O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, acusado de prática vedada à magistratura ao apoiar, em junho de 2020, a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. Na sessão desta terça-feira (31), o relator, conselheiro Emmanoel […]

No dia 25 de novembro de 2020, Aras designou o procurador da República Celso Antonio Três, de Novo Hamburgo (RS), “procurador natural por sucessão nos feitos sem denúncia ou ação de improbidade propostas relativos ao caso Greenfield”. Foi facultado a Três redistribuir para a PR/DF todos os processos “que entender estejam fora do escopo dos […]

No julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP), nesta terça-feira (9), o ministro Gilmar Mendes fez relato incompleto e impreciso sobre habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci, que acusara o então juiz federal de parcialidade. Na véspera, o ministro Edson Fachin anulara as condenações do ex-presidente Lula […]

A decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato teve o efeito colateral (momentâneo) de sobrepor o debate político à grita contra o genocídio oficial diante da pandemia. Com a escalada de críticas de Gilmar Mendes, desqualificando seu trabalho como relator, Fachin deve […]

Sob o título “As gravações”, o artigo a seguir é de autoria do advogado José Paulo Cavalcanti Filho. (*) *** A Segunda Turma do Supremo, por maioria de três votos (Gilmar, Lewandowski, Nunes Marques) a dois (Cármen Lúcia, Fachin), vai anular a condenação de Lula no caso Triplex. E o deixará, como na sentença de […]

A hipótese de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro optar pela advocacia especializada, diante de eventual insucesso no governo Jair Bolsonaro e frustração na política, foi prevista em dezembro de 2018. Em perfil na Folha sob o título “Estrategista, Moro leva projeto Lava Jato para dentro da política”, publicamos que o ex-juiz federal poderia seguir […]

A juíza federal Maria do Carmo Cardoso, tida como nova conselheira jurídica da família Bolsonaro e madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, é muito conhecida no Judiciário. Citada como amiga do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ela faz parte de um grupo de magistrados […]

O ministro Gilmar Mendes aparentemente alterou a cena de um julgamento de 2013 para justificar, na semana passada, a anulação de uma sentença de Sergio Moro no caso Banestado. Moro condenara o doleiro Paulo Roberto Krug a onze anos de prisão por lavagem de dinheiro e depósitos no exterior, entre 1996 e 2002, em contas […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou sentença de Sergio Moro no caso Banestado. O então juiz federal havia condenado o doleiro Paulo Roberto Krug a onze anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e efetuar depósitos no exterior em contas de laranjas, entre 1996 e 2002. (*) Os ministros Gilmar Mendes […]

A discussão sobre uma quarentena de oito anos para ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público disputarem eleições ofusca outro debate relevante: o que é mais nocivo para o Judiciário, a atuação dos que deixam os tribunais e promotorias ou a forma de escolha dos membros dos tribunais superiores? A extensão da quarentena teria dois objetivos: […]