A Fazenda Pública do Estado de São Paulo deverá indenizar em R$ 10 mil –por danos morais– um sentenciado que cumpre pena na Penitenciária de Presidente Bernardes (SP), devido às “condições aviltantes” daquela unidade prisional. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo faz duras críticas ao […]

Vinte anos depois da revelação da fraude, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta terça-feira (27) recurso do engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, apontado como um dos responsáveis pelo superfaturamento na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso –revelado em 1998– envolveu o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira, o […]

O Blog recebeu muitos comentários de leitores criticando o post intitulado “Identificação forçada nas favelas é ilegal“, com artigo de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Alguns comentaristas, equivocadamente, dirigiram as críticas ao editor do Blog, a quem atribuíram indevidamente a autoria […]

Sob o título “Um caso de inconstitucionalidade de identificação forçada na intervenção federal no Rio de Janeiro“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Segundo o site da revista “Veja”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e a Defensoria […]

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado da prática de crime de lesão corporal contra a própria mãe e uma irmã, em 2014. A denúncia do Ministério Público Federal foi formulada com base na […]

  O artigo a seguir é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. *** A Constituição Federal impede que o civilmente identificado sofra o constrangimento da identificação criminal (artigo 5o.) A identificação civil é atestada pela Carteira de Identidade ou RG, pela […]

A desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta tomará posse, no dia 1º de março, como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), sucedendo na presidência a desembargadora Cecília Marcondes. Os desembargadores Nery da Costa Júnior e Carlos Hiroki Muta assumirão, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedor regional, também eleitos para o biênio 2018-2020. […]

Gerou controvérsia o julgamento, na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma proposta contra o pagamento de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia com recursos de fundos privados. Nesta terça-feira (20), o colegiado reabriu a discussão sobre a possibilidade de o CNJ afastar a aplicação de uma lei estadual considerada inconstitucional. […]

Uma servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) conseguiu derrubar na Justiça, por meio de liminar, uma pena disciplinar de suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil. O processo disciplinar havia sido instaurado por causa de uma manifestação da servidora em reunião do IAE. Na ocasião, o diretor do Instituto […]

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota oficial em que identifica nas críticas ao auxílio-moradia um linchamento da reputação de magistrados que “protagonizam um histórico combate à corrupção”. “Os juízes mineiros não desviaram recursos públicos, não receberam propinas nem participaram de esquemas espúrios para enganar o cidadão”, afirma a manifestação assinada pelo desembargador Maurício Soares, […]