Em sua coluna na Folha nesta quinta-feira, Janio de Freitas diz que o ministro Gilmar Mendes exerce atividade de político e “usa sua magistratura contra a Magistratura”. “Pior do que um ministro-magistrado sem limites, é não se encontrar entre os seus pares quem busque impor-lhe os limites éticos e funcionais a que, como princípios, está […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a suspeita de irregularidades no pagamento de gratificações por acúmulo de serviços a juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, revela reportagem de Vinicius Sassine, publicada no jornal “O Globo” nesta quinta-feira (24). Em novembro de 2016, reportagem de autoria do editor deste Blog tratou de auditoria realizada […]

Reportagem do “Valor Econômico“, nesta quinta-feira (24), revela que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou um pente-fino nas gratificações pagas a desembargadores da Justiça do Trabalho a título de “sobrecarga de processos” –o que elevaria em R$ 9,1 mil a remuneração mensal recebida pelos desembargadores. Uma auditoria do Conselho Superior […]

Portaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, órgão do Ministério da Justiça, dispõe sobre a prisão em flagrante delito de mulheres grávidas, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos ou deficientes. A resolução assinada no último dia 8 pelo presidente do Conselho, Cesar Mecchi Morales, recomenda que, após a lavratura […]

O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta inconstitucionalidades em Projeto de Lei da Câmara que retira da competência da Justiça comum crimes “dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civis” quando praticados no “cumprimento de atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Presidente da […]

Professor de Ética e Filosofia Política vê campanha para desmontar as carreiras da magistratura e do Ministério Público. *** Sob o título “A vingança contra a justiça“, o artigo a seguir é de autoria de Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política na Unicamp. *** Nenhum cidadão, que contribui com pesados impostos para manter […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes, que apura esquema de compra de decisão em recursos tributários e de emendas provisórias no Congresso. “Estou muito tranquilo. Encaro isso como um ato de despedida do procurador-geral. Não tenho nenhum temor. […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgará nesta terça-feira (22) recurso em que o Ministério Público estadual requer o aumento da pena aplicada ao ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) no chamado mensalão mineiro –ou mensalão tucano.(*) A 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou o ex-governador a 20 anos […]

Sob o título “Questão de competência“, o site “Migalhas“, que circula entre operadores de direito e escritórios de advocacia, trata nesta segunda-feira (21) da concessão, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de dois habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho, dono de empresa de ônibus no Rio de Janeiro, preso em 3 […]

Sob o título “Governo joga para a torcida ao invés de enfrentar o problema“, o artigo a seguir é de autoria de Alex Canuto, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). *** As medidas fiscais anunciadas na semana passada servem para agradar o mercado. Infelizmente servem só pra isso, […]