarado suspeição para conduzir o julgamento de processo administrativo disciplinar que apura suspeição de recebimento de vantagem econômica, em […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve nesta terça-feira (3) decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. Em setembro de 2016, o Órgão Especial do TJ-SP afastou compulsoriamente o magistrado, acusado de soltar Welinton Xavier dos Santos, o “Capuava”, considerado o maior traficante do […]

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes participou nesta terça-feira (15) de sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça. Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados em 2016, tomou posse em 2017 e foi reconduzida em 2019. A vaga daquela casa deverá ser ocupada pelo advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. O Senado […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland Neto, que se encontra em disponibilidade há 29 anos. Ele foi afastado do cargo em 1992 sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva. Por unanimidade, o Órgão Especial decidiu, no último dia 2, que o juiz demonstra […]