Na próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia escolherá quem vai ocupar a vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Concorrem os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, José Cícero Landin Neto e Baltazar Miranda Saraiva. Teme-se uma eleição de cartas marcadas para favorecer Mário Hirs, que já presidiu as duas cortes. […]

No julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP), nesta terça-feira (9), o ministro Gilmar Mendes fez relato incompleto e impreciso sobre habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci, que acusara o então juiz federal de parcialidade. Na véspera, o ministro Edson Fachin anulara as condenações do ex-presidente Lula […]

Em maio de 2017, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, examinou toda a documentação sobre a proposta do Órgão Especial do TJ-SP de instaurar processo disciplinar para punir o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. Em parecer que elaborou, ele previu que o processo poderia “afetar com muita […]

Absolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da acusação de julgar com “viés ideológico”, o juiz Roberto Corcioli Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não deseja voltar a atuar na Justiça Criminal. “O julgamento pelo CNJ em nada mudou minha convicção de que é um grande perigo exercer a jurisdição nas Justiças criminal […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anulou, nesta terça-feira (23), censura aplicada em 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz Roberto Corcioli Filho. O colegiado entendeu que a punição fere a independência da magistratura. Por 12 votos a 2 foi julgada procedente a revisão disciplinar para anular a condenação aplicada pelo Órgão […]

A Associação Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM) entende que foi omissa a sentença do juiz federal Renato Coelho Borelli, ao indeferir pedido para anular a indicação do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia ao cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em ação popular, a associação alegou “falta do […]

O juiz federal Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal, indeferiu pedido da Associação Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM) para anular a indicação do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia ao posto de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em ação popular, juízes membros da associação pediram liminar em caráter de […]

Sob o título “A culpa é da vítima?“, o artigo a seguir é de autoria de Tereza Cristina Maldonado Karturchi Exner, corregedora geral do Ministério Público de São Paulo (*), e Liliana Mercadante Mortari, vice-corregedora geral (**). *** “Veja, pode ser uma utopia, ainda que das realizáveis, mas estou esperando que aqui, na Espanha ou […]

Quando a Câmara Federal aprovou a indicação para o Conselho Nacional de Justiça do inexperiente advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do recém-aposentado ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, a assessoria do candidato informou que ele “recebeu significativos 364 votos de representantes de diversos partidos (…) comprovando a confiança da maioria dos parlamentares na capacidade […]

Com mais de um ano de antecedência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deflagrou em agosto o processo para escolher quem vai suceder a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás, ela ocupa a vaga do Ministério Público dos Estados no CNJ. Seu mandato só terminará no […]