O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços –remunerados– de  identificação, como passaporte e CPF. (*) O ministro entendeu que a norma editada é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, […]

O que há em comum entre a visita, neste sábado (10), de Michel Temer a Cármen Lúcia, na casa da presidente do STF, e a reunião à noite, em agosto de 2017, entre Raquel Dodge e Temer, no Palácio do Jaburu? Foram dois eventos fora da agenda e pouco republicanos, no sentido de que deixam […]

O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleito por seus pares, nesta quinta-feira (8), para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) como juiz substituto, classe desembargador. Fernandes disputou com o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do TJ-SP. Recebeu 163 votos, contra 146 votos obtidos por Mascaretti. Votaram 319 dos 359 […]

Não parece crível a versão de que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, tenha recusado pedido de audiência do advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, para evitar “embargos auriculares” em defesa do ex-presidente. Além do respeito mútuo, a ministra mantém agenda pública e sempre atende advogados acompanhada de assessores, o que inibiria eventuais […]

A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar habeas corpus a Lula, confirma previsões da ministra Laurita Vaz antes de assumir a presidência da Corte. Em junho de 2016, em entrevista ao editor deste Blog publicada na Folha, a primeira mulher a comandar o chamado Tribunal da Cidadania disse que […]

Reportagem de André Guilherme Vieira, do jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira (7), revela que o ministro Gilmar Mendes “usou verba da cota de passagens do Supremo Tribunal Federal para se deslocar de avião a um compromisso pessoal, o casamento da enteada dele, a advogada Maria Carolina Feitosa”, no dia 21 de outubro de 2017, […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinou portaria nesta segunda-feira (5), designando os componentes do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau. (*) A constituição do comitê afasta a procupação de alguns magistrados —reproduzidas neste Blog— de que o tribunal poderia dar […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, nesta terça-feira (6), sobre recurso em que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) pede a ilegitimidade de representação sindical do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal (Sindepol) com a consequente condenação do sindicato a se abster de qualquer atividade relacionada aos servidores da categoria. […]

A Procuradoria-Geral da República promove nesta terça-feira (6), em Brasília, o debate “A Mulher no Sistema Prisional Brasileiro”. (*) O objetivo é trazer à tona a discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nas penitenciárias do país. O encontro pretende traçar uma linha de atuação para garantir às detentas a execução de seus direitos previstos […]

A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (5) inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entre as unidades cujos serviços judiciais serão fiscalizados até o dia 16 está o gabinete do desembargador Carlos Vieira von Adamek, que coordena as inspeções nos tribunais do país.Na ocasião, Adamek estará coordenando inspeção no Tribunal […]