CNMP concede liminar para garantir o “acordo de não persecução penal” em três unidades que resistiram à aplicação da norma.   *** Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público provocou polêmica nacional, com manifestações divergentes em algumas unidades. O foco […]

Nesta segunda-feira (2), haverá a posse dos membros do Ministério Público Federal que exercerão por dois anos as funções de procuradores eleitorais –e substitutos– em cada região,  nos Estados e no Distrito Federal. Esses procuradores foram eleitos (ou reeleitos) pelos colegas das respectivas unidades ainda na gestão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou os membros do Ministério Público Federal que atuarão como procuradores eleitorais nos próximos dois anos. O procurador Sidney Pessoa Madruga será o titular do cargo na Procuradoria Regional da República da 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). No último dia 22, Dodge aceitou o pedido de […]

Sob o título “Medida cautelar penal distinta da prisão“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Informou o site do Supremo Tribunal Federal, em 26 de setembro de 2017, que, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF, no julgamento de agravo […]

Sob o título “Obstrução ou extrusão da Justiça?“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). *** Em voga, especialmente na Lava Jato, tanto como objeto de acusação quanto fundamento a prisões processuais, o delito de obstrução da justiça. Eis a tipicidade, Lei 12.850/13: ‘§ 1o Nas […]

Sob o título “Moro, Dostoiévski e a esperança“, o artigo a seguir é de autoria do juiz federal Tarcísio Corrêa Monte. (*) *** Há mais ou menos um ano, numa noite sem sono, após terminar “Crime e Castigo”, comecei a ler uma breve biografia de Dostoiévski. Nesta se mencionava que, aos 28 anos de idade, […]

A seguir, trechos do voto divergente do ministro Roberto Barroso, no julgamento em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (26), o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de suas funções. Por 3 votos (Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) a 2 (o relator Marco Aurélio e Alexandre […]

O mensalão e a Lava Jato permitiram o aprimoramento do direito de defesa e, como subproduto, atiçaram a fogueira das vaidades de famosos causídicos que disputam espaço e aplausos em colunas e redes sociais. A mais recente demonstração desse exibicionismo aconteceu em Lisboa, onde o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, recebeu amigos […]

“A defesa da magistratura federal será o norte de minha atuação”, afirmou o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, ao assumir o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal na última quinta-feira (21). “Como corregedor, estarei sempre atento ao propósito de afastar do âmbito do nosso Poder as ameaças internas e externas. As tentativas […]

Do advogado criminal Luís Francisco Carvalho Filho, em artigo na Folha neste sábado (23) sob o título “O poder das patrulhas“, em que trata dos ataques à liberdade de expressão e embaraços para as artes, para o jornalismo, para o conhecimento: (…) Tem razão Hélio Schwartsman quando identifica nas decisões judiciais e policiais o cerne […]