Dos 27 tribunais estaduais, apenas 7 enviaram os dados requeridos.   Sob o título “Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes“, o Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta segunda-feira (4) a seguinte notícia: * A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (5) recurso em que o ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib e o auditor fiscal da Receita Federal Manoel Reinaldo Manzano tentam anular decisão que os condenou por ato de improbidade administrativa. (*) Em 2007, o auditor teria recebido R$ 75 mil de Dualib […]

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de aumentar o número de juízes auxiliares para acelerar os processos da Lava Jato é uma medida paliativa, “que não atinge os verdadeiros gargalos do STF”, afirma a Folha em editorial. “A convocação de novos juízes para os gabinetes em nada alterará esse quadro de desmazelo estrutural. Quanto […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os ex-prefeitos de Marília (SP) Abelardo Camarinha (PSB) e Mário Bulgareli (PDT), acusados da prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, direcionamento de licitações e prorrogação ilegal de contratos para aquisição de merenda escolar. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar na próxima quarta-feira (6) recurso contra decisão que afastou Mauro José do Nascimento Campello dos cargos de desembargador e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. (*) Quando esteve na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (2003-2005), Campello teria exigido vantagem indevida de servidores […]

“Quando mensaleiros e lavajateiros pedem julgamento internacional, estão só jogando para a torcida, pois nada indica que o resultado seria outro”, afirma o jornalista Roberto Dias, em sua coluna nesta quinta-feira (30), na Folha. Sob o título “Suicídio em Haia lembra que reveses da globalização não incluem a Justiça”, ele trata de julgamentos em cortes […]

De um juiz federal, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de alterar o regimento interno, autorizando a contratação de mais servidores e a nomeação de mais juízes-auxiliares para os gabinetes dos ministros: – “Não seria mais fácil acabar com o foro privilegiado?”

O Ministério Público de Minas Gerais passará a realizar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em casos de  improbidade administrativa. “É uma medida de vanguarda, que certamente trará celeridade e eficácia à aplicação da lei de improbidade administrativa e à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público”, diz Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) que o Tribunal de Justiça de São Paulo avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O plenário seguiu por unanimidade o voto da relatora, conselheira Daldice Santana, que confirmou a legalidade do procedimento do TJ-SP para verificar se o […]

O Superior Tribunal de Justiça julgará, nesta quinta-feira (30), recurso interposto por Cícero Lucena Filho, ex-prefeito de João Pessoa (PB), contra decisão que manteve o recebimento de ação de improbidade ajuizada em 2007. Ex-senador, ex-governador, ex-chefe da Secretaria Especial de Políticas Regionais no governo FHC, Lucena é acusado de ter cometido peculato em licitação com […]