O juiz Sergio Moro concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, nesta sexta-feira (6), “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”. Lula não se apresentou voluntariamente. Da mesma forma, “em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie […]

No despacho em que determinou a expedição de mandado de prisão para execução das penas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sergio Moro manifestou, em linguagem jurídica, o inconformismo com os sucessivos recursos que tornam a Justiça morosa e dificultam o desfecho […]

A liberdade que alguns ministros concedem a si próprios para não cumprir os compromissos e a agenda do Supremo Tribunal Federal sugere uma nova interpretação para a expressão trânsito em julgado: a possibilidade de adiar um julgamento relevante ou antecipar o voto para tomar o avião e atender a interesses privados.

Por entender que não cabe aos militares interferir nas pautas do Judiciário, entidades da advocacia e do Ministério Público emitiram notas de repúdio às declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, feitas nesta terça-feira (3). Na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal […]

Manifestação do presidente Michel Temer, em São Paulo, nesta segunda-feira (2), segundo relata o Valor: Durante evento na capital paulista, Temer reforçou indiretamente as críticas ao Supremo Tribunal Federal. Sem citar novamente a operação da Polícia Federal, o presidente ressaltou que seu governo tem sido alvo de pessoas sem “brasilidade” e com interesses em tumultuar […]

A nota técnica entregue ao Supremo Tribunal Federal –em que mais de 5.000 membros do Ministério Público e do Poder Judiciário manifestaram-se pela constitucionalidade da prisão depois da condenação em segunda instância– cita que esse entendimento é admitido nos Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal. Em Portugal, país que mantém intercâmbio permanente com juristas e […]

Na próxima quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decide sobre o recebimento de denúncia contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), acusado de corrupção passiva, supostamente cometida antes de ser governador, em 2002. Trata-se da suspeita de solicitação de vantagens envolvendo a remissão de dívidas tributárias da Cerpa – Cervejaria […]

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de uma mãe de criança de dois anos, acusada de crime violento, por entender que o caso é exceção à recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão preventiva domiciliar. (*) Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ manteve liminar em que o ministro Joel Ilan Paciornik […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo faz reforma administrativa em secretarias e pretende poupar R$ 500 milhões em cinco anos, revela reportagem de Thiago Crepaldi no site Consultor Jurídico. Segundo o texto, a mudança que o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças fará –reduzindo o número de secretarias e extinguindo cargos dispendiosos de chefia– […]

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota técnica, enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em que se manifesta contra a decretação de prisão após condenação em segunda instância. Dois dias depois, o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota pública a título de contraponto à manifestação da AJD. O Blog publica […]