Sob o título “Senado x Supremo”, o artigo a seguir é de autoria do advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho. O autor foi secretário-geral do Ministério da Justiça e ministro (interino) da Justiça, no governo do ex-presidente José Sarney. *** A Velha Política dá, mais uma vez, o ar de sua graça. E o […]

Não será surpresa se o ministro Luiz Fux ocupar maior espaço no noticiário nos próximos meses, antes do final da gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. A gestão do presidente do STF é curta, de apenas dois anos. A cada troca de cadeiras no comando repetem-se articulações, […]

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu 79 pedidos de inscrição para a audiência pública que debaterá a figura do juiz das garantias e outros pontos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sergio Moro, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, dirigentes de tribunais, membros […]

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (2) portaria com regras para termos de ajustamento de condutas nos processos administrativos na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (*) Compete à Secretaria Nacional do Consumidor formular a política nacional de proteção e defesa do consumidor e coordenar o Sistema Nacional […]

Sob o título “A que ponto chegamos!”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** O ministro da Justiça, Sergio Moro, recorreu ao Twitter nesta sexta-feira (28) para defender a abertura de um inquérito contra os organizadores de um festival de música punk pelo […]

O ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou a publicação de Guias de Boas Práticas para as unidades de correição e ouvidorias dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os manuais de procedimentos serão colocados no site eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (*) No caso das correições, o objetivo é […]

Sob o título “Um caso que poderá desaguar numa reclamação constitucional”, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O site do jornal O Globo noticiou, nesta terça-feira (21), que  Ministério Público Federal apresentou denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista Glenn Greenwald, sob acusação […]

Sob o título “O Indulto e a Excludente de Ilicitude“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** I – O FATO Nesta semana, às vésperas de estrear sua assinatura no decreto que passará a reger a concessão de perdão presidencial, Jair Bolsonaro já […]

É surreal as associações de magistrados tentarem obter no Supremo Tribunal Federal a declaração de que a resolução sobre o uso de redes sociais, aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (17), é inconstitucional. A resolução foi defendida pelo ministro Dias Toffoli, que preside os dois colegiados. Como o STF é formado por […]

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, que expediu o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhece bem as duas fases do processo inaugurado com o mensalão, que levou à prisão políticos e empresários: o julgamento e o cumprimento da pena. Ele foi juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]