O Ministério Público do Trabalho informa que celebrou acordo com a Cervejarias Kaiser Brasil S.A, do Grupo Heineken Brasil, pelo qual a empresa se compromete a pagar o valor de R$ 500 mil a título de dano moral coletivo por alegado excesso de jornada de trabalho dos seus empregados. (*) O valor deverá ser revertido […]

O texto a seguir é trecho do artigo intitulado “Vantagens dos juízes e retrocesso social“, de autoria do procurador da República Luciano Rolim, de Pernambuco, publicado em 1º de julho de 2015 no jornal “O Estado de S. Paulo“: *** “Sabe-se que os governos de quase todos os Estados do Brasil mantêm um programa de […]

O presidenciável Jair Bolsonaro foi a estrela de evento da elite do mercado financeiro nesta terça-feira (6) em São Paulo, informa o repórter Igor Gielow, da Folha. “Pontuou o discurso com questões sobre segurança pública e valores. Ao acabar, foi aplaudido de pé e demorou cerca de meia hora para conseguir sair do salão, parando […]

Sob o título “Uma proposta de solução urgente para a crise de execução penal no Brasil”, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme de Souza Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. (*) *** Todos os dias a sociedade brasileira toma conhecimento das várias crises no sistema de segurança pública, além […]

Como era previsível, prescreveu e foi arquivado um dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal para investigar o senador Romero Jucá (MDB-RR). Jucá era investigado por supostos desvios de recursos federais destinados ao município de Cantá (RR). Os desvios teriam ocorrido em 1999, 2000 e 2001. O relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a um pedido […]

Do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado, sobre declaração do juiz Sergio Moro, que defendeu o pagamento de auxílio-moradia como forma de compensar a falta de reajuste salarial: “O auxílio-moradia não é subsidio, ou algo que se integrou ao subsídio. Assim, reajuste somente há por lei e não por ato administrativo ou […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta semana dois recursos sobre ação policial que, aparentemente, estimula a criminalidade, gera mais impunidade e sobrecarrega o Ministério Público e o Judiciário. (*) Na terça-feira (6), a Sexta Turma julga recurso em que o MP do Rio de Janeiro pretende restabelecer sentença de 1ª instância que […]

Ao saber que cerca de 500 juízes e membros do Ministério Público aguardavam na área externa do Supremo Tribunal Federal para serem recebidos pela presidente Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (1º), o ministro Ricardo Lewandowski deixou o plenário e foi ao encontro dos magistrados: “Vocês são bem-vindos ao STF. Essa casa também é dos juízes!” O […]

Ao tomar posse na presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) nesta quinta-feira (1º), a juíza Vera Deboni criticou “posturas corrosivas” praticadas até por integrantes de tribunais superiores contra o próprio Judiciário. Deboni estendeu as críticas ao mundo político, que tenta enfraquecer a Justiça. “Há mais de vinte anos, em 1997, […]

Uma pesquisa solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e coordenada pelo ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, revelou que o percentual de absolvição em todos os recursos julgados pelo STJ no período de dois anos foi de menos de 1%. (*) Nesse espaço de tempo, 1,2% das decisões importou […]