O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar requerida pela juíza Celina Gurgel Carneiro, do Tribunal de Justiça do Ceará, que pretende retornar às suas funções judicantes. Titular da 1ª Vara de Aracati (CE), a magistrada foi colocada em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço pelo Conselho Nacional de Justiça […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá examinar nesta quarta-feira (29) recurso da União, que pretende sustar os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a liberação, em favor do Estado do Mato Grosso do Sul, de depósito bancário no valor de R$ 78,9 milhões perante o Banco Rural. […]

Em análise publicada neste domingo (26), na Folha, sob o título “Fantasmas de operações passadas impulsionaram Lava Jato no país”, o editor deste Blog tratou da ação penal do mensalão e a expectativa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deveria ser denunciado naquela ocasião. Eis trechos publicados na análise: A Lava […]

  Advogados de todo o país participarão, nesta semana em São Paulo, da “23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira”, sob o tema “Em defesa dos Direitos Nacionais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania“. A conferência será realizada, de 27 a 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi. Segundo o programa do evento, “no momento […]

  Ao pesquisar os fatos sobre o caso Banestado, laboratório da Operação Lava Jato, segundo análise publicada na Folha deste domingo (26)– o editor deste Blog encontrou registros de um episódio curioso: como foi obtida a primeira comprovação de envolvimento do PT no mensalão. Em depoimento prestado à Polícia Federal em 2005, um ex-tesoureiro da […]

Na próxima terça-feira (28), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julga recurso de interesse do advogado Roberto Antonio Busato, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (2004 a 2007), contra decisão do Banco do Brasil que desclassificou seu escritório de processo licitatório para credenciamento de sociedade de advogados. (*) Segundo informa o STJ, […]

De Claudio Weber Abramo, ex-diretor executivo da Transparência Brasil: * Não é o que parece. Diferentemente do que imaginam os cultores da “cidadania”, a possibilidade de se restringir o privilégio de foro a alguns poucos agentes e de deixar de fora senadores, deputados, ministros etc. conforme se discute no Supremo Tribunal Federal não resultará em […]

No último dia em que atuou como procurador-geral da República, Rodrigo Janot despachou processo polêmico, controvérsia que o acompanha desde 2013, quando disputou o cargo pela primeira vez. Janot não deixou para sua sucessora, Raquel Dodge, um recurso da agência de comunicação Oficina da Palavra, de Brasília, que mantém litígio com o Ministério Público Federal […]

Os advogados reclamam que muitos juízes e ministros não prestam a atenção devida às sustentações orais e aos memoriais, mas a advocacia contribui para acelerar ou retardar processos. Em entrevista ao editor deste Blog, publicada na Folha em 2008,  Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, disse que “certas elites, certas categorias monopolizam, sim, a […]

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e mais cinco réus em um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora. A operação investigou a suspeita de crimes de corrupção e improbidade administrativa no DF, antes e durante o governo de Arruda. A sentença […]