O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, considera “suicídio institucional” os 125 enunciados que declaram inconstitucionais artigos da reforma trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro. Os enunciados foram aprovados em evento promovido pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) em parceria com outras entidades. […]

“A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017 tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo.” A afirmação é da ministra Rosa Weber, ao conceder liminar suspendendo os efeitos da decisão do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, até o julgamento […]

Relator da reclamação disciplinar que vai investigar a conduta de quatro juízes do Rio de Janeiro que, em 2016, se manifestaram em ato público contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, também fez pronunciamentos políticos na mesma época. Alvo da reclamação, os juízes André […]

A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), divulguem a chamada “lista suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento. A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveira, de Brasília, tem abrangência nacional e […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir reclamação disciplinar para investigar a conduta de quatro juízes que se manifestaram, em ato público no Rio de Janeiro, contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para a ministra Cármen Lúcia, “já é passada da hora de discutirmos no Poder Judiciário como um todo — tanto […]

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (24) recurso dos ex-prefeitos de Vilhena (RO) Marlon Donadon e Melkisedec Donadon contra condenação por improbidade administrativa. (*) Durante seus mandatos, eles nomearam, por meio de decretos, diversos prédios municipais com o nome de familiares. O Ministério Público entendeu que isso afronta os princípios da moralidade e impessoalidade, […]

Embora as eleições para os cargos da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo sejam restritas aos desembargadores, juízes de primeiro grau estão recebendo mensagens com propostas e pedidos de apoio de alguns candidatos. No início do mês, o vice-presidente do TJ-SP, Ademir de Carvalho Benedito, enviou e-mail aos juízes em que apresenta sua […]

Na semana passada, em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu ilegalidade de interceptação telefônica que incriminou delegado e advogados. No caso, a interceptação subsidiava investigação de furto a apartamentos de luxo no Recife, mas que acabou apontando a possível participação de advogados e de um delegado de polícia em […]

Será realizada na próxima semana, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, a 14ª edição da Fenalaw, considerada a maior feira jurídica da América Latina. Entre 24 e 26/10, serão discutidos temas como ética, integridade, diversidade e tecnologia, e apresentados processos de modernização na área jurídica. Segundo os organizadores, o evento –criado em […]

Relatora das ações contra a portaria do Trabalho já divergiu de Marco Aurélio, ele também oriundo da Justiça Trabalhista. *** A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal das duas ações que pedem revogação da portaria sobre o trabalho escravo, tem posição firmada sobre violações do direito ao trabalho que permitem “reduzir alguém a […]