No espaço de seis meses, ministro revê duas decisões que impediram durante sete anos abertura de processo pelo CNJ. O ministro Gilmar Mendes anulou, nesta quinta-feira (19), decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinara a abertura de processo disciplinar contra a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar indícios […]

A Rede Sustentabilidade requereu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a concessão de liminar para revogar a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho escravo. O pedido de liminar –em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental– foi apresentado pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da […]

Na abertura da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (18), o presidente Paulo Dimas Mascaretti fez uma moção de elogios e aplausos ao juiz Bruno Ronchetti de Castro pelo “trabalho excepcional” nos dois anos em que representou a Justiça Estadual no Conselho Nacional de Justiça (2015-2017). Mascaretti parabenizou […]

Sob o título “Uma portaria inconstitucional“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador-regional da República aposentado. *** I – OS FATOS Uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho e publicada no dia 16 de outubro de 2017 traz regras que dificultam o acesso à chamada “lista suja” de […]

Procuradora-geral recebe ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e pede revogação de portaria sobre trabalho escravo. *** A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu nesta quarta-feira (18) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quando formalizou o pedido de revogação da portaria que altera o conceito de trabalho escravo. Dodge classificou a portaria como “um retrocesso na […]

No embalo das críticas à decisão do Senado, que desafiou o Supremo Tribunal Federal e devolveu o mandato –e o direito de circular à noite– ao senador tucano Aécio Neves , o site “Migalhas” publicou a seguinte nota, sob o título “Cacoete”: “A propósito da situação do Judiciário perante o Legislativo, a imagem ontem estampada […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não abriu o prazo para inscrições de candidatos, mas começou informalmente a campanha eleitoral para a sucessão do presidente Paulo Dimas Mascaretti, cuja gestão termina em dezembro. Embora as eleições no tribunal sejam decididas pelo voto dos desembargadores, o vice-presidente da Corte, Ademir de Carvalho Benedito, enviou […]

A nota conjunta a seguir foi divulgada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho: *** O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram nesta terça-feira (17), ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação imediata da Portaria MTB Nº 1129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) […]

“A corrupção tenta manter-se pelo esvaziamento das prerrogativas dos juízes e juízas”, afirma a associação de magistrados gaúchos. ***   A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou Nota Pública de repúdio a dois projetos de lei aprovados pelo Senado Federal: o que confere aos delegados de polícia funções jurisdicionais próprias dos […]

Usina de São Manoel: ministro da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Pará e em Mato Grosso. *** Sob o título “MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades ao perseguir indígenas em Mato Grosso”, a assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso distribuiu nesta segunda-feira (16) o […]