O “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (23) publica portaria da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que suspende os efeitos de portaria anterior, assinada por Rodrigo Janot, aplicando suspensão por 90 dias e censura ao subprocurador-geral Dilton Carlos Eduardo França. (*) A punição havia sido determinada com base em decisão do Conselho Nacional do Ministério […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustentou na tribuna do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (20), a denúncia contra José Antônio de Almeida Pimentel, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de […]

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal lança, nesta terça-feira (21), em Brasília, o projeto Amazônia Protege, que tem por objetivo combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica. Segundo informa o MPF, o projeto propõe uma nova metodologia de trabalho e utiliza imagens de satélite para instaurar ações civis públicas […]

No Dia Nacional da Consciência Negra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anuncia que vai inserir no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) de 2018 o tema “Relações entre trabalho infantil, trabalho escravo e racismo no Brasil”. O TJC é uma iniciativa da Anamatra aplicada em diversas escolas públicas e privadas do […]

O Superior Tribunal de Justiça deverá levar a julgamento nesta semana ações penais contra três conselheiros de Tribunais de Contas estaduais que, supostamente, têm contas a prestar. (*) Eis um resumo dos processos, segundo informa a assessoria de imprensa do STJ: 1) Cícero Amélio da Silva, conselheiro afastado do TCE de Alagoas, é acusado de […]

Lideranças de áreas protegidas e tradicionais temem esvaziamento com remoção de procuradores federais nas unidades de fronteira. Em carta aberta dirigida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, liderenças indígenas e extrativistas pedem a formação de uma força-tarefa, com membros do Ministério Público Federal e Polícia Federal, para a região sul do Estado do Amazonas. Documento […]

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma usuária que sofreu assédio sexual dentro de um vagão. (*) Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ do […]

Sob o título “Uma decisão que pode ajudar a implodir a Lava Jato“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Determina o artigo 1º, parágrafo 5º, da Lei 12.683, o que segue: “A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e […]

Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado depositou nesta terça (14) R$ 2.000 a servidores a título de abono de Natal, informa Nicola Pamplona, na Folha. (*) O Tribunal de Justiça de Roraima, por sua vez, fixou –excepcionalmente neste […]

Em decisão monocrática, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para permitir que a Assembleia Legislativa do estado divulgue os nomes e respectivos vencimentos de seus servidores. (*) O caso teve início com um mandado de segurança coletivo impetrado pela […]