A denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foi a primeira vinculada à Operação Lava Jato recebida pelo Superior Tribunal de Justiça. A denúncia por suposto crime de corrupção passiva foi recebida –por unanimidade– nesta quarta-feira (21) pela Corte Especial do STJ. Negromonte é […]

  O sociólogo Rudá Ricci, diretor do Instituto Cultiva, distribuiu entre amigos –para colher críticas e sugestões– um capítulo do livro que está escrevendo sobre Aécio Neves. Na obra, a trajetória do político mineiro começa em São João del-Rei, com as primeiras articulações políticas do neto de Tancredo Neves, e alcança os oito anos em […]

Sob o título “Juízes e promotores não devem receber nenhum auxílio, tampouco salário!“, o artigo a seguir, em texto sarcástico, é de autoria de Marlon Jesus Soares de Souza, juiz de direito de Criciúma (SC). *** Curioso o título? De fato. Então, antes que desista da leitura vamos direto ao ponto: Sou juiz em Vara […]

O Ministério Público Federal emitiu Nota Técnica sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O documento considera que o Decreto nº 9.288 “ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar graves violação à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos”. “A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais. […]

O Supremo Tribunal Federal determinou –como regra– que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar. É uma decisão que está sendo comemorada por homens e mulheres que, há anos, se dedicam à defesa dos direitos humanos e reivindicam condições dignas para as presas grávidas. Eles foram representados […]

O texto a seguir é uma manifestação de Alfredo Attié Jr, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. *** O regime autoritário e ditatorial instaurado pelo golpe civil-militar de 1964 deixa, até o presente, sérios resquícios culturais, a par de intocadas estruturas normativas. Um dos exemplos é […]

Há dois casos relevantes na pauta da sessão desta terça-feira (20) do Conselho Nacional de Justiça, referentes a episódios já tratados neste Blog. O primeiro é o julgamento de revisão disciplinar em que são requeridos os juízes federais Solange Salgado da Silva, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidentes da Ajufer […]

Os que se opõem ao nome de Luiz Antônio Fleury Filho para o Ministério da Segurança Pública apontam outro fator desfavorável, além do massacre do Carandiru e das importações superfaturadas de equipamentos de Israel no governo Quércia, episódios mencionados neste blog. Fleury responde a ação de improbidade administrativa e está com os bens bloqueados. Segundo […]

Em Brasília, há quem acredite que o nome do ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho continua forte para ocupar o Ministério da Segurança Pública. Por trás da aposta está a ideia de que o interesse do presidente Michel Temer seria nomear alguém capaz de controlar a Polícia Federal. Fleury nega as duas hipóteses. Diz que […]

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta semana recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que determinou a nulidade do processo de um homem condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. (*) Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, a anulação do processo foi […]