O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) confirmou sentença de primeiro grau que determinou o julgamento por júri popular de três indígenas acusados de duplo homicídio qualificado e uma tentativa de homicídio contra três policiais, em 2006.(*) Em decisão unânime, a 11ª Turma manteve sentença de pronúncia –quando o juiz proclama a autoria do […]

O artigo a seguir é de autoria do juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). *** O projeto de lei que tenta criar os chamados crimes de violação de prerrogativas é uma proposta visivelmente intimidatória, absurda, ruim, infame e antidemocrática. São termos fortes? De fato. Mas foi […]

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota pública em que exige uma investigação independente, diante da “real possibilidade de participação de agentes estatais no extermínio” da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson. Eis a íntegra da manifestação: *** “Fico manso, amanso a dor/Holiday é um dia de paz/Solto o ódio, mato […]

A seguir, trechos do editorial da Folha desta quinta-feira (15), sob o título “Greve imoral“. O texto trata da paralisação de juízes, que “reivindicam benesse indefensável, em desconexão com a realidade”. “Não bastasse o absurdo de uma greve de magistrados, o motivo é vil”, opina o jornal. *** Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

Do subprocurador-geral da República aposentado Francisco Dias Teixeira, em comentário publicado na sua página no Facebook, sob o título “Maturidade e Mudança”:   “Nunca é tarde para se modificar. O ministro Luís Roberto Barroso, que já era um jurista maduro quando ingressou no Supremo Tribunal Federal, e no meio do julgamento do mensalão, começou decidindo […]

Sob o título “Auxílio-Moradia e Astúcia Processual“, o artigo a seguir é de autoria de Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada. *** Após três anos e meio da concessão de ordem liminar, na Ação Originária nº 1773, sob a relatoria do ministro Luis Fux, pela qual ficou autorizado, em caráter precário, o pagamento […]

Sob o título “Remuneração da Magistratura e os descompromissos da República“, o artigo a seguir é de autoria de Paulo Luiz Schmidt, ex-presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. (*) *** Está aceso na sociedade o debate sobre a ajuda de custo para moradia dos juízes e membros do Ministério Público, em […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu novamente uma licitação de R$ 260 milhões, suspeita de direcionamento para favorecer um amigo do presidente da República, Michel Temer. O antecessor de Calças, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, havia prorrogado um contrato –firmado em 2013 com o consórcio Argeplan-Concremat– […]

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada Eliana Calmon, diz que a Lava Jato não chegará no Judiciário, pois os advogados dos colaboradores impedem que os delatores falem de magistrados. Ao que tudo indica, ela reviu a previsão que fez, em 2017, de que a Lava Jato, por uma questão estratégica, pegaria o Judiciário num […]

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (13) recurso em que o Ministério Público Federal requer o aumento das penas aplicadas ao empresário José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, um dos condenados sob acusação de desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. (*) O MPF também […]