Nesta terça-feira (10), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar recurso em que a ex-procuradora geral do Maranhão Helena Maria Cavalcanti Haickel pede trancamento da ação penal em que é acusada de prevaricação, de crime funcional contra a ordem pública e de participar de organização criminosa. Segundo informa a assessoria de imprensa […]

Entidades de juízes, procuradores e policiais emitem nota em que lamentam o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, repudiam o uso da tragédia “para fins políticos” e as “afirmações de eventuais exageros” na Operação Ouvidos Moucos. “No Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, […]

  Sete anos depois, Gilmar Mendes revoga sua liminar que suspendeu instauração de processo contra desembargadora.   Em sessão virtual, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, instaurar processo disciplinar contra a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar indícios de favorecimento em decisões quando era juíza […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminarmente ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que concedia o pagamento de auxílio-moradia retroativo aos magistrados estaduais. O ato derrubado provisoriamente considera que “a ajuda de custo para moradia representa um direito preexistente aos magistrados” e reconhece como “escorreita sua […]

Atual corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima foi denunciado sob acusação de crime de concussão. *** Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quarta-feira (4) a perda do cargo do desembargador Mauro Campello, corregedor-geral e ouvidor do Tribunal de Justiça de Roraima, ao julgar ação penal que investigou […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de apuração de eventual infração disciplinar atribuída ao ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e arquivou requerimento apresentado pelo advogado Marcos Alves Pintar, de São Paulo (*). O requerente anexou texto publicado neste Blog, em 5 de maio deste ano, sob […]

Relator concede o benefício da assistência judiciária gratuita. *** O ministro Gilmar Mendes rejeitou mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça Carlos Serra Martins, do Maranhão, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aplicou pena de três meses de suspensão, sem recebimento de vencimentos. (*) Trata-se do quarto mandado de segurança […]

Sob o título “Ministério Público não tem poder absoluto“, o artigo a seguir é de autoria de Ricardo Prado Pires de Campos, procurador de Justiça e 2º vice-presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático. *** Recente editorial de relevante diário (*) tece críticas à forma como se organiza e atua o Ministério Público […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concedeu aposentadoria voluntária ao subprocurador-geral Eitel Santiago Brito Pereira. Ele foi um dos oito candidatos que disputaram a sucessão de Rodrigo Janot, em junho. Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, recebeu 587 votos [Nicolao Dino liderou a eleição, tendo recebido 621 votos]. Santiago recebeu 120 votos. A portaria […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (4) o mérito de ação penal contra o atual corregedor-geral e ouvidor do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mauro José do Nascimento Campello, e mais três acusadas, pela suposta prática do crime de concussão. (*) Segundo informa a assessoria de imprensa do […]