Perícia realizada em 2016 nos inquéritos e processos judiciais da chacina da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, revelou “o descaso e a morosidade construídas, promovidas e praticadas pelas autoridades policiais e secundadas por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário”. O desembargador aposentado Caetano Lagrasta Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland Neto, que se encontra em disponibilidade há 29 anos. Ele foi afastado do cargo em 1992 sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva. Por unanimidade, o Órgão Especial decidiu, no último dia 2, que o juiz demonstra […]

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), julgamento de recurso do repórter fotográfico Alex Silveira contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser dele a culpa exclusiva pela perda de 80% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha desferida por agente policial. Em 18 de […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo cumprir –em 30 dias– uma decisão de 2017 que ordenou o retorno gradual do juiz Marcello Holland, afastado do cargo há 29 anos. Em 17 de junho de 1992, o TJ-SP colocou o magistrado em disponibilidade, sob acusação de participação em […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá examinar, nesta terça-feira (20), recursos de dois magistrados afastados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo): o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima e o juiz Marcello Holland Neto. Sousa Lima foi aposentado compulsoriamente em 2016, acusado de soltar Welinton Xavier dos Santos, o “Capuava”, considerado o […]

Sob o título “Justiça Penal: Mazelas, Contradições e Julgamentos“, o texto a seguir é de autoria de Caetano Lagrasta, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Árbitro e Perito com atuação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. *** Longos anos dedicados à Justiça Criminal enfatizaram enormes deficiências e foi assustador para nós, então […]

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), advogado criminal Hugo Leonardo, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo promove uma cruzada contra juízes garantidores de direitos individuais para impor o pensamento punitivista da cúpula. “Juiz não é responsável pelo combate ao crime”, diz Leonardo. Para o IDDD, “a consequência […]

A presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia), Valdete Souto Severo, critica a instauração de processos administrativos disciplinares no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra juízes acusados de proferir decisões com “viés ideológico”. Para a AJD, trata-se de “tentativa de patrulhamento ideológico” com o objetivo de moldar a magistratura, retirando-lhe a independência. Na última […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu, nesta quarta-feira (7), processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto Marcílio Moreira de Castro, de Araçatuba (SP). O Órgão Especial vai examinar cinco decisões do magistrado e apurar os motivos que o levaram a relaxar flagrante de apreensão de 133 quilos de maconha pela Polícia Militar. As […]

Com votos divergentes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) interrompeu julgamento envolvendo, mais uma vez, a polêmica questão sobre a independência dos juízes e o poder disciplinar das corregedorias. Na sessão do Órgão Especial no último dia 31/3, um pedido de vista do presidente Geraldo Pinheiro Franco adiou julgamento para decidir sobre a […]