O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Segundo o esclarecimento divulgado pelo CNJ, […]

STJ mantém punição por ‘expressão vil’ que ofende as mulheres. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deverá indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à dignidade da parlamentar. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso do deputado, sustentou em seu voto que […]

Sob o título “Não à velha política do calote“, o artigo a seguir é de autoria de Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro secional e presidente da Comissão de Precatórios OAB-SP, e Cláudio Sérgio Pontes, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca). *** Em meio ao caos vivido pelo […]

Em respeito às regras do site, este Blog tem vetado a publicação de comentários enviados sob pseudônimo. A exigência de identificação dos comentaristas é medida saudável. Estimula o debate transparente e valoriza os que expõem abertamente suas ideias, assinando os comentários com nome e sobrenome. O editor deste espaço não abre mão do papel de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (15), na Terceira Turma, recurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT que manteve a condenação por danos morais em favor da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento envolve ofensa proferida […]

O Fórum do Paranoá, no Distrito Federal, conta com a proteção de Moro, um vira-lata que recebeu a alcunha em homenagem ao juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato. “O cachorro só atende quando é chamado pelo nome de Moro”, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele […]

O Conselho Nacional de Justiça não leva a julgamento, há quatro anos, um pedido para abertura de investigação disciplinar contra o desembargador aposentado Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como “consultor” do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Bendine foi preso em julho na Operação Lava Jato, por […]

O Supremo Tribunal Federal está transmitindo em seu site documentário sobre os 15 anos da TV Justiça. No ar desde 11 de agosto de 2002, a emissora é a primeira no mundo a transmitir sessões de julgamentos da Suprema Corte e a primeira a contar com uma programação de 24 horas dedicadas ao Poder Judiciário. […]

A Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos em São Paulo (Amcham) realiza seminário nesta segunda-feira (14) para analisar os impactos das operações anticorrupção e os avanços internacionais na área de compliance –atividades internas das empresas para detectar e evitar desvios e o não cumprimentos de leis. O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, […]

Magistrados e membros do Ministério Público divulgaram nota em que repudiam decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou recomposição salarial no orçamento de 2018. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) entende que é “equivocada” a avaliação do STF, porque “coloca sob as costas das categorias o peso da crise instalada no […]