De Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada, sobre a ação em que a procuradoria-geral da República questiona, no Supremo Tribunal Federal, o pagamento de auxílio ao aperfeiçoamento profissional e de auxílio-saúde a membros do Ministério Público de Minas Gerais: Dois pesos e duas medidas diferentes… A PGR perdeu a noção de direito e […]

Do desembargador Alfredo Attié Júnior, presidente da Academia Paulista de Direito: * Não é irônico, mas muito sério que a coincidência tenha unido, no mesmo jornal [Folha], no mesmo dia, artigo de jurista, ora advogado do presidente da República, com o titulo: “Ministério Público de volta aos trilhos”, e a chamada de capa para o […]

Ação da Procuradoria-geral da República questiona auxílio ao aperfeiçoamento profissional e auxílio-saúde para o MP mineiro. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se dispositivos da legislação de Minas Gerais violam a Constituição ao estabelecer o pagamento de “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” e “auxílio-saúde” aos membros do Ministério Público mineiro, ambos a serem regulamentados em resolução […]

MPF ajuíza ação para que Nicolau dos Santos Neto, Luiz Estevão e Fábio Monteiro devolvam dinheiro desviado nas obras do fórum. ***  Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros devolvam o dinheiro desviado nas […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu –por unanimidade– pedido do Ministério Público de São Paulo e votou pela imediata execução provisória da pena de Farah Jorge Farah, condenado em júri popular a 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pena que foi reduzida em apelação para 14 anos […]

Sob o título “Terceirização e redução salarial: desvelar e ‘revelar‘”, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Feliciano, juiz do Trabalho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e professor da Faculdade de Direito da USP, e Rodrigo Carelli, procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e professor da […]

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, distribuiu nota pública nesta quarta-feira (20) em que “rechaça” os ataques pessoais proferidos pelo ministro Gilmar Mendes contra o ex-procurador da República Rodrigo Janot e outros membros do Ministério Público Federal. “É estranho e espanta o País –mais uma vez– assistir a […]

Não há no ordenamento jurídico a hipótese de intervenção autônoma, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta quarta-feira (20/9) nota pública na qual aponta o papel e os limites constitucionais na atuação das Forças Armadas brasileiras. O texto esclarece que, […]

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e outras entidades do Judiciário e do Ministério Público vão homenagear com um jantar em São Paulo, nesta quinta-feira (21), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Prestes a deixar o Tribunal Superior Eleitoral e reassumir integralmente as funções […]

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (20) em São Paulo o empresário José Eduardo Ferraz, cúmplice do ex-senador Luiz Estevão no desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele estava foragido havia quase dois anos. Graças a uma série de manobras e chicanas, Ferraz era o único dos envolvidos no esquema […]