O artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** No passado, a liberdade provisória era uma exceção à regra da prisão, concedida mediante certas garantias, não como direito do preso, mas como faculdade do Poder Público. A fiança imperava no regime prisional do Código de […]

Sob o título “Vigiar e punir“, o artigo a seguir é de autoria de José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e membro da Academia Pernambucana de Letras. (*) *** Michel Foucault começa o seu bem conhecido livro, “Surveiller et Punir”, descrevendo o suplício de Damiens. Condenado em 02.03.1757, por ter matado o pai, foi “atenazado nos […]

Do editorial da Folha, nesta quinta-feira (22), sob o título “O Supremo e Lula“, em que trata das pressões para o Supremo Tribunal Federal rever a prisão de condenados em segunda instância: “Há bons motivos para aceitar a tese —vencedora no plenário por 6 votos a 5— de que alguém já condenado por dois tribunais […]

O pleno do Superior Tribunal de Justiça indicou por aclamação, nesta quarta-feira (21), o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para suceder ao ministro João Otávio de Noronha na Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de setembro. Martins será o corregedor nacional no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2018-2020. Seu nome ainda terá de […]

O Ministério Público Federal no Paraná divulgou nota pública em que a força-tarefa da Lava Jato manifesta preocupação com procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público contra o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima. A medida foi motivada por reclamação –anteriormente arquivada– feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]

Nove entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos emitiram nota em que criticam projeto de lei do Senado que desrespeitaria recente decisão do Supremo Tribunal Federal em favor de gestantes e mães encarceradas.(*) Trata-se do PLS 64/2018, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Segundo as entidades, o projeto […]

Deve ser difícil para o cidadão comum entender os reais interesses em jogo, as versões e os fatos no impasse criado no Supremo Tribunal Federal em torno de uma nova interpretação sobre a prisão de condenados em segunda instância, diante da decisão da ministra Cármen Lúcia de não pautar o tema. O ministro Celso de […]

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, não conseguiu trancar ação penal a que responde no Superior Tribunal de Justiça por suposta prática do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo. No último dia 14, o ministro Edson Fachin negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa do magistrado, por considerá-lo intempestivo. […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou a seguinte equipe para acompanhar a investigação das mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes: Procurador regional da República Marcelo de Figueiredo Freire, lotado na procuradoria regional da 2ª região (RJ-ES), e  procuradores Orlando Monteiro Espíndola da Cunha, Paulo Henrique Ferreira Brito, José Maria de […]

O artigo a seguir, sob o título “Tempos sombrios“, escrito ainda sob o impacto da notícia da execução da vereadora Marielle Franco, é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Attié entende que a defesa dos direitos humanos deve ser […]